Agência Estado

Eu tenho sido bastante vocal que, de longe, o nosso maior problema é o fiscal, déficit crônico há muitos anos e uma dívida que não pode crescer mais, pois se tornará insustentável. O mês de março deverá ser dramático com relação ao coronavírus, internações e o colapso nos sistemas de saúde no Brasil.

Desde agosto de 2020, com o agravamento da crise sanitária, alimentada por uma gestão temerária, temos enfrentado discussões infindáveis sobre se seremos irresponsáveis fiscalmente ou não. Recentemente, algumas sinalizações poderiam até ser vistas como positivas na direção de alguma austeridade fiscal e manutenção do teto de gastos:  devem ser aprovados gatilhos nas contas fiscais regionais, que devem ajudar a contenção de gastos em estados e municípios; revisão de benefícios tributários, que consomem mais de 4pp do PIB; e a extinção dos fundos públicos da União, que deve ajudar o Tesouro Nacional na rolagem da dívida – devemos nos recordar do estresse nos leilões do ano passado. Os presidentes das duas casas do Congresso têm se mostrado alinhados com a agenda do governo, vide a votação relâmpago da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial em 2 semanas. Além disso, as últimas votações têm mostrado uma maioria reformista acima do quórum necessário para aprovação de emendas constitucionais, tanto no Senado quanto na Câmara.

Por outro lado, o iminente colapso dos sistemas de saúde, com o necessário “lockdown” para conter o desastre, afetará significativamente o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), colocando também enorme pressão sobre o governo. Seja na expectativa de acelerar o crucial processo de vacinação (ainda em níveis inaceitáveis e demandando enorme tração), seja na dimensão assistencialista para conter a acelerada marginalização econômica de parte significativa da População Economicamente Ativa (PEA).

Em relação à inflação, passado o efeito do choque de câmbio/commodities, acreditamos que o hiato mostrará o seu efeito deflacionário – na verdade, já vemos um arrefecimento das medidas de núcleo nas últimas leituras do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Agora, a preocupação do Banco Central deve se restringir aos efeitos secundários deste choque, que dado o estrago que a pandemia causou no mercado de trabalho devem ser bastante limitados. Neste sentido, seria razoável retirar o estímulo monetário extraordinário feito ao longo do ano passado ou a “normalização parcial” nas palavras do BC, mas considerando o tamanho do hiato que a economia está rodando não parece coerente acabar totalmente com o estímulo monetário, ainda mais quando os riscos para a atividade apontam na direção de um hiato ainda mais aberto.

Somado à imensa fragilidade do momento, com vetores mais ou menos negativos se contrapondo, mas ainda gerando alta instabilidade econômica e fiscal e afugentando o capital estrangeiro diante do risco Brasil, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiciona mais uma camada de instabilidade jurídica e política.

O maior risco para o cenário descrito acima seria uma antecipação do debate eleitoral de 2022 com uma pauta populista, inviabilizando a agenda de reformas, além de comprometer a dinâmica de crescimento e da inflação. Resta-nos torcer para que Brasília não entre no modo eleitoral tão cedo e foque nas reformas necessárias e urgentes nesse um ano e meio que resta do atual governo. Isso certamente não seria o suficiente para recuperar a performance desastrosa dos ativos de risco brasileiros, mas suavizaria o enorme prêmio de risco relacionado à possibilidade de deterioração fiscal. Claro que ainda assim permaneceríamos “no fundo do poço” em termos da nossa imagem internacional (seja com relação à economia, ao social e ao meio ambiente), somada ao nosso vergonhoso balanço de mortes. Mas, pelo menos, poderíamos evitar o alçapão no fundo do poço.

As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.