Conversa com o Ministro Luís Roberto Barroso

Palestrante: Luís Roberto Barroso

Nota :
A apresentação consistiu em um apanhado de ideias sobre e para o Brasil: avanços, consensos, reformas imprescindíveis e propostas mais controversas. Ao final houve uma sessão de perguntas e respostas sobre episódios recentes envolvendo a Operação Lava Jato, tentativas de obstrução à Justiça, os limites do Poder Judiciário e o algoritmo de sorteio de processos do STF.

Resumo:
Um breve comentário sobre os avanços do Brasil. Consensos sobre a direção a ser tomada no país. Reformas imprescindíveis: política, previdenciária e tributária. Propostas ousadas: maconha, aborto e armas de fogo. Éticas pública e privada. Breves comentários sobre sindicatos e universidades públicas. Perguntas e respostas.

• Avanços recentes do Brasil
  • O país goza de grande estabilidade institucional; em outros tempos uma crise como a atual levaria a um golpe militar;
  • Goza-se ainda de estabilidade monetária; a inflação é perversa e fere principalmente os mais pobres, que não dispõem de meios de se proteger dela;
  • Houve também grande avanço da inclusão social;
  • Em que pesem todas as dificuldades atuais, o país avançou consideravelmente.
• Consensos
  • Educação é prioridade; dinheiro não é o problema, ou pelo menos não o único:
    • Devemos tratar o assunto com atenção semelhante à que dedicamos à Economia e formar um quadro técnico e suprapartidário para tratar do tema;
  • Saneamento básico, habitação popular e transporte público devem ser tratados com urgência:
    • São serviços essenciais ao bem estar da população mais carente e à desfavelização do país;
  • Por fim, a preservação da Amazônia e do ambiente:
    • Como podemos tornar a preservação mais economicamente atraente do que desmatar?
  • Reformas imprescindíveis
    • Reforma política: devemos abolir o voto proporcional com lista fechada.
      • A lista fechada não permite que os eleitores saibam quem elegeram nem os eleitos quem são seus eleitores;
      • Este desconhecimento do eleitorado, somado à extensão geográfica dos estados, aumenta os custos de campanha;
      • Desta forma, o regime favorece candidatos inidôneos e bem relacionados, além da formação de capitanias hereditárias.
      • Convém adotar o regime de voto distrital misto e assim atrair gente nova e restituir a dignidade à atividade.
    • Reforma previdenciária:
      • O déficit previdenciário atingiu R$ 150 milhões em 2016 e, à medida que a população envelhece, maior será o rombo;
      • É absurdo se aposentar antes dos 65 anos;
      • Caso a reforma da previdência falhe, a conta ficará para nossos filhos.
    • Reforma tributária:
      • Esta será a mais difícil de implementar, pois causará perdas e, portanto, resistência;
      • O Estado taxa o consumo excessivamente e escassamente a renda;
      • Consequentemente, o sistema tributário é regressivo, pois o consumo ocupa uma fração maior do orçamento das famílias mais pobres;
      • E, uma vez que os principais impostos sobre consumo são determinados por governos locais sem coordenação, o sistema tributário torna-se extremamente complexo;
      • O governo federal deve, pois, unificar estes impostos, diminuir as alíquotas sobre consumo e elevá-las sobre renda e capital.
    • “Ousadias”
      • Descriminalizar a produção, distribuição e consumo de drogas:
        • O consumo de drogas é mau e deve ser combatido;
        • A guerra contra o tráfico, no entanto, é custosa, tanto em termos monetários quanto de presos e mortos, e não logrou;
        • A ilegalidade confere poder a traficantes;
        • Presos por tráfico sem precedentes acabam se envolvendo com facções criminosas nas prisões e tornam-se perigosos de fato;
        • O tráfico ocupa e oprime comunidades carentes;
        • Convém reconhecer que a guerra ao tráfico falhou, combate-lo com educação e tratamento dos dependentes.
      • Legalizar o aborto:
        • À semelhança do consumo drogas, aborto é ruim e deve ser desencorajado;
        • Mais uma vez a proibição não atinge seu objetivo e tem efeitos colaterais;
        • Em particular, força mulheres mais desfavorecidas a adotar soluções perigosas;
        • De novo urge reconhecer o fracasso desta política e pensar em formas alternativas de combater o aborto, como educação sexual.
      • Armas de fogo:
        • Cerca de 60 mil pessoas foram mortas por armas de fogo em 2014;
        • O número de mortos no Brasil por este meio se assemelha ao da Síria, um país em guerra civil;
        • Armas de fogo devem ser proibidas.
      • Éticas pública e privada
        • Os últimos escândalos são surpreendentes mesmo para um país cínico em relação à corrupção;
        • O sistema eleitoral favorece e exige práticas escusas de candidatos;
        • A certeza da impunidade gera uma cultura de desonestidade;
        • Toleramos corrupção por parte de nossos aliados;
        • Por mais que o sistema eleitoral selecione e potencialize a corrupção, nossos políticos não vieram de outro país ou planeta; o povo também se adere a falcatruas.
      • Sobre sindicatos e universidades públicas
        • Monopólios sindicais e contribuição obrigatória certamente não incentivam sindicatos a ajudarem os trabalhadores e devem ser abolidos.
        • Universidades públicas são caras, sujeitam-se a greves frequentemente e têm produção deficiente de pesquisa.
      • Perguntas e respostas
        • Há muita resistência entre os políticos à Operação Lava Jato. No país do foro privilegiado, como avalia o STF?
        • Resposta: o STF não é um tribunal penal e está sobrecarregado. O foro privilegiado foi criado precisamente para impedir julgamento de políticos e com sucesso. O foro deve ser extinto ou pelo menos reduzido e a população precisa apoiar a Lava Jato para garantir que haja uma mudança.
        • O que tem a dizer sobre o Judiciário e a judicialização do país?
        • Resposta: a judicialização seja um fenômeno totalmente negativo; há mais acesso à Justiça, mais confiança no Judiciário e demanda por direitos; a litigiosidade, no entanto, é um problema. O Judiciário acaba se tornando moroso, especialmente o STF. A título de exemplo, um processo demora, em média, pouco menos de 600 dias para ser aceito pelo STF, que por sua vez aceita muito mais processos do que é capaz de julgar. Proponho que, ao aceitar um caso, juízes estabeleçam um prazo para concluir o julgamento de não mais do que um ano ou 18 meses para casos muito difíceis e que o STF aceite apenas casos que tenham repercussão geral.
        • Aos moldes de sua proposta para a educação, não seria também desejável uma equipe técnica e suprapartidária na Justiça?
        • Resposta: houve quem veio da política e fez um bom trabalho no STF, como Paulo Brossard. Não há nada errado em vir da política, contanto que a deixe de fora ao assumir o cargo.
        • A expectativa de direito adquirido põe em risco a reforma da previdência?
        • Resposta: há uma distinção entre direito consumado, adquirido e expectativa de direito adquirido. Nos dois primeiros casos há cumprimento total dos critérios para obter o direito e portanto não se pode mudar as regras. A expectativa de direito adquirido advém do cumprimento parcial dos requerimentos necessários para adquirir o direito; como tal, aquele que tiver expectativa tem direito apenas a uma transição razoável.
        • Há uma preponderância do Judiciário sobre os demais Poderes?
        • Resposta: as intervenções do STF foram necessárias para garantir que processo de impeachment seguisse o curso previsto pela lei e o bom andamento do processo de Eduardo Cunha. O último caso em particular é descrito pela frase “Hard cases make bad law” [“Casos difíceis geram maus precedentes”, em tradução livre], mas o ministro Teori Zavascki levou o caso ao Plenário o quanto antes para evitar arbitrariedade. Isto dito, houve abuso de decisões monocráticas, que são necessárias, mas não são um substituto adequado para decisões da Corte.
        • Há uma sacralização da Lava Jato?
        • Resposta: há risco de excesso, punitivismo e vingança. Mas advogados criminalistas e réus em busca de falhas encontraram poucas. Se houver excessos, estes devem ser podados em tempo.
        • Sobre o algoritmo de loteamento de processos…
        • Resposta: não ponho a mão no fogo, mas não tenho razões para crer que há algo errado.Resumo e Nota preparados por: Maurício Schwartsman