Folha de São Paulo
Em 19 de junho, o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Smanio, argumentou que o ajuste fiscal não pode ser feito no orçamento da Justiça. Smanio considera que o gasto com Justiça é investimento, e não despesa.
O fato de nosso Judiciário custar, como proporção do PIB, de quatro a seis vezes mais do que o Judiciário de qualquer país da OCDE não sensibiliza o procurador.
Transcorrido exato um mês, em 19 de julho, no mesmo espaço da Folha, o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouveia Vieira, argumentou que a contribuição compulsória de 2,5% sobre a folha de salários que financia boa parcela da atividade das instituições do Sistema S se justifica em razão dos elevados retornos sociais das atividades empreendidas por essas instituições.
Em ambos os casos, não há preocupação com o custo e o benefício. Basta haver algum benefício. Ajuste fiscal bom é ajuste fiscal sobre os outros.
Recentemente, a Defensoria Pública da União requereu no STF a sua inclusão como colaboradora nos diversos processos de inconstitucionalidade da emenda constitucional que estabeleceu um teto para o crescimento do gasto primário da União. A justificativa é que, para melhor servir a população, a Defensoria Pública precisa de mais recursos.
Temos visto -por parte dos funcionários do BNDES e das associações empresariais- fortíssima reação contrária à criação da TLP (Taxa de Longo Prazo), iniciativa que trará transparência às operações do BNDES. A TLP retira do banco o poder de emprestar com subsídios sem que estes tenham sido avaliados e aprovados pelo Congresso Nacional.
A retórica das corporações é travestir o seu interesse particular no interesse da sociedade.
Além disso, as corporações demonstram inconsistência. Se é para manter todos esses gastos, como fazer campanha pela queda da carga tributária? Como a Fiesp pode colocar um pato na frente de seu prédio e simultaneamente ser contra o fim da contribuição compulsória de 2,5% para financiar o Sistema S e ser contra a criação da TLP?
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) foi contrária à PEC dos gastos. Agora, no dia 18, divulgou nota contrária à subida do imposto sobre a gasolina de R$ 0,41 por litro.
Subtende-se que, para todas essas corporações, há despesas que podem ser cortadas e receitas que podem ser levantadas de forma muito fácil, com fortíssimo impacto positivo sobre o Orçamento.
Os candidatos óbvios são: os juros pagos aos banqueiros, a corrupção e a isenção de lucros e dividendos no Imposto de Renda da Pessoa Física.
Já escrevi diversas vezes sobre juros. Apesar de bem salgada, essa conta é bem menor do que se imagina. Se considerarmos juros reais pagos excluindo o IR que incide sobre a correção monetária da dívida, trata-se de uma conta de 2% a 3% do PIB.
O combate à corrupção é necessário, mas longe de ser a panaceia de R$ 200 bilhões por ano alardeada pela procuradora da República Thaméa Danelon no mais recente programa “Roda Viva”, da TV Cultura.
Finalmente, a isenção da distribuição de lucros e dividendos do IRPF é função da elevada alíquota que praticamos no Brasil na pessoa jurídica. Há algum espaço para aumentar a tributação, mas certamente muito menos do que se imagina.
Teremos que atuar em todas as margens. Não há saída simples, ao contrário do que pensam as corporações.
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
