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O diagnóstico dos problemas que tanto atrapalham o investimento privado em infraestrutura no Brasil e as soluções para resolvê-los são o assunto do livro “Infraestrutura: Eficiência e Ética”. Organizado pelo ex-presidente do Banco Central (BC) Affonso Celso Pastore, a obra analisa o tema do ponto de vista econômico e jurídico em nove capítulos, em alguns deles tratando do impacto da corrupção e de como tentar evitá-la. Entre os 13 autores, estão economistas como Maria Cristina Pinotti, sócia da A.C.Pastore & Associados, Vinicius Carrasco, diretor de Planejamento do BNDES, e João Manoel Pinho de Mello, chefe da assessoria especial das reformas microeconômicas da Fazenda, e advogados como Modesto Carvalhosa e Carlos Ari Sundfeld.

 Na introdução, Pastore diz que, além da crise fiscal brasileira, “que esgotou os recursos públicos”, o uso predominante do setor privado para investir na área também se respalda “pelo reconhecimento de que, sob o grau adequado de regulação”, ele tem maior eficiência que o setor público.

 Essas vantagens do setor privado, porém, são acompanhadas por custos que, para serem evitados ou reduzidos, dependem de uma série de fatores, diz Pastore: é necessário aumentar o grau de segurança jurídica nos contratos com o governo, baixar o risco regulatório, elevar a competição e evitar a cartelização, além de criar condições para diminuir a dependência dos financiamentos do BNDES, desenvolvendo mecanismo baseados no mercado de capitais. O livro nasceu de análises e propostas de um grupo multidisciplinar do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP), instituição da qual Pastore é o diretor.

 No segundo capítulo, Carrasco e Pinho de Mello discutem o fracasso do Brasil em conseguir entregar investimentos em infraestrutura. Eles lembram que investir na área é “por si só” arriscado, e que o risco aumenta devido à atuação do setor público. “O risco regulatório é muito relevante, como a atitude do governo demonstrou exaustivamente nos últimos anos”, escrevem os autores.

 Um dos casos mais eloquentes foi o provocado pela MP 579, baixada pelo governo Dilma Rousseff em 2012 com o objetivo de reduzir as tarifas de energia elétrica. Carrasco e Pinho de Mello lembram que a MP, depois convertida em lei, exigia que os operadores de concessões que expirassem em 2015 tinham até outubro de 2012 para manifestar o interesse em renová-las, mas sem saber as condições -ou seja, as tarifas que poderiam cobrar -pela renovação. “Estamos diante de um claro exemplo de mudança de regras no meio do caminho, com claros prejuízos para os operadores”, dizem eles, destacando que tudo se passou como uma “expropriação”. Isso aumentou a percepção de risco regulatório, atingindo não apenas a geração de energia, mas também outras atividades do setor elétrico, em especial, e de todos os agentes da economia, de modo geral. Ao resumir os motivos para o desempenho “pífio” dos investimentos em infraestrutura, eles apontam a criação excessiva de riscos pelo poder concedente, o dirigismo e a falta de confiança em mecanismos que induzam a concorrência para concessão. Entre as propostas, Carrasco e Pinho de Mello sugerem a melhora da qualidade dos projetos, a necessidade de dar “celeridade e segurança” ao licenciamento ambiental e que não se tente “adivinhar” a taxa de retorno dos projetos, destacando a importância do desenho dos leilões.

 O juiz Sergio Moro assina o prefácio da obra, que tem os efeitos da corrupção como um dos temas. No livro, No texto, ele diz que o desenvolvimento eficiente da infraestrutura “vai muito além do problema da corrupção”, citando aspectos como a regulação e o financiamento. Mas Moro ressalta o impacto negativo da “corrupção sistêmica” sobre as “possibilidades de avanço na área, lembrando também dos efeitos sobre a riqueza e o bem-estar de qualquer país. Investidores podem ser afugentados e há custos indiretos da “provável tomada de decisões econômicas ineficientes”.

 Num dos melhores capítulos da obra, Maria Cristina Pinotti trata justamente dos efeitos econômicos da corrupção, com um interessante relato sobre a Itália. O caso italiano deixa claro o impacto negativo sobre o investimento, a produtividade e o crescimento. Como diz a autora, a história do país europeu é útil por fornecer um “manual de más condutas sobre a prevalência da corrupção. Maria Cristina conta que Silvio Berlusconi “fez dos investimentos em infraestrutura uma de suas maiores bandeiras, com a promessa de modernizar e dinamizar o crescimento.”

 O setor público italiano de fato investiu mais, mas num “ambiente de corrupção permanente”. Isso distorceu a escolha das obras e aumentou os custos e os prazos de entrega, além de ter prejudicado a concorrência e a eficiência da economia, como fica claro no comportamento da produtividade total dos fatores (PTF), destaca a autora.

 “Os investimentos são baseados em cálculos errados de custo-benefício, com a interferência da corrupção, duplicando ou triplicando estradas existentes, criando ociosidade e deixando de investir em obras ou setores da administração pública capazes de aumentar a produtividade do país”, diz Maria Cristina. O custo médio das ferrovias feitas na Itália é de € 32 milhões por quilômetro, muito acima dos € 9 milhões na Espanha e € 10 milhões na França. A lição para o Brasil é clara. “Não adianta investir muito, é preciso investir bem em projetos que aumentem a produtividade e o bem estar da população”, resume Marina Cristina, para quem esse é o desafio que se espera que o Brasil supere nos próximos anos.

Por Sergio Lamucci