Nota: O evento foi centrado na apresentação da proposta desenvolvida pelo grupo de estudos do Centro de Debates de Políticas Públicas para a integração internacional da Economia Brasileira. A apresentação começou com um panorama da situação atual do isolamento econômico brasileiro e em seguida foram expostos diversos pontos para melhorar a integração internacional brasileira. A apresentação foi sucedida por um debate onde os presentes discutiram os diversos pontos da proposta e fizeram sugestões a respeito do conteúdo do documento apresentado.
Resumo: Durante o ano o Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP) junto com o Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (CINDES) organizou um grupo de trabalho para discutir a abertura econômica brasileira. O produto das diversas reuniões realizadas ao longo do ano foi um documento com propostas para uma maior integração internacional da economia brasileira.
Apresentação:
- A situação atual
- O Brasil está muito atrasado em termos de abertura comercial.
- As importações e exportações brasileiras somadas totalizam apenas 25% do PIB aproximadamente.
- Na indústria manufatureira as importações penetram muito mais que as exportações. O Brasil foi recentemente ultrapassado pelo Vietnã na participação na exportação mundial de produtos manufaturados.
- A indústria de transformação também está caindo em relação ao PIB. Cada lançamento de Política industrial parece ser sucedido de uma queda da participação da Indústria no PIB.
- Além de todos esses indicadores quantitativos, a complexidade das exportações brasileiras em termos de diversificação e sofisticação é muito reduzida.
- Como chegamos aqui:
- A situação em que estamos é consequência da política comercial brasileira, em especial, a resiliência do modelo de substituição de importações que vem desde os anos 1950. O Brasil historicamente seguiu esse modelo, que foi inicialmente bem sucedido.
- A exceção em termos de política comercial foi a abertura no ínicio dos anos 1990.
- No entanto, nos 20 anos seguintes à abertura, a política comercial continuou traduzindo as preferências dos interesses dos setores industriais que competem com importações.
- Em todo esse período, as dinâmicas mundiais das cadeias de produção se alteraram muito, mas o Brasil se manteve com um padrão de política comercial estável, mantendo a substituição de importações como o grande objetivo.
- No conjunto dos países em desenvolvimento o Brasil é aquele com o maior perfil tarifário. E ao contrário desses países, o Brasil apresentou tendência de crescimento das tarifas.
- Um outro fator importante são as grandes diferenças seletivas entre os setores. Alguns setores (por exemplo o setor automotivo) possuem tarifas muito maiores.
- Brasil assinou apenas dois acordos de comércio internacionais recentemente, como Egito e com Israel.
- Não é apenas o número de acordos que importa, mas sim com quem e o tipo de acordo que foi feito.
- Fatos estilizados Sobre o Comércio internacional e sua regulação
- Passamos recentemente por uma série de transformações no comércio internacional, dentre elas:
- Emergência da China
- Difusão das cadeias internacionais de valores interligada à um crescimento do comércio de bens intermediários.
- Crescimento do comércio de serviços.
- Mudanças nas regulações.
- OMC perdendo espaço. Novo ciclo de acordos internacionais envolvendo os principais parceiros comerciais do mundo.
- Acordos são voltados mais para regras de importação do que para tarifas, pois as tarifas já são praticamente muito baixas no resto do mundo.
- Efeitos da Integração internacional
- A integração internacional não é a resposta para todos os problemas da economia brasileira.
- Ela sempre trará ganhadores e perdedores, mas o que se pensa hoje é que existe um benefício líquido positivo para a sociedade.
- Nenhum país se desenvolveu apenas abrindo a economia, mas nenhum país conseguiu se desenvolver sem abrir a economia.
- Uma maior integração internacional:
- Aumenta produtividade ao reduzir proteção sobre bens de capital e intermediários.
- Promove reorganização intra e entre setores.
- Acelera o crescimento.
- Crise econômica como oportunidade
- O fracasso atual da indústria brasileira é evidência de que a política comercial como proteção para a indústria não deu certo.
- A desvalorização cambial proporciona um bom momento para uma abertura comercial.
- Existe uma percepção do isolamento brasileiro. até setores que eram tradicionalmente contrários agora apoiam uma maior abertura.
- Propostas para a integração comercial do Brasil ao mundo.
- O tempo é uma variável importante no processo. Por isso a ideia seria realizar todas essas modificações em 4 anos.
- Redução de custos e melhoria institucional
- Redução da carga tributária sobre as importações.
- Simplificação dos tributos para eliminar custos acessórios.
- Reforçar patentes e melhorar a capacidade de regulação técnica.
- Abrir o setor de serviços às importações.
- Redução da carga tributária sobre as importações.
- Facilitação do comércio
- Criação do Portal Único (já está em andamento) que concentra as questões burocráticas em um único lugar.
- Unificar o pagamento de todas as taxas governamentais.
- Criar um agente único de fronteira.
- Reforma tarifária
- Criar uma estrutura mais homogênea
- Reduzir os custos das importações de bens intermediários e de capital.
- Simplificar a estrutura tarifária em quatro níveis: 0, 5, 10 e 15%
- A política comercial negociada
- Concluir as negociações em curso. (México e União Europeia)
- Avançar em negociações com as Américas, de preferência com os Estados Unidos.
- Em uma segunda etapa, avançar em outras áreas. Definir acordos mais sérios com Índia e África do Sul, e avançar sobre a Cooperação do Golfo.
- A agenda de internacionalização das Empresas Brasileiras
- Rever o regime de lucros auferidos no exterior.
- Evitar a dupla tributação.
- Maior segurança jurídica aos investidores estrangeiros no Brasil.
- Políticas industriais com efeitos protecionistas.
- Remover políticas de incentivo ao investimento baseado em conteúdo local.
- Remover políticas voltadas para a criação dos campeões nacionais, com incentivos do BNDES.
- Remover políticas com incentivos setoriais que distorcem a alocação de recursos eficiente.
- Redução de custos e melhoria institucional
- Passamos recentemente por uma série de transformações no comércio internacional, dentre elas:
Q&A:
Durante o debate foram levantados diversos pontos a respeito das propostas e das dificuldades de implementá-las. Dada a impossibilidade de relatar todas as discussões, este resumo irá concentrar em alguns dos aspectos mais debatidos pelos presentes.
- Tarifas ou Regras.
- Os últimos acordos comerciais foram baseados mais no alinhamento de regras do que nas reduções de tarifas.
- Ao mesmo tempo, uma diferença entre 5% e 0% em tarifas de importação não deveria ser capaz de explicar tanto atraso na inserção comercial brasileira.
- Dessa forma, levantou-se se não seria o caso de uma maior adequação brasileira às regras internacionais do que um foco nas reduções tarifárias.
- Embora o Brasil tenha tarifas de 5 e 10% são as de 35% que incomodam mais.
- A ênfase da proposta em regras vem da ideia de “low hanging fruit”. Essa é a fruta que se pode colher primeiro. Os outros países já atuaram nesse sentido.
- A adequação às regras é extremamente necessária, mas seria feita em um segundo momento.
- E nos acordos internacionais, as regras foram importantes. Mas foram as tarifas os principais pontos de discordância entre os países.
- Abertura Unilateral ou através de acordos.
- A proposta sugeria uma abertura unilateral da economia brasileira. Mas não seríamos capazes de capitalizar com essa abertura através de acordos comerciais que nos beneficiassem?
- A abertura unilateral tem algumas vantagens. Ganha-se tempo, serve como sinalizadora, e garante um lock-in da redução de tarifas.
- Com certeza seria benéfico garantir acordos para a economia brasileira, mas esse custo inicial é necessário para conseguir acordos futuros.
- Reforma tributária.
- A complexidade do sistema tributário brasileiro impõe custos enormes para as empresas estrangeiras que buscam entrar no país.
- O ICMS é implícito sobre as exportações, gerando um grande potencial de distorção dependendo do setor.
- A proposta de abertura comercial deveria vir junto com a de um Imposto sobre Valor Adicionado para melhorar a estrutura tributária brasileira.
- Mercosul
- O Mercosul impõe algumas travas no processo de abertura brasileira. Faria sentido para o Brasil o Mercosul deixar de ser união aduaneira?
- O Mercosul foi um obstáculo nos últimos anos, mas com as mudanças políticas na Argentina a responsabilidade está com o Brasil.
- Cabe ao Brasil tomar a liderança em acordos internacionais, levando o Mercosul consigo. Uruguai e Paraguai estão dispostos a maiores acordos.
- Devemos seguir uma linha de abrir junto, ou abrir separado, mas abrir.
- O Mercosul impõe algumas travas no processo de abertura brasileira. Faria sentido para o Brasil o Mercosul deixar de ser união aduaneira?
- A proposta sugeria uma abertura unilateral da economia brasileira. Mas não seríamos capazes de capitalizar com essa abertura através de acordos comerciais que nos beneficiassem?
Resumo e Nota preparados por: Roberto Hsu Rocha
