Prêmio 2018

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º O Prêmio CDPP 2018 tem por finalidade estimular a pesquisa na área de políticas públicas, reconhecendo monografias de qualidade técnica e de aplicabilidade à resolução de problemas nacionais, em tema especificado no artigo 5º abaixo.

DA PARTICIPAÇÃO

Art. 2º Poderão concorrer monografias individuais ou produzidas em grupos de até três autores, detentores de diplomas de curso superior em qualquer área de formação acadêmica.

Art. 3º Ficam impedidos de participar:

I – Trabalhos de autoria dos membros da comissão julgadora e associados do Centro de Debate de Políticas Públicas – CDPP, bem como de seus parentes até terceiro grau;

II – Trabalhos premiados ou agraciados com menção honrosa em outros certames congêneres, a critério da comissão julgadora.

Art. 4º As monografias submetidas deverão ser inéditas. Consideram-se inéditos trabalhos que não tenham sido publicados em meio impresso e/ou eletrônico de ampla circulação, tais como livros, periódicos e revistas acadêmicas.

Parágrafo único. Poderão ser considerados inéditos, para fins de participação neste concurso, textos divulgados em documentos de circulação restrita de universidades, órgãos públicos, empresas, congressos, encontros e centros de pesquisa, tais como notas e textos para discussão e similares.

DO TEMA

Art. 5º O concorrente deverá apresentar apenas uma monografia sobre o tema: “COMO MELHORAR A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NO BRASIL?”

DOS PRÊMIOS

Art. 6º Serão premiados os dois primeiros colocados.

Parágrafo 1º A comissão julgadora poderá deixar de conferir um ou mais dos prêmios estipulados no Art. 7º, se considerar, a seu exclusivo critério, que não se apresentaram monografias de qualidade satisfatória e adequadas ao tema proposto.

Parágrafo 2º Além dos prêmios aos dois primeiros colocados, a comissão julgadora poderá conceder até duas menções honrosas.

Art. 7º A premiação será a seguinte:

I – R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o 1º colocado;

II – R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para o 2º colocado;

III – Certificados para os dois primeiros colocados e para as menções honrosas, se houver; e

IV – Publicação da monografia dos dois primeiros colocados e menções honrosas, se houver.

Parágrafo único. Os valores dos prêmios estarão sujeitos à incidência, dedução e retenção de impostos, conforme legislação em vigor, por ocasião da data de pagamento da premiação.

DAS SUBMISSÕES

Art. 8º A ficha de inscrição poderá ser preenchida diretamente no site onde será gerado um número de inscrição.

Art. 9º As submissões deverão ser encaminhadas, até o dia 28 de fevereiro de 2018, para o endereço eletrônico premio2018@cdpp.org.br e deverão conter os seguintes documentos:

I – Declaração de ineditismo, inexistência de plágio ou autoplágio, autorização de publicação, de ausência de parentesco até terceiro grau com membros da comissão julgadora e associados do CDPP, preenchidas e assinadas pelos autores e digitalizadas em formato PDF.

II – Imagem digitalizada dos seguintes documentos dos autores: RG/RNE, CPF/MF, comprovante de residência.

III – Currículos atualizados dos autores.

IV – Imagem digitalizada dos diplomas de graduação ou pós-graduação dos autores, expedidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação ou, se estrangeiros, considerados equivalentes pela comissão julgadora.

V – Texto completo da monografia submetida ao concurso, em língua portuguesa, em arquivo eletrônico no formato PDF ou MS-Word.

VI– Resumo da monografia com um mínimo de 250 (duzentos e cinquenta) e máximo de 500 (quinhentas) palavras, e com até três palavras-chave, em língua portuguesa, em arquivo eletrônico no formato PDF ou MS-Word.

VII – Sumário executivo da monografia, com no mínimo 180 e no máximo 240 palavras, em língua portuguesa, em arquivo eletrônico no formato PDF ou MS-Word.

Art. 10. Eventuais dúvidas sobre o procedimento para submissões poderão ser dirimidas mediante consulta ao endereço eletrônico premio2018@cdpp.org.br.

DA APURAÇÃO DO RESULTADO

Art. 11. A comissão julgadora designada pelo CDPP está na página dedicada ao prêmio em seu sítio de internet (www.cdpp.org.br/pt/premio2018/).

Art. 12. Os resultados serão anunciados até o dia 29 de maio de 2018, na página dedicada ao prêmio do sítio de internet do CDPP (www.cdpp.org.br/premio2018/).

DA SOLENIDADE DE PREMIAÇÃO

Art. 13. A solenidade de premiação será realizada em São Paulo, SP em data a ser divulgada oportunamente.

Parágrafo 1º Para fins de comparecimento à solenidade de premiação, o CDPP fornecerá a um autor de cada monografia premiada ou recipiente de menção honrosa, se residente fora de São Paulo, SP, diárias e passagens em território nacional.

Parágrafo 2º Os autores de monografias premiadas ou recipientes de menção honrosa deverão, se solicitados, apresentar seus trabalhos em um seminário promovido pelo CDPP, na própria data da solenidade de premiação ou no dia seguinte, em São Paulo, SP.

Parágrafo 3º Após a divulgação do resultado, o premiado terá o prazo de 2 dias úteis para confirmar presença na solenidade de premiação, por meio do endereço eletrônico premio2018@cdpp.org.br, e encaminhar, digitalizados, os documentos necessários à sua participação, conforme solicitado pelos organizadores do evento.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14. O material encaminhado para inscrição no concurso não será devolvido e passará a integrar o acervo bibliográfico do CDPP.

Art. 15. O CDPP poderá editar, publicar, reproduzir e divulgar, impressa ou digitalmente, o conteúdo dos trabalhos premiados ou recipientes de menção honrosa, total ou parcialmente, sem ônus, bem como as imagens e vozes dos participantes capturadas na solenidade de premiação e no seminário previsto no parágrafo 2º do Art. 13, assegurados os direitos autorais.

Art. 16. As monografias premiadas deverão manter o seu ineditismo, pelos critérios do Art. 4 e Art. 9, alínea I, até 90 dias contados a partir da publicação oficial do resultado, a menos de autorização expressa do CDPP.

Parágrafo único. Os autores dos trabalhos premiados e recipientes de menção honrosa deverão fazer menção expressa e bem visível do agraciamento da monografia pelo “Prêmio CDPP 2018”, em toda e qualquer utilização pública da obra.

Art. 17. Os concorrentes inscritos são responsáveis pela autoria e conteúdo dos trabalhos encaminhados, não cabendo qualquer responsabilidade aos realizadores do certame por eventuais infringências aos direitos autorais de terceiros ou por divulgação de informações de caráter sigiloso.

Art. 18. Casos omissos ou dúbios, relativos a qualquer parte deste regulamento ou ao funcionamento do concurso de forma geral, serão resolvidos pelo CDPP, a seu exclusivo critério.