Previdência e mercado de trabalho

Associado: Naércio Aquino Menezes Filho
Valor Econômico
16/12/2016
As opiniões aqui expressas são as do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.

Na semana passada o governo enviou para o Congresso a proposta de reforma da previdência. Entre outros pontos, o projeto prevê unificar todos os tipos de benefícios, aumentar a idade mínima para a aposentadoria para 65 anos para homens e mulheres e também o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos para que os aposentados tenham direito a receber 70% do valor da aposentadoria. Quem perde mais com essa proposta? Que efeitos ela teria sobre o mercado de trabalho?

O Brasil gasta proporcionalmente mais com aposentadorias do que outros países com a mesma estrutura demográfica. Além disso, como a transição demográfica está sendo muito rápida no Brasil e a expectativa de vida tem crescido continuamente, os gastos estão aumentando bem mais do que as receitas. Assim, temos que fazer uma reforma abrangente que aumente o tempo de contribuição e reduza o tempo de recebimento das aposentadorias.

Mas a reforma deve fazer o possível para prejudicar menos os trabalhadores que tiveram o azar de nascer em famílias mais pobres e que, consequentemente, tiveram menos oportunidades na vida para se educar, vir morar nas cidades e ingressar no setor formal da economia. Como fazer isso?

A figura abaixo mostra a distribuição das aposentadorias no Brasil de acordo com a idade em que o benefício foi concedido, por modalidade de aposentadoria, separadamente para homens e mulheres. Podemos verificar, em primeiro lugar, que a maior parte das aposentadorias é concedida por idade e está concentrada entre os 55 e 64 anos para as mulheres e entre 60 e 69 para homens (estamos excluindo os aposentados por invalidez). Os benefícios concedidos por tempo de contribuição geralmente são obtidos mais cedo, entre os 45 e 59 anos de idade, tanto para os homens como para as mulheres.

Os benefícios concedidos por idade geralmente são obtidos pelos trabalhadores mais pobres, principalmente para mulheres na zona rural (que têm direito a partir dos 55 anos de idade) e na zona urbana (que têm direito aos 60 anos, desde que tenham contribuído por pelo menos 15 anos). Já os benefícios concedidos por tempo de contribuição são geralmente obtidos pelos trabalhadores mais educados, que conseguem contribuir por mais tempo. Além disso, atualmente os trabalhadores mais pobres podem receber o benefício de prestação continuada (BPC) aos 65 anos de idade, mesmo sem terem contribuído.

Ao eliminar a aposentadoria por tempo de contribuição, a reforma vai afetar principalmente os trabalhadores mais educados, que se aposentam mais cedo pela regra atual. Um caso típico são as professoras do ensino básico, que atualmente podem se aposentar após 25 anos de contribuição (aposentadoria especial). Hoje em dia, uma professora que começa a trabalhar aos 20 anos de idade pode se aposentar aos 45 anos. Com as novas regras ela somente poderá se aposentar aos 65 anos idade, ou seja, terá que trabalhar 20 anos a mais. Assim, um efeito colateral da reforma é que ela tornaria a carreira de professor bem menos atraente, com reflexos sobre a qualidade do ensino.

Se aprovada, a proposta do governo irá aumentar o número de anos que as pessoas trabalham. Para os que se aposentam mais cedo, são mais educados e acumulam rendimentos, isso parece justo. Mas, seria necessário verificar se a proposta é atuarialmente justa para não prejudicar as novas gerações. Para os trabalhadores mais pobres, que se aposentam por idade e não tem como contribuir com a previdência ao longo da vida, pois estão na zona rural ou trabalhando no setor informal, isso não é tão claro. Hoje eles representam 38% dos trabalhadores ocupados com entre 40 e 64 anos de idade, cerca de 16 milhões de pessoas. Pela nova reforma eles terão que esperar até os 70 anos de idade pra receber uma aposentadoria pelo BPC que não vai mais acompanhar o valor do salário mínimo. Pode ser cruel.

Uma parte das pessoas que recebem aposentadoria continua trabalhando, ou seja, acumulam os rendimentos do trabalho com a aposentadoria. Mas outra parte para de trabalhar ao se aposentar. Pesquisas acadêmicas mostram que cerca de 50% dos que se aposentam param de trabalhar. Assim, a reforma aumentaria significativamente a força de trabalho no Brasil. Vale notar que a taxa de desemprego é bem reduzida entre os trabalhadores mais velhos hoje em dia, girando em torno de 2%. Já entre os mais jovens o desemprego esse ano atingiu 28%.

Em suma, a reforma da previdência é necessária e a proposta caminha na direção correta. Precisamos unificar todos os benefícios na mesma regra. Mas teremos que tomar cuidado para não prejudicar os trabalhadores mais pobres que não conseguem contribuir para a previdência. Por fim, os efeitos sobre o mercado de trabalho serão substanciais e precisam ser melhor analisados.

Boas festas e feliz 2017 para todos (se é que isso será possível)!