Folha de São Paulo
O recente aumento de impostos sobre os combustíveis indica que o governo começa a adotar soluções arcaicas contra o desequilíbrio fiscal.
A crise política e a consequente dificuldade para levar adiante a agenda de reformas reduziu o leque de opções, ameaçando a já explosiva meta de deficit público, fixada em R$ 139 bilhões (e mais de R$ 580 bilhões, 8,9% do PIB, incluídos os juros da dívida). Não cumpri-la significaria fragilizar a credibilidade do país em relação aos mercados e à sociedade.
É certo que a carga tributária maior pressionará os orçamentos familiares e os custos das empresas, agravando os efeitos da recessão. Além disso, envia uma mensagem ruim, já que a equipe econômica se comprometera, pouco mais de um ano atrás, a só recorrer a tal expediente em último caso.
Trata-se de solução paliativa para um problema de inegável urgência. Para evitar o risco de lançar o país no rumo da insolvência, a sangria fiscal precisa ser estancada com medidas que combatam distorções históricas e privilégios de poucos.
O equilíbrio fiscal conquistado a partir da redução de gastos públicos, nesse sentido, sempre se revela mais saudável e menos doloroso que o ajuste forjado com o aumento de impostos.
Nos últimos dias, o governo acenou que continua disposto a manter a prioridade na redução de despesas.
Depois de aumentar as alíquotas do PIS-Cofins dos combustíveis, anunciou um programa de demissões voluntárias para funcionários federais, que poderá ter uma moderada eficácia em conter gastos, mas vai na direção correta de desinchar a máquina pública.
Anunciou ainda estar em estudo o adiamento dos reajustes salariais de servidores programados para 2018. Deve insistir também no fim da desoneração da folha de pagamentos, que empacou na Câmara. Isso reforçaria a debilitada receita fiscal e iniciaria a já tardia revisão do emaranhado de incentivos fiscais.
Os chamados gastos tributários representam uma renúncia de arrecadação anual em torno de 4% do PIB, o suficiente para cobrir o deficit primário estimado em 2,2% do PIB neste ano.
Mas os deputados desidrataram o projeto, ainda em discussão, ao insistir em que o fim da desoneração ocorra em 2018, e não neste ano.
Mais: uma comissão mista do Congresso desfigurou o programa de renegociação de dívidas tributárias, o Refis, derrubando a estimativa de arrecadação de R$ 13 bilhões para pífios R$ 400 milhões.
No ranking de intenções frustradas, desponta a paralisia da reforma da Previdência. O adiamento dessa agenda é gravíssimo.
O projeto, aliás, deveria ser acompanhado por outras ações que gerassem resultados com maior celeridade, como o aumento da contribuição previdenciária dos servidores federais.
Tais iniciativas exigem articulação política e grande esforço de convencimento, haja visto que no próprio setor empresarial entidades que criticaram o aumento da tributação dos combustíveis recorreram à Justiça para barrar a reoneração da folha. É aquela história: farinha pouca, meu pirão primeiro.
O empresário e o cidadão que querem progredir percebem que o governo não deve abandonar a proposta original da equipe econômica para atender velhos interesses das corporações públicas e privadas.
Só assim não assistiremos de novo ao velho filme de que a conta mais uma vez não fechou e que precisaremos começar tudo de novo a partir de uma situação ainda mais delicada.
As opiniões aqui expressas são as do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
