Revisitando a história

Para que tivesse sucesso, o Banco Central teve de esperar o início de um ciclo de reformas no campo fiscal e somente impôs uma trajetória de queda intensa à taxa de juros quando teve claras evidências de que a inflação começara a despencar.

Mas nem sempre tivemos exemplos de coordenação entre as políticas fiscal e monetária e, para ter uma medida de quanto progredimos nesse campo, vale a pena revisitar a nossa história.

Nas décadas dos anos 1970 e 1980, o governo se negava a utilizar a política monetária para controlar a inflação. Preferia o caminho à época proposto pelo mainstream da academia dos Estados Unidos, que era o uso de uma “política de rendas”, que no Brasil adquiriu a forma de controle de preços. Os empresários apresentavam ao CIP – o Conselho Interministerial de Preços – as suas planilhas de custos para obterem do governo a autorização para mudar os preços e, se divergissem do que foi autorizado, eram “premiados” com o corte do crédito por parte dos bancos oficiais. Naqueles anos o CIP era um substituto do Copom.

Contrariamente ao que ocorre atualmente, o Banco Central não tinha nenhum poder. Embora tenha sido criado com a ilusão de que seria independente – afinal, no seu ato de criação seus diretores tinham um mandato fixo –, estava subordinado ao CMN, o Conselho Monetário Nacional. A resistência do Banco do Brasil em perder seus privilégios como autoridade monetária e o acesso à emissão de moeda explicam por que não foi criado um banco central assemelhado ao dos demais países, optando-se por transformar o Conselho da Sumoc – um órgão subordinado ao Banco do Brasil – no CMN, ao qual era atribuída a tarefa de formular a política monetária, cujo executor seria o Banco Central.

Logo após a criação do Banco Central, quatro de seus diretores eram membros do CMN, mas as sucessivas mudanças de composição desse órgão foram pulverizando seu poder, dando-lhe apenas um voto – o de seu presidente – e ampliando a participação de um número crescente de ministros de Estado, de presidentes de outros bancos públicos e mesmo de representantes do setor privado.

Diariamente, o Banco do Brasil consolidava o montante de recursos que o governo utilizava, e pedia ao Banco Central para cobrir a diferença através da “conta movimento”, o que era feito emitindo ou moeda ou dívida sem a autorização do Congresso. Além da execução do orçamento da União ser realizada por um departamento do BB e da gestão da dívida pública ser realizada pelo Banco Central, com o CMN e não o Congresso autorizando a expansão da dívida pública, o governo emprestava por meio do orçamento monetário recursos subsidiados ao setor agrícola, mas os subsídios não eram tratados como despesa da União.

Contrariamente ao que existe atualmente, caracterizando um jogo cooperativo entre as autoridades fiscal e monetária, naqueles anos nem havia disciplina fiscal, nem o Banco Central tinha qualquer poder de exercer o controle monetário. Não havia outro resultado possível a não ser um descontrole fiscal e uma inflação muito elevada. O aumento do grau de indexação, naqueles anos, não foi nada mais nada menos do que uma consequência desse descontrole, funcionando como um mecanismo de defesa contra uma inflação que não tinha perspectivas de ser dominada.

As condições atuais são muito diferentes. Embora estejamos muito distantes daquele regime econômico caótico, o esforço atual de controlar a inflação será perdido caso o governo não prossiga firmemente com a agenda de reformas, cujo primeiro passo é a aprovação da reforma da Previdência. Estamos no início de uma radical mudança do regime fiscal, cujo progresso permitirá assegurar ao Banco Central as condições para que possa continuar na tarefa de controlar a inflação.

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