É preciso tornar os informais visíveis a todos os benefícios da carteira assinada

Por Cecilia Machado

FOLHA

A mais recente divulgação dos dados sobre o mercado de trabalho revelou alguma recuperação, mas não em magnitude suficiente para compensar as enormes perdas que se deram desde o início do ano.

No líquido, o mercado de trabalho está menor e mais desigual. Pela Pnad Contínua, são 11,3 milhões de empregos a menos, comparado a igual trimestre em 2019, quando tínhamos 93 milhões de pessoas ocupadas, com perdas que se concentram nos jovens, nas mulheres e nos menos escolarizados.

Carregamos para 2021 o desafio de recompor os muitos empregos perdidos durante a pandemia. O auxílio emergencial certamente ajudou na reposição da renda e na sustentação da economia nos últimos meses, mas não trará os empregos de volta. Afinal, a informalidade, a alta rotatividade do emprego, a precariedade das relações trabalhistas e a baixa produtividade da economia têm raízes muito mais profundas. Não chegaram com a pandemia, nem vão embora com ela.

Na coluna anterior, argumentei que o auxílio emergencial, como política assistencial aos informais, veio acompanhado de diversas ineficiências. A concessão do benefício foi baseada em regras pouco verificáveis, como vínculos familiares e rendas recebidas, o que resultou em erros de inclusão e em um orçamento muito maior do que havia sido previsto para o programa.

O Ministério da Cidadania divulgou recentemente que cerca de 2,6 milhões de CPFs receberam o auxílio de forma indevida. O número verdadeiro promete ser muito maior que esse, já que a economia informal continua passando longe dos olhos do governo.

Mas há mais. Outro aspecto pouco desejável do auxílio emergencial é o prejuízo que traz à formalização dos vínculos trabalhistas. Intuitivamente, um programa de transferência de renda que direciona recursos aos informais estimula a subdeclaração de rendas, diminuindo os benefícios da carteira assinada. Acaba por reforçar ainda mais a informalidade, em vez de combatê-la.

Critérios de acesso a benefícios que são baseados na segmentação do mercado de trabalho —formal versus informal— ou que punem de forma abrupta aqueles que recebem renda do trabalho aumentam ainda mais os incentivos à informalidade, atuando na direção oposta ao que é eventualmente pretendido. A dualidade formal-informal que persiste no nosso mercado de trabalho é herança de um sistema com regras antigas, complexas e severamente detalhadas para as relações trabalhistas.

A Constituição de 1988, por exemplo, incorporou uma série de garantias aos trabalhadores, mas continuou deixando de fora todos aqueles sem a sorte da carteira assinada. À margem da lei, abriu-se espaço para a exposição excessiva desses trabalhadores aos ciclos econômicos, sem nenhuma proteção ou seguro quando perdem seus empregos.

O auxílio emergencial, nos moldes atuais, remedia essa injustiça, mas o faz ampliando ainda mais a distinção entre esses dois tipos de trabalhador, ao mesmo tempo que aproxima os informais da rede de assistência dos pobres, o Bolsa Família.

Alternativamente —e melhor—, também é possível deixá-los mais perto dos trabalhadores amparados pela seguridade social em reformulação distinta ao auxílio, que incentiva —e não penaliza— a economia formal.

É importante lembrar que os informais são trabalhadores com capacidade de geração de renda. Ainda que estejam sujeitos à maior volatilidade de rendimentos, estão longe de constituir população que fica permanentemente sem emprego, em situação de pobreza ou dependente de assistências sociais.
A natureza da informalidade é bastante distinta da situação de pobreza, e, como tal, demanda ações e
soluções diferentes.

A prorrogação do auxílio emergencial não é inevitável, e existem algumas outras boas propostas na mesa, como o Programa de Responsabilidade Social, desenhado pelo Centro de Debates de Política Públicas e posto agora em discussão no Senado, que contemplam a natureza dos vínculos e seguros relacionados ao emprego de forma adequada.

Dar visibilidade aos informais não significa torná-los visíveis em cadastros assistenciais ou relegados ao subemprego. Envolve, ao contrário, tirá-los das sombras, visíveis à seguridade social e a todos os benefícios da carteira assinada.

Link da publicação: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/cecilia-machado/2020/12/fora-das-sombras.shtml

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