De 1,8 milhão de unidades entregues , houve desperdício de 1,2 milhão delas

Há pressão para que o investimento público se eleve. Há algumas semanas resenhando o livro “As políticas da política”, anotei que o maior problema dele era a baixa preocupação em avaliar os impactos das políticas públicas. O volume tinha um quê de “gasto é vida”.

Resolvi olhar com um pouco mais de cuidado os dados do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). De 2009 a 2015, foram gastos com subsídios R$ 106 bilhões. No mesmo período foram entregues 1,8 milhão de novas unidades para a baixa renda.

Houve expressiva redução do déficit habitacional? Segundo os relatórios da fundação João Pinheiro, de Minas Gerais, o déficit em 2009 era de 5,1 milhões de unidades. Segundo a mesma fundação o déficit em 2015 se elevou para 5,5 milhões! Ou seja, apesar de enorme expansão de novas unidades, houve elevação do déficit habitacional em 0,5 milhão de unidades.

Vista aérea de casas padronizadas do programa Minha Casa Minha Vida, no bairro Vida Nova Manacá II, no distrito de Padre Nóbrega, na periferia de Marília, região centro-oeste do estado São Paulo
Vista aérea de casas padronizadas do programa Minha Casa Minha Vida, no bairro Vida Nova Manacá II, no distrito de Padre Nóbrega, na periferia de Marília, região centro-oeste do estado São Paulo – Alf Ribeiro – 29.abr.2019/Folhapress

É possível que, no intervalo de seis anos entre 2015 e 2009, a quantidade de famílias vivendo em condições precárias tenha crescido tanto que o esforço da política pública não tenha sido suficiente. Mas não deve ter sido o caso, pois a série histórica da fundação João Pinheiro, que vai de 2000 até 2015, não apresenta nenhuma mudança de comportamento após a criação do programa MCMV.

Mesmo assim, suponhamos que, entre os seis anos de 2009 a 2015, teria havido, na ausência do programa, um crescimento do déficit habitacional em 1,0 milhão de unidades, por volta de 1/5 do déficit total em 2000.

Essa hipótese já é extremamente forçada, porque supõe um ritmo pelo qual todo o nosso déficit habitacional teria sido construído nos últimos 30 anos.

Basta ler o clássico “O Cortiço”, de Aluísio Azevedo, para saber que isso é implausível.

De qualquer forma, nesse caso, o déficit em 2015 teria sido de 6,1 milhões (5,1+1,0). Como o déficit observado foi de 5,5 milhões, o programa MVMC teria contribuído para reduzir o déficit em 600 mil unidades. Ou seja, das 1,8 milhão de unidades entregues, houve desperdício de 1,2 milhão de unidades, perda de 2/3!

No esforço de enfrentar difícil situação fiscal no orçamento de 2021, o governador João Doria enviou para a Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) o Projeto de Lei 529. No 14º artigo, o PL transfere ao Tesouro Estadual o superávit financeiro das Universidades e da Fapesp.

Não parece ser uma boa ideia. As universidades e a Fapesp, por terem sua receita vinculada do ICMS, estão sofrendo todos os efeitos da crise e da queda de receita.

Por outro lado, o superávit financeiro é o instrumento para garantir a autonomia financeira dessas importantes instituições da ciência brasileira. Em particular, a Fapesp deve ser o exemplo para uma futura reforma administrativa: somente 5% de seu orçamento é gasto com atividade-meio.

Em momentos de dificuldades como o atual é necessário apertar o cinto. Todos têm que dar a sua contribuição. Até uma possível redução temporária de salários de servidores pode ser pensada. Não faz sentido, no entanto, mudar a organização do Estado naquelas estruturas que têm dado bons resultados.

Silvio Almeida e Paulo Rossi apresentaram uma leitura crítica à forma pela qual a escola ortodoxa de economia trata o tema do racismo. Uma perspectiva bem diferente, contudo, emerge da leitura do artigo de revisão publicado recentemente no Journal of Economic Perspective: “Race discrimination: an economic perspective” (volume 34, número 2).

Fonte: Folha de SP

As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.