Reformas microeconômicas: estado atual e perspectivas

Palestrante: João Manoel Pinho de Mello

Nota:
João Manoel Pinho de Mello constata que a produtividade do país deixou a desejar nos últimos anos, oferece um diagnóstico do problema e descreve as soluções que propôs. Ao final há um debate.

Resumo:
A renda per capita brasileira praticamente não cresceu em comparação com a americana desde a década de 90, em que pesem o aumento da participação na força de trabalho e o acúmulo de capital humano e físico. A única explicação é uma queda da produtividade no país. A baixa produtividade, por sua vez, decorre de uma grande massa de empresas ineficientes, dispersa em diversos setores da economia. Para tratar o problema, o país deve adotar reformas que criem estabilidade regulatória, elimine estruturas que distorçam decisões empresariais e dificultem a realização de negócios.

• A convergência ausente
  • Em 1992, a renda per capita brasileira correspondia a 25% da americana; a mesma razão foi observada em 2015.
  • Não houve, pois, convergência entre os países.
  • Impulsionam o desenvolvimento econômico: maior participação na força de trabalho, acúmulo de capital humano, acúmulo de capital físico e a produtividade total dos fatores (PTF).
  • A PTF foi o único componente que não cresceu em comparação aos EUA; pelo contrário, diminuiu drasticamente.
  • Resta concluir que a falta de produtividade é a causa da estagnação observada.
• Uma análise da produtividade
  • Em pesquisa recente, concluiu-se que realocar recursos entre setores de modo a reproduzir o arranjo setorial americano traria um benefício menor do que reproduzir a alocação intrasetorial.
  • Posto de outra forma, há muitas empresas ineficientes no país em muitos setores.
  • Em outro estudo, encontra-se que realocações internas às empresas trariam maiores benefícios do que realocações entre empresas.
  • Ou seja, as empresas empenham seus recursos em tarefas pouco produtivas.
  • Deve-se, portanto, entender por que as empresas são tão pouco produtivas e por que persistem.
• Diagnóstico da baixa produtividade
  • Há uma série de razões pelas quais as empresas alocam recursos ineficientemente:
    • Burocracia excessiva, complexidade legislativa e falta de segurança jurídica direcionam trabalho a tarefas pouco produtivas;
    • O sistema tributário, além de complexo, faz empresas decidirem seus tamanho, localização e métodos de produção por motivos estritamente fiscais;
    • O excesso de crédito direcionado e proteção a setores selecionados distorcem ainda mais as decisões empresariais;
    • A infraestrutura precária também drena tempo e esforço das empresas.
  • Tipos de reforma
    • Há duas categorias de classificação de reformas:
      • Verticais (voltadas a um setor específico) e horizontais (que não contemplam apenas um setor);
      • Intervenções de mercado (que visam empresas) e em bens públicos (que se destinam à população como um todo).
    • Um exemplo de intervenção de mercado vertical é o subsídio a exportações de serviços;
    • Um exemplo de intervenção de mercado horizontal é o subsídio a pesquisa e desenvolvimento;
    • Dois exemplos de intervenção vertical em bens públicos são a criação e o aprimoramento de controle fitossanitário e projetos de infraestrutura;
    • Um exemplo de intervenção horizontal em bens públicos é a agenda “doing business”, que busca criar um Estado mais eficiente.
    • A gestão atual pretende enfatizar intervenções em bens públicos, sobretudo horizontais, e desmantelar intervenções de mercado verticais do governo anterior.
  • O retorno da agenda da produtividade
    • Devemos recuperar a agenda de reformas abandonada em 2005: desburocratizar o país, melhorar o ambiente de negócios e criar estabilidade e qualidade regulatória.
    • Propostas para desburocratização:
      • Simplificar os procedimentos de conformidade tributária e obrigações acessórias (SPED);
      • Facilitar abertura e fechamento de empresas (REDSIM);
      • Facilitar procedimentos de importação e exportação (Portal Único de Comércio Exterior e Operador Econômico Autorizado);
    • Propostas para melhorar condições de intermediação financeira:
      • Criar um registro de ativos financeiros como garantia para operações de crédito (duplicata eletrônica);
      • Aumentar adesão ao Cadastro Positivo ao mudá-lo de opt-in para opt-out;
      • Aprimorar a Lei de Recuperação Judicial de modo a acelerar processos e a recuperação de empresas viáveis;
      • Criação da Letra Imobiliária Garantida (covered bond imobiliário).
    • Melhorar alocação de capital e trabalho:
      • Substituir a TJLP pela TLP e acabar, portanto, com empréstimos subsidiados obscuros;
      • Redução de requerimentos de conteúdo local;
      • Lei de imigração.
    • Outras propostas:
      • Expor a economia à concorrência externa;
      • Acelerar processos de criação de patentes;
      • Criar segurança jurídica em torno de distratos.
    • Considerações finais
      • Muitas das políticas propostas geram benefícios difusos e custos concentrados: espera-se que haja resistência;
      • Os resultados demoram a aparecer;
      • Não há bala de prata, mas temos um mapa para orientar as reformas.
    • Debate, perguntas e respostas
      • Houve reformas entre 1992 e 2015, e, no entanto, a PTF caiu; o esforço na frente microeconômica será em vão se não houver ajuste fiscal.
      • João Manoel Pinho de Mello: cabe aqui fazer um exercício contrafactual: sem as reformas, a performance da PTF seria pior. Isso dito, o ajuste fiscal é condição necessária ao crescimento.
      • A saída de Maria Silvia Bastos Marques não prenuncia um retrocesso no BNDES?
      • JMPM: A substituição da TJLP pela TLP, que é o mais importante, está preservado e irá aos poucos desfazer os maus programas do BNDES.
      • Há ceticismo quanto a capacidade do governo atual impor uma agenda de reformas, vide a aprovação pela Câmara dos Deputados da convalidação de incentivos fiscais estaduais e mais uma vez o BNDES.
      • A convalidação, se aprovada pelo Senado, preservará boa parte do sistema tributário que distorce as decisões empresariais, em particular de localização. Se o governo continuar a fazer concessões desta natureza, as reformas serão derrotadas.
      • Aliás, o projeto de convalidação remove da Lei de Responsabilidade Fiscal a exigência de geração de receita como contraparte dos incentivos concedidos, desestabilizando ainda mais a política fiscal dos estados.
      • Por fim, não houve menção à produtividade do setor público, o qual responde por uma parcela grande da economia do país e é notoriamente ineficiente. O que se fará a respeito?
      • Infelizmente, o tempo se esgotou antes que a última pergunta pudesse ser respondida.