Ajuste em Andamento

Autor: Caio Carbone e Marcelo Gazzano
O Estado de S. Paulo
17/12/2016

Conter o crescimento dos gastos era fundamental para evitar uma escalada contínua do endividamento público. A despeito de efeitos colaterais, a PEC 55 dá esse importante passo, congelando as despesas em termos reais. Mas cumprir o teto de gastos é diferente de atingir resultados primários capazes de estancar o crescimento da dívida, que ainda pode tomar um rumo insustentável. A menos de uma significativa aceleração da economia, evitar tal dinâmica passa pela geração de receitas.

As despesas foram fixadas e cairão em proporção do PIB, tornando o ajuste proporcional ao crescimento econômico e às receitas. Em um cenário otimista, no qual a taxa real de juros caia para 4% e o PIB cresça 3% a partir de 2018, a dívida só se estabilizará em 2023, alcançando 90% do PIB. É uma trajetória ruim, mas controlada. O problema é que com um crescimento de 2% ao ano – hipótese que as evidências atuais não permitem descartar – a dívida crescerá até 2030, ultrapassando 105% do PIB. Cenários como esse provocariam a elevação dos riscos, podendo gerar uma dinâmica explosiva da dívida.

Reduzir ainda mais os gastos não é aconselhável. Orair, Gobetti e Siqueira (Prêmio Tesouro Nacional 2016) mostram que investimentos públicos têm impactos maiores no PIB que outros gastos, particularmente em recessões. Os gastos previdenciários crescerão acima da inflação, e na presença de disputas corporativistas por partes do orçamento, os investimentos dificilmente serão preservados com gastos inferiores ao teto. A reforma da Previdência é fundamental para atenuar esse quadro, mas não o reverte.

Feita a reforma da Previdência, a solução que resta é o aumento de receitas recorrentes. Há evidências internacionais (Alesina et al – NBER WP 22863) de que ajustes pelas despesas têm custos menores ao crescimento que aqueles liderados pelo aumento de impostos e, por isso, o governo acerta ao se concentrar nos gastos. Mas os autores também apontam que a coordenação com o Banco Central pode compensar o efeito recessivo da elevação da carga tributária. Combinada com o controle das despesas, o aumento de receitas pode levar a um ajuste saudável, ressaltando-se a importância da redução dos juros.

É possível aumentar a arrecadação sem elevar impostos. Há mais de 4% do PIB em “gastos tributários”, que englobam cerca de uma centena de desonerações em benefício de empresas e indivíduos, geralmente na parte mais rica da população – apenas 5% dos trabalhadores formais recebem mais de R$5 mil por mês. A desoneração da folha de salários não funcionou; a Zona Franca de Manaus custa mais que a renda gerada pelos empregos criados; hospitais e escolas privados são isentos de imposto, e seus usuários podem abater os custos do imposto de renda; o Simples reduz drasticamente o “imposto de renda” de diversos profissionais liberais de alta renda, sem benefícios de formalização; a desoneração da cesta básica beneficia mais, em valores absolutos, os mais ricos da população. A crise fiscal torna urgente a análise de custos e benefícios desses programas.

Aumentos pontuais de impostos também podem ser avaliados. O juro sobre capital próprio e o imposto sobre dividendos, por exemplo, podem arrecadar quase 1% do PIB, e o formato atual é a razão pela qual o 1% dos contribuintes mais ricos pagam quase metade dos impostos que os 1% imediatamente abaixo deles.

Reconhecemos que essas medidas deveriam ser parte de uma ampla reforma tributária, mas ações podem ser necessárias já em 2017 dado o risco de não cumprimento da meta de resultado primário. Privatizações e outras receitas extraordinárias podem fazer a transição para a elevação gradual de 2 pontos do PIB da carga tributária, que compensaria a piora da dinâmica da dívida provocada pelo menor crescimento do PIB conforme os cenários acima.

Mesmo com as despesas controladas, o desafio ainda é grande. É preciso discutir com realismo quem perde com mudanças na carga tributária. Com equilíbrio fiscal, a sociedade como um todo ganhará.

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