A retomada do crescimento já está à vista?

Associado: Affonso Celso Pastore
O Estado de S. Paulo
06/11/2016
As opiniões aqui expressas são as do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.

A aprovação da PEC que fixa as despesas em termos reais é um primeiro passo na trajetória iniciada pelo governo de Michel Temer. Mas, ao impor a obediência a uma rígida restrição orçamentária – inscrita na constituição –, introduziu uma racionalidade nas decisões que havia sido perdida nos últimos anos. O governo teve a coragem de atacar a fonte mais importante do desequilíbrio – o crescimento dos gastos – propondo uma solução eficaz, e não apenas um paliativo, e a nossa obrigação é apoiar essa decisão.

Há um longo caminho à frente, no qual, além da reforma da Previdência, deverão ocorrer outras, inclusive no campo microeconômico, como no complexo de óleo e gás e na infraestrutura, para citar apenas dois exemplos.

Mas bastou o reconhecimento da competência da equipe econômica e da articulação política para que crescesse o otimismo, expresso tanto na valorização dos ativos quanto nos índices de confiança dos empresários. Ambos têm sido interpretados como uma indicação de que estaríamos próximos da retomada do crescimento. Mas, contrariamente a essa previsão, os dados mais recentes apontaram para queda do PIB no terceiro trimestre, crescendo a probabilidade de que isso se repita no quarto trimestre. Infelizmente, corremos o risco de que esta será a recessão mais profunda e mais longa dos últimos 25 anos.

Nada disso seria uma surpresa para quem evitasse fazer previsões sobre o PIB dando um peso excessivo aos índices de confiança, em vez de ponderar as perspectivas das exportações, do consumo das famílias e da formação bruta de capital fixo. Com as exportações mundiais e os preços de commodities em queda, não podemos esperar que as exportações brasileiras impulsionem a retomada do crescimento. Nem o consumo das famílias poderá exercer essa função nos próximos trimestres, quer porque, após o encerramento da recessão o nível de emprego e os salários ainda sofrerão quedas, quer porque os bancos deverão continuar retraídos na concessão de crédito. Resta esperar que a retomada do crescimento venha dos investimentos em capital fixo, mas, na grande maioria dos setores, há uma enorme capacidade ociosa, e assistimos a um número recorde de empresas em recuperação judicial.

O sucesso obtido em algumas etapas das reformas já levou a uma queda dos riscos, e esta é uma condição necessária para a elevação dos investimentos. Mas será que é, também, condição suficiente? Na ausência de estímulos de natureza fiscal – as despesas em termos reais estão congeladas –, a única força que lentamente pode estimular a economia é a queda da taxa de juros. Não teríamos apenas o benefício intrínseco de uma retomada mais rápida do crescimento, mas também da melhora do crescimento das receitas tributárias e da dinâmica da dívida pública, contribuindo para o ajuste fiscal.

O temor de alguns é que a aceleração dos cortes de juros coloque em risco a convergência da inflação para a meta. Contrariamente a essa advertência, contudo, não vejo nas atuais circunstâncias o risco de uma perda de controle da inflação.

Apesar da queda do PIB potencial temos, atualmente, um enorme hiato negativo do PIB, constituindo-se em importante força desinflacionária, e por isso vivemos uma situação oposta à ocorrida em 2012, quando o corte da taxa de juros ocorreu com um hiato do PIB fortemente positivo e com crescimento na inflação corrente e nas expectativas. Aquele erro levou o mercado financeiro à conclusão de que o Banco Central tinha uma “meta implícita” de inflação maior do que 4,5%, provocando o crescimento da inércia e a desancoragem das expectativas.

Nas atuais circunstâncias, a queda mais intensa da taxa de juros traria o benefício de produzir o retorno à meta de inflação com um custo menor em termos de perda de produto e emprego. O único risco corrido pelo Banco Central seria o de não aprovação no Senado da PEC que fixa os gastos reais, e talvez no dia 29 de novembro comecemos, graças à competência política do governo, a superar a barreira que vem limitando a sua decisão de acelerar os cortes.

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