Em Carta Aberta contra a mudança no fator previdenciário, os economistas associados ao Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP) – correspondente em São Paulo à Casa das Garças no Rio – pede ao Senado “que rejeite a medida e, caso necessário, que a presidente a vete”. A carta diz que “a responsabilidade com o futuro exige aumentar os gastos apenas quando identificamos a origem dos recursos para financiá-los. Essa é a essência da responsabilidade fiscal de uma nação. O futuro chegou e vivenciamos as consequências das escolhas do passado. Cabe a nós e a nossos representantes escolher entre comprometer ainda mais o nosso futuro ou retomar uma trajetória de responsabilidade”.
O fator previdenciário serviu para moderar o crescimento dos gastos com a Previdência, ao desincentivar as aposentadorias precoces. Com as regras hoje em vigor, a despesa do INSS aumentará 0,7% do PIB entre 2014 e 2018.
Na semana retrasada a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda onde o fator deixa de ser usado quando a soma da idade e do tempo de contribuição for igual a 85 anos para mulheres e a 95 anos para homens. Essa proposta, deve aumentar em 25% o gasto com aposentadoria por tempo de contribuição, que representa cerca de 30% do gasto do INSS, aumentando ainda mais a pressão para a elevação dos impostos. “O Brasil apresenta uma das cargas tributárias mais elevadas entre os países emergentes. Apesar disso, a evidência sugere que as nossas políticas públicas são bem menos eficientes. Aumentamos significativamente o gasto público nos últimos dez anos em educação, por exemplo, sem o equivalente aumento na qualidade do ensino”.
A carta não é uma resposta ao manifesto do PT, divulgado semana passada, nem uma crítica aos parlamentares do PSDB que votaram a favor da mudança no fator. Procura chamar a atenção para o prejuízo no longo prazo de uma medida aprovada no calor do embate político de hoje. “Cabe a nós e a nossos representantes escolher entre comprometer ainda mais o nosso futuro ou retomar uma trajetória de responsabilidade”.
O texto foi assinado pelos associados ao CDPP, que reúne os profissionais de formação mais liberal como Henrique Meirelles, Affonso Celso Pastore, Edmar Bacha, Daniel Gleizer, Ilan Goldfajn, Marcos Lisboa, Mário Mesquita, Samuel Pessoa e Fernando Holanda Barbosa Filho, dentre outros.
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