Palestrante: Governador Geraldo Alckmin
Nota:
Geraldo Alckmin relata as realizações e os planos de sua gestão e comenta os últimos desenvolvimentos políticos.
Resumo:
A situação fiscal de São Paulo. Concessões e obras feitas pelo governo do estado. Comentários sobre a conjuntura. Propostas para combater a corrupção e tornar o país mais governável.
Contas fiscais de São Paulo, reforma previdenciária estadual e judicialização
A recessão provocou uma queda de arrecadação tributária em todo país; ao contrário da União e outros estados, São Paulo conteve suas despesas e manteve o déficit primário estável.
Contribuiu decisivamente para este desenvolvimento a reforma previdenciária dos servidores estaduais feita em 2011. Ela estabelece que:
- Servidores receberão apenas o teto do INSS;
- Caso queiram maior benefício previdenciário, terão de contribuir à Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo, em regime de contribuição definida;
- O regime de benefício definido será abolido.
Além de ajudar as finanças do estado, a reforma diminui a desigualdade entre servidores públicos e trabalhadores do setor privado.
No entanto, a judicialização, em particular da saúde, força governos a gastarem mais e representa um obstáculo à austeridade.
Obras e parcerias público-privadas
Diante da queda da receita tributária, surge uma grande oportunidade de atrair o setor privado à construção de obras.
Extinguiu-se a necessidade de atestado técnico, que favorece a formação de cartéis.
Duas estradas foram leiloadas ao setor privado, com ágios vultosos ao estado e queda do pedágio aos usuários.
Outra PPP foi feita para a criação do Sistema Produtor São Lourenço a fim de complementar o Sistema Cantareira e evitar uma crise hídrica, como a que houve em 2014.
O governo do estado conseguiu, através de negociações com os governos de Minas Gerais e Rio de Janeiro, permissão para integrar a bacia do rio Paraíba ao Sistema Cantareira.
Cinco aeroportos executivos foram concedidos à iniciativa privada.
Por fim, o governo estadual fez outra PPP para a construção de três hospitais.
Outros avanços
A taxa de homicídios do estado despencou desde entre 1999 e 2016, para menos de dez homicídios por cem mil habitantes; a taxa nacional, para fins de comparação, manteve-se ao redor de vinte e nove no período.
Houve um grande aumento da produção de petróleo e gás natural no estado; São Paulo é agora o segundo maior produtor de gás e o terceiro maior de petróleo do país.
O governo está recorrendo à inteligência artificial para tornar mais eficiente os serviços do Poupatempo.
Comentários sobre a conjuntura
Michel Temer não tem legitimidade nem capacidade para aprovar as reformas necessárias.
Perdeu-se muito tempo com a aprovação do teto de gastos ao invés de reformas relevantes, como a previdenciária.
Aliás, além de perder a “lua-de-mel”, o governo dificultou a aprovação da reforma ao excluir o exército do projeto e fazer concessões a algumas categorias, como a polícia.
Ademais, o governo federal deu aumento aos servidores federais.
Corrupção, falta de governabilidade e propostas
O problema é mais agudo neste instante, mas decorre, em última instância, de nosso sistema eleitoral, que favorece más práticas, sobretudo no que toca ao financiamento de campanha.
Devemos:
- Implementar o regime distrital ou distrital misto para reduzir custos de campanha;
- Controlar o número de partidos com cláusula de desempenho ou abolição de coligações proporcionais, e impor uma cláusula de barreira.
