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Virtù News entrevista Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV-SP e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Sundfeld foi um dos idealizadores do PL 4888/19, cujo objetivo é domar o estado e simplificar o relacionamento do governo com o setor privado
O Projeto de Lei 4888/19 trata da Governança da Ordenação Pública Econômica. Ele tramita na Câmara, tem apenas oito artigos, mas, se aprovado, poderá dar início a uma pequena revolução. Estabelece que o governo federal, os estados e os municípios façam revisões periódicas de suas normas do direito econômico.
Como, por exemplo, regras para a construção de imóveis ou para a abertura de um negócio. Além disso, deverá haver uma harmonização das regulamentações, alinhando o Brasil às recomendações da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
00:12 Os objetivos do Projeto de Lei
02:28 A revisão do estoque de normas
04:03 Método para revisão e metas
06:52 O estado arquipélago
08:52 Insegurança jurídica
12:00 Frustração com a Lei de Liberdade Econômica
Na entrevista, Carlos Ari Sundfeld comenta que hoje existe um grande descontentamento de todo mundo que precisa se relacionar de alguma maneira com os reguladores públicos. A ideia, com o projeto, é levar os diversos departamentos e órgãos governamentais a avaliar periodicamente a adequação de suas regras, além de simplificar e dar mais transparência às normas.
“O cidadão comum tem dificuldade para seguir as regras”, afirma Sundfeld. “O Estado não organiza as informações de maneira clara”. A burocracia excessiva e a manutenção de exigências anacrônicas solapam o empreendedorismo e inibem investimentos, além de dar brechas para a corrupção. É a velha máxima de criar dificuldades para vender facilidades.
Hoje, diz Sundfeld, o setor público é um “arquipélago” de entidades com regras díspares e conflituosas, o que se traduz em grande insegurança jurídica. “Não se trata de pegar um machado e devastar florestas regulatórias”, mas domar o estado e fazer com que ele trabalhe a favor do cidadão.
Link da publicação: https://virtunews.com.br/carlos-ari-sundfeld-menos-burocracia-e-menos-corrupcao/
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