Estado de São Paulo
Um dos pontos que mais me encantou quando comecei a estudar economia foi como tratar a divergência entre retornos sociais e retornos privados. Nem sempre a alocação de recursos que maximiza os lucros dos empresários é a que maximiza o bem-estar da sociedade. Um exemplo clássico é o dos investimentos em saneamento básico, cujos retornos sociais incluem a queda da taxa de mortalidade e a redução dos gastos em saúde pública que, no entanto, não se refletem nos retornos privados de quem investir para fornecer tal serviço. Se a solução deste problema fosse deixada totalmente a cargo do setor privado, ou estaríamos sub investindo, ou as tarifas cobradas seriam proibitivas, prejudicando a sociedade.
Para superar tanto esta quanto outras “falhas de mercado”, o governo pode: prover diretamente os serviços; ou, de forma transparente, dar subsídios aos investidores compensando a diferença entre os retornos privados e sociais. As duas levam ao aumento do bem-estar da sociedade e contribuem para o crescimento econômico.
Em todas as economias há espaço para o setor privado e para o governo, e em muitos casos atividades que poderiam ser eminentemente privadas são executadas pelo Estado, ou são influenciadas por ele. Para não prover diretamente um dado serviço, o governo pode concedê-lo a um agente privado, como ocorre com uma estrada de rodagem ou uma linha de transmissão, e, respaldado por uma agência reguladora, garantir a qualidade do serviço e evitar a exploração monopolística do preço ou da tarifa.
Nossa experiência neste campo tem evoluído favoravelmente, mas ao mesmo tempo assistimos atônitos ao afastamento de empresas estatais brasileiras em relação ao paradigma da eficiência econômica, favorecendo o crescimento da corrupção sistêmica.
O “modelo” seguido é o de um governo cujo principal objetivo é obter somas milionárias de recursos explorando uma relação promíscua com empresários favorecidos em pseudoconcorrências com cartas marcadas. Do ponto de vista econômico, incorre-se em uma seleção adversa, premiando os empresários que melhor atendem aos interesses dos partidos políticos que exercem o poder, e não os que obtêm lucros maiores através da redução de custos e do aumento de produtividade. Alimentados pelo propinoduto, a preocupação central dos políticos passa a ser manter a aliança com os seus financiadores, deixando de priorizar o interesse do seu eleitor.
Nas eleições, vencem aqueles que têm mais recursos para campanhas caras e vazias, que não discutem programas e propostas, ocorrendo mais uma vez a seleção adversa dos eleitos. Uma seleção adversa alimenta a outra, fechando-se um círculo vicioso.
Este “modelo” tem sido posto em execução de várias formas, mas sempre com custos elevados. Quando uma empreiteira se associa aos partidos que, em nome deste “acordo operacional”, indicam os diretores de uma empresa estatal com a “missão” de prover os partidos com recursos gerados por contratos com a empreiteira, não é somente a empresa estatal que se prejudica, e sim o país como um todo. Foi isto que ocorreu no escândalo da Petrobrás. Quando um empresário obtém de um banco estatal, que recebe vultosas transferências do governo por fora do orçamento, recursos baratos que o transformam em um “campeão nacional”, retribuindo a “gentileza” do governo com milhões de dólares usados para irrigar o caixa do partido, não está contribuindo para o crescimento econômico, mas para que um governo corrupto se perpetue no poder. Este é o “modelo” da JBS.
O PT usou e abusou deste esquema, e o apoio dado a Temer quando assumiu o governo veio de seu compromisso com uma agenda de reformas e com o combate à corrupção. Ao envolver-se diretamente na corrupção, contudo, vem perdendo o poder para executar a agenda de reformas e assiste ao crescimento de sua rejeição. Curioso é que, em nome da estabilidade do País, o TSE tenha decidido não impugnar a chapa vitoriosa na última eleição, ignorando tanto a forma como os recursos foram obtidos quanto os resultados deste engenhoso “modelo de política” para a economia brasileira.
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
