Resumos

Desafios e conquistas no Governo do Estado de São Paulo

Palestrante: Governador Geraldo Alckmin

Nota:
Geraldo Alckmin relata as realizações e os planos de sua gestão e comenta os últimos desenvolvimentos políticos.

Resumo:
A situação fiscal de São Paulo. Concessões e obras feitas pelo governo do estado. Comentários sobre a conjuntura. Propostas para combater a corrupção e tornar o país mais governável.

Contas fiscais de São Paulo, reforma previdenciária estadual e judicialização

A recessão provocou uma queda de arrecadação tributária em todo país; ao contrário da União e outros estados, São Paulo conteve suas despesas e manteve o déficit primário estável.

Contribuiu decisivamente para este desenvolvimento a reforma previdenciária dos servidores estaduais feita em 2011. Ela estabelece que:

  • Servidores receberão apenas o teto do INSS;
  • Caso queiram maior benefício previdenciário, terão de contribuir à Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo, em regime de contribuição definida;
  • O regime de benefício definido será abolido.

Além de ajudar as finanças do estado, a reforma diminui a desigualdade entre servidores públicos e trabalhadores do setor privado.

No entanto, a judicialização, em particular da saúde, força governos a gastarem mais e representa um obstáculo à austeridade.

Obras e parcerias público-privadas

Diante da queda da receita tributária, surge uma grande oportunidade de atrair o setor privado à construção de obras.

Extinguiu-se a necessidade de atestado técnico, que favorece a formação de cartéis.

Duas estradas foram leiloadas ao setor privado, com ágios vultosos ao estado e queda do pedágio aos usuários.

Outra PPP foi feita para a criação do Sistema Produtor São Lourenço a fim de complementar o Sistema Cantareira e evitar uma crise hídrica, como a que houve em 2014.

O governo do estado conseguiu, através de negociações com os governos de Minas Gerais e Rio de Janeiro, permissão para integrar a bacia do rio Paraíba ao Sistema Cantareira.

Cinco aeroportos executivos foram concedidos à iniciativa privada.

Por fim, o governo estadual fez outra PPP para a construção de três hospitais.

Outros avanços

A taxa de homicídios do estado despencou desde entre 1999 e 2016, para menos de dez homicídios por cem mil habitantes; a taxa nacional, para fins de comparação, manteve-se ao redor de vinte e nove no período.

Houve um grande aumento da produção de petróleo e gás natural no estado; São Paulo é agora o segundo maior produtor de gás e o terceiro maior de petróleo do país.

O governo está recorrendo à inteligência artificial para tornar mais eficiente os serviços do Poupatempo.

Comentários sobre a conjuntura

Michel Temer não tem legitimidade nem capacidade para aprovar as reformas necessárias.

Perdeu-se muito tempo com a aprovação do teto de gastos ao invés de reformas relevantes, como a previdenciária.

Aliás, além de perder a “lua-de-mel”, o governo dificultou a aprovação da reforma ao excluir o exército do projeto e fazer concessões a algumas categorias, como a polícia.

Ademais, o governo federal deu aumento aos servidores federais.

Corrupção, falta de governabilidade e propostas

O problema é mais agudo neste instante, mas decorre, em última instância, de nosso sistema eleitoral, que favorece más práticas, sobretudo no que toca ao financiamento de campanha.

Devemos:

  • Implementar o regime distrital ou distrital misto para reduzir custos de campanha;
  • Controlar o número de partidos com cláusula de desempenho ou abolição de coligações proporcionais, e impor uma cláusula de barreira.

 

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CDPP