Seguro contra incêndios

Associado: Affonso Celso Pastore
Folha de S. Paulo
30/01/2016
As opiniões aqui expressas são as do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.

Recessão e fraqueza política tornam irresistível a busca de soluções milagrosas. Para retomar o crescimento são necessárias reformas que corrijam o desequilíbrio fiscal e aumentem a produtividade. Mas o governo não tem nem apoio político nem a convicção de que isto é necessário, sendo tentado a estimular a economia com “passes de mágica”, como o uso das reservas.

Quando o Banco Central compra dólares, realiza o pagamento em reais, obtendo os recursos por meio da venda de títulos públicos de sua carteira própria. Ou seja, a contrapartida da acumulação de reservas é o aumento da dívida pública.

As reservas são um “seguro”. Garantem o cumprimento de obrigações externas, mas têm um custo, que é a diferença entre a taxa de juros da dívida pública e a taxa de remuneração das reservas. No Brasil, esse custo é alto, levando alguns a proporem uma redução das reservas. No entanto, o mau desempenho macroeconômico dos últimos anos eleva os riscos, tornando necessária uma maior cobertura do “seguro”.

Se o proprietário de uma casa muito exposta ao risco de incêndio deixasse de pagar o seguro para aumentar o consumo da família, correria o risco de perder seu patrimônio. Melhor seria tratar de reduzir a exposição ao risco, o que no caso do Brasil significa melhorar a política econômica.

Admitamos, contudo, que este benefício das reservas fosse ignorado, sendo tomada a decisão de reduzi-las, não para diminuir o equivalente em reais de dívida pública, e sim para aumentar, com as reservas, os gastos públicos.

Admitamos também que fosse superado o problema legal, o que não é nada simples, de que quem gasta os recursos é o Tesouro, e quem vende as reservas é o Banco Central.

Chegaríamos, assim, ao ponto no qual o país ficaria com um passivo, a dívida pública, sem a contrapartida do ativo, as reservas. Antes dessa operação havia um custo para o país, a diferença entre as taxas de juros da dívida e as das reservas, e o estoque de reservas elevava o seu patrimônio.

Com tal operação implantada, sobrou apenas o custo da dívida, que tem o mesmo tamanho de antes da hipotética venda das reservas, e em adição ocorreu a piora da posição patrimonial. Mais importante, contudo, é que com a “mágica” de vender reservas o governo gastaria sem previsão orçamentária, elevando diretamente a dívida pública.

O crescimento explosivo da dívida pública bruta, nos últimos anos, é a causa mais importante da escalada de aumento das cotações do CDS (Credit Default Swap) brasileiro –seguro contra o calote da dívida– e da depreciação cambial.

Essas pressões certamente aumentariam caso a venda de reservas fosse realizada, já que isso nada mais é do que o aumento de gastos por meio de aumento direto da dívida pública. Estaríamos ingressando no caos fiscal.

O aumento do risco soberano já causou perda do grau de investimento, acarretando o efeito colateral de elevar fortemente as taxas de juros em bônus no exterior, emitidos por grandes empresas que os utilizam para financiar seus investimentos.

A perda do grau de investimento tem ainda consequências muito mais drásticas, como a contração dos investimentos.

A venda de reservas pioraria ainda mais esse quadro, desestimulando os investimentos privados e acentuando a recessão. Isso ocorreria ainda que os recursos fossem destinados a fins mais “nobres”, como os investimentos em infraestrutura.