O Destino da Lava Jato

Associado: Maria Cristina Rondelli Pinotti
Revista Veja
10/07/2016
As opiniões aqui expressas são as do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.

Um claro quadro de corrupção sistêmica emerge das investigações feitas pela Lava Jato. Hoje sabe-se que o pagamento de propinas para participar de obras públicas era visto cinicamente pelas empreiteiras como “pedágio” para participar de contratos públicos. Os volumes de recursos movimentados e a sofisticação utilizada na sua ocultação escancaram a magnitude da corrupção no país. Além de propinas, todas as outras formas de corrupção ocorreram de maneira sistemática, como troca de favores, compadrio, fraudes contábeis e eleitorais, apropriação indevida do dinheiro público, sonegação de impostos e tráfico de influência. A certeza da impunidade produziu esse manual de condutas criminosas, que agora vem à luz com as investigações.

Além dos custos éticos, sociais e políticos, a corrupção gera enormes custos econômicos. Afetado por parasitas, o organismo econômico se debilita, levando à queda na produtividade e à consequente redução do crescimento. Nos investimentos em infraestrutura desaparece a competição e encastelam-se cartéis que produzem obras superfaturadas e de baixa qualidade, frutos de projetos que favorecem interesses privados. Apenas parte dos recursos públicos chega ao seu destino, ficando o restante no caminho minado pela corrupção, o que afeta negativamente a qualidade dos investimentos, das transferências aos mais pobres e dos serviços públicos, como saúde e educação. Neste ambiente de incerteza e ineficiência, retraem-se os investimentos privados domésticos e internacionais e o país se fecha às inovações, sofrendo um processo de esclerose precoce.

Em essência, para voltar a crescer o país tem que reduzir, permanentemente, a corrupção. As perspectivas são favoráveis e trazem esperança. Estamos dando ao mundo um exemplo de como fazer uma investigação, do porte da Lava Jato, dentro do mais completo respeito às leis, e com uma eficiência que causa espanto aos acostumados com a impunidade que sempre imperou entre nós. Mas riscos existem e é bom ficarmos atentos.

Ao se aproximar, e ameaçar, grande número de políticos, a Lava Jato enfrenta um momento delicado. A perspectiva de condenação exacerba nos legisladores envolvidos a tentação de alterar as leis e instituições que os ameaçam. Diálogos gravados entre líderes políticos não deixam dúvidas a respeito. Argumentos de que é preciso “voltar à normalidade” são defendidos sob o disfarce de “acordos de salvação nacional” – e que são meras tentativas de salvar a pele dos investigados.

A Itália sucumbiu nesse ponto. A operação Mani Pulite, realizada entre 1992 e 1998 e que, pelo porte e qualidade dos métodos investigativos, guarda semelhanças com a Lava Jato, fornece lições valiosas. A reação do sistema político, liderada por um dos principais acusados, o empresário da área de construção e comunicações Silvio Berlusconi (que se tornou primeiro ministro), mutilou leis para proteger os corruptos e dificultar a identificação e punição dos seus crimes. Conhecemos o resultado, e basta abrir um jornal italiano para ver casos corrupção sendo por vezes protagonizados pelos mesmos indivíduos condenados – e raramente punidos – no passado. Como diz o magistrado italiano Piercamillo Davigo, a espécie predada se fortaleceu. Com isso, a Itália segue sendo um dos países da Europa com maior índice de corrupção e crescimento econômico medíocre. O exemplo mais recente ocorreu na semana passada, quando se realizou a Operação Labirinto, que prendeu 24 pessoas, sendo a metade em prisão domiciliar e os demais em cárceres, e estando entre elas um político próximo do primeiro-ministro. É a prova de como quase nada mudou na Itália. Mas não estamos fadados a reiterar a história italiana. Ao contrário, o exemplo nos motiva a não repetir os erros lá cometidos.

Há também, a meu ver, diferenças importantes entre o caso brasileiro e o italiano conspirando a nosso favor. Entre 1990 e hoje o mundo mudou. A globalização aumentou a interação entre os países, tornando-os mais dispostos a combater o crime organizado. A ampliação das ações terroristas, da corrupção e do tráfico de drogas e de pessoas levou ao aumento dos controles internacionais sobre as transferências de recursos. Acordos de cooperação entre países foram firmados, criando condições para que as informações financeiras fluam com rapidez entre o local onde ocorre uma investigação e os países que hospedam contas suspeitas. Sem contar com tais instrumentos, a Mani Pulite encontrou enormes dificuldades em conseguir dados sobre contas e valores depositados no exterior.

O clima de violência presente na Itália antes da Mani Pulite – os anos de chumbo, com ações terroristas e atentados matando dezenas de pessoas – marcou dramaticamente a sociedade. Nesse contexto, a forte presença da máfia impondo ameaças e a “lei do silêncio”, além de vários suicídios ocorridos entre os investigados pela força tarefa contribuíram para assustar a população e minar seu apoio às investigações.

Última e importantíssima diferença refere-se à qualidade e liberdade da nossa imprensa, duramente conquistadas e mantidas. Na Itália, infelizmente a situação é diferente, com o Estado e os principais partidos políticos mantendo presença forte nos meios de comunicação.

O exemplo do Chile também deveria nos animar. Ao ver familiares e membros do governo envolvidos em corrupção, em 2014, Bachelet criou o Conselho Assessor Presidencial, formado por duas dezenas de cidadãos, de profissões variadas. O objetivo era elaborar propostas visando reduzir a corrupção, repensar o financiamento de partidos, regular conflitos de interesse. Eduardo Engel, renomado economista, assumiu a presidência do Conselho que em 45 dias chegou a 236 propostas. Foram levadas ao Congresso, que não demonstrou grande entusiasmo em apreciá-las, já que feriam interesses de políticos corruptos.

A saída encontrada por Engel para que o esforço não fosse em vão foi simples e eficaz. Ele criou o Observatorio Anticorrupción, organização cujo objetivo é acompanhar, avaliar e debater os avanços das medidas anticorrupção propostas. As informações são atualizadas com frequência no site, que se tornou um termômetro considerado confiável pela sociedade. A popularidade de Engel hoje supera a de adorados jogadores de futebol, e ele foi capaz de incorporar, com maestria e transparência, o papel de guardião do processo anticorrupção no país. Ao denunciar a iminência de retrocessos, mobilizava a opinião pública e vencia a resistência do Congresso em aprovar medidas que feriam privilégios dos seus membros. Houve importante redução nos casos de corrupção e a percepção da população atesta e aprova o avanço. O Brasil não precisa replicar o modelo. Crucial – e a lição a ser aprendida – é, novamente, a importância da mobilização da sociedade civil na luta contra a corrupção.

Felizmente, temos no Brasil exemplos notáveis de mobilização popular e de esforço conjunto das instituições no enfrentamento da corrupção a nos dar esperanças. Importantíssima a coleta de mais de 2 milhões de assinaturas em apoio ao projeto de lei das 10 Medidas Contra a Corrupção, propostas pelo MPF, ora tramitando – embora lentamente – no Congresso. As manifestações do dia 13 de março, com milhões de pessoas expressando indignação com a corrupção, foram as maiores já registradas. Decisiva contra a impunidade provocada por infindáveis recursos protelatórios foi a recente decisão do STF alterando a jurisprudência e permitindo a condenação de réus a partir de julgamento em segunda instância, pondo fim a uma venenosa jabuticaba brasileira. Por fim, Temer tem declarado total apoio à Lava Jato. Esperamos que essas conquistas se mantenham. Que se mantenha a prisão com condenação em segunda instância, que o STF voltará a analisar. Que se mantenham os termos da delação, que parlamentares já insinuam que precisam ser limitados, com o objetivo óbvio de dificultar a colaboração premiada. Que se mantenha a liberdade de atuação, dentro da lei, das autoridades policiais e judiciais, pois já se fala, no Congresso, em projetos para conter supostos abusos de autoridades.

Conclui-se que apesar dos tempos difíceis e das ameaças vindas dos defensores da velha ordem, há motivos para mantermos o otimismo quanto ao futuro da Lava Jato e demais investigações contra a corrupção sistêmica que aqui se instalou. Valorizando mais as oportunidades que as dificuldades que o momento nos oferece, e apoiando o combate à corrupção e o fortalecimento das nossas instituições construiremos um país mais justo, do qual voltaremos a ter orgulho.