Livro apresenta avaliação comparada entre os oito anos de FHC e o período petista
Saiu, pela editora da Unesp, a coletânea “As Políticas da Política”, apresentando avaliação comparada entre os oito anos de FHC e o período petista.
Achei o livro fraco em inúmeras dimensões. Não obstante, o exercício retrospectivo proposto pelo volume é importante, além de concordar com uma das conclusões: houve enorme continuidade no período. A deriva do PSDB para a centro-direita é posterior ao governo FHC e muito em razão de o PT ter ocupado com competência a centro-esquerda.
A falha maior do livro é a ênfase no gasto. Não se analisa o resultado das políticas. Como se política pública fosse gastar.
Se eu tivesse que resumir o volume, diria: “Estávamos indo relativamente bem, progredindo incrementalmente, quando oito pontos percentuais do PIB de receita fiscal fizeram falta. Era o que precisávamos para atingir a meta de 10% do PIB com educação e 8% do PIB com a saúde. A incapacidade de elevarmos a progressividade da tributação no Brasil estabeleceu os limites de nossa experiência social-democrata”.
Ou seja, estaríamos bem se conseguíssemos elevar a carga tributária dos atuais 32% para 40% do PIB. Faltou uma avaliação mais criteriosa da origem dos recursos. A sugestão do livro é que viria da tributação da distribuição de dividendos.
Em 30 de maio, escrevi que, tributando os bancos em 75%, todos os demais lucros em 35,7% e eliminando todas as isenções do IRPF, chego a um ganho de receita de R$ 200 bilhões”, uns 3% do PIB, bem longe dos 8%.
No capítulo de conclusão de “As Políticas da Política”, afirma-se que o aumento do salário mínimo no governo FHC foi tímido. Não há tabela com a evolução do salário mínimo real. Segundo post no Blog do Ibre de meu colega Manoel Pires, o aumento no período FHC foi de 44%, ante 54% no governo Lula e 12% no primeiro mandato de Dilma.
Senti falta de um capítulo sobre reforma agrária. Segundo dados do Incra tabulados pelo UOL, FHC assentou 68 mil famílias por ano, Lula, 77 mil, e Dilma, no primeiro mandato, 27 mil.
Há indagações simples que todo leitor faz e para as quais não há resposta. O capítulo sobre a questão urbana diz que, “para 2000, as estimativas sugerem que o país tinha 12,4 milhões de pessoas e 3,1 milhões de domicílios em precariedade”.
Entendo que o déficit habitacional era da ordem de 3 milhões de unidades. No parágrafo seguinte, há a informação de que o déficit habitacional em 2014 era de 5 milhões. Minha conclusão é que, após os enormes investimentos —centenas de bilhões de reais no programa MCMV—, o déficit se elevou.
O mesmo descuido com os dados aparece no capítulo do investimento em infraestrutura. Há certo entusiasmo com a “volta” do investimento após anos de contenção. Não há dados mostrando nenhuma melhora perceptível nos indicadores de cobertura do saneamento básico ou da mobilidade urbana. A impressão que se tem é que a elevação do investimento no período petista foi um verdadeiro boom de desperdício de recursos públicos.
Frustração semelhante ocorre no capítulo de educação. O livro só tem olhos para o gasto. Não há um dado da evolução do desempenho dos alunos no Pisa, por exemplo. Entre 2000 e 2014 o gasto real por aluno dobrou. O que ocorreu em razão desse crescimento todo?
Há inúmeros temas que carecem de melhor avaliação. Por exemplo, o capítulo da política externa não avalia se a insistência no multilateralismo, em um período em que o mundo embarcou nos acordos bilaterais, foi ou não positiva para o país.
Em que pesem minhas discordâncias e críticas, o volume é bem-vindo e estabelece as bases para um debate informado e desapaixonado do período.
Fonte: Folha de SP
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
