Palestrante: Fernando Haddad
Nota: A mesa redonda do dia 26/11 discutiu os principais desafios à política fiscal do município de São Paulo, começando por um balanço das medidas mais recentes, traçando um diagnóstico da situação atual das finanças públicas do município e tentando projetar um cenário de curto e médio prazo.
Resumo: A discussão começou com a apresentação por parte do Sr. Secretário de Finanças de um balanço das ações tomadas pela atual gestão na área fiscal, trazendo um retrato da situação ao final de 2014. Em linhas gerais, destaca-se:
- Cenário de equilíbrio financeiro no curto prazo graças ao ajuste de despesas realizado em 2013;
- Endividamento consumia boa parte do superávit primário;
- Negociação da dívida era essencial para o município;
- Emenda Constitucional Nº 62 (Precatórios) é uma ameaça às contas municipais;
Alguns eventos extraordinários criaram novas pressões no orçamento, entre elas:
- Manifestações em 2013: aumento nos subsídios ao transporte público (tarifas congeladas);
- IPTU: Atualização da base de cálculo contestada judicialmente;
- Decisão sobre precatórios: Prazo para liquidação até 2020;
- Crise econômica
Em seguida foi feita uma rápida descrição do cenário mais atual, chamando atenção para:
- Contas equilibradas;
- Superávit primário expressivo;
- Disponibilidade de caixa relativamente confortável;
- Receitas correntes em crescimento;
- Poupança corrente em torno de 8,5% da receita corrente;
- Dívida ajustada (renegociação);
- Grau de investimento pela Fitch Ratings.
As principais premissas para o cenário previsto são:
- Baixa inadimplência IPTU;
- Auditoria no ISS/Habite-se
- R$ 250 milhões multas aplicadas
- R$ 50 milhões multas já pagas
- Gastos com pessoal
- Ativos crescem em torno de 1% a.a.
- Inativos crescem em torno de 7% a.a.
- Investimentos: Projeção de R$ 4,5 bilhões
- PPP’s: Vários projetos em andamento
- Iluminação pública
- Fundo recebíveis COHAB
- Anhembi
- CEAGESP
- Cenário positivo para dívida: projeção de chegar a 90% da Receita Líquida Corrente em 2016;
Contribuindo ao debate, o ex-Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi teceu algumas considerações:
- Plano diretor: foco em mobilidade urbana. Difícil é conciliá-lo com Plano Plurianual;
- Dívida (Precatórios): Necessária uma revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para evitar ilegalidade na renegociação de retroativos;
- Problema: reduzir dívida municipal é aumentar a dívida federal.
Finalizando, o Sr. Prefeito Fernando Haddad em sua participação destacou
- Urgência na questão da dívida;
- Há uma tese jurídica já estabelecida: União não pode “enriquecer” às custas dos municípios (diferença entre a SELIC e os indexadores da dívida);
- Revisão dos contratos de prestação de serviços: mais de 1000 contratos revistos;
- Investimentos com alta taxa de retorno social.
Resumo e Nota preparados por: Tiago Pontes Ferraz
