Estado de São Paulo
Espera-se que cidadãos responsáveis e com espírito público apoiem o projeto de independência do Banco Central atualmente em discussão no Congresso. Por que é importante um Banco Central independente, com seu presidente tendo um mandato fixo (no sentido do tempo de permanência no cargo) e não coincidente com o do Presidente da República? A razão mais importante deve-se à diferença entre as defasagens de política monetária, que são muito longas, e o horizonte dos políticos, que é muito curto. Políticos querem resultados imediatos, algo impossível de ser entregue por um Banco Central tecnicamente competente e accountable por seus atos.
Como nos ensina Stanley Fischer (Modern Central Banking – 1996), para exercer corretamente seu trabalho, qualquer Banco Central tem de ter independência no uso dos instrumentos. O Banco Central é uma instituição econômica, mas também política. Como parte do governo democrático não pode, nem deve, ter a liberdade de fixar os objetivos da política monetária. Através de canais apropriados (no caso brasileiro, o Conselho Monetário Nacional – CMN), o governo determina qual é o objetivo – a meta de inflação –, mas não pode tolher a liberdade do Banco Central de fixar a taxa de juros. Para que essa independência seja completa, a taxa cambial precisa flutuar. Por isso, ações relativas à taxa cambial têm de estar sob a tutela do Banco Central.
Desde a reforma monetária do Plano Real, o Banco Central do Brasil adquiriu a independência de fato no uso dos instrumentos. Mas, na ausência de um mandato fixo (no sentido exposto acima), seus diretores estão expostos a pressões políticas que limitam a independência no uso do instrumento. Para fugir da discussão do caso brasileiro no governo Dilma Rousseff, restrinjo-me ao exemplo dos EUA. Trump tentou constranger o Federal Reserve a afrouxar a política monetária, não tendo sucesso porque o Fed é um Banco Central politicamente independente.
Contra a vontade de Trump, o Fed vem mantendo o curso de elevação da taxa de juros buscando a desaceleração do crescimento, que atualmente supera o potencial. Embora tenha um “mandato duplo” – no sentido de que seus dois objetivos são o controle da inflação e o máximo emprego –, o Fed exerce sua função dando peso total ao controle da inflação, e este é o procedimento da grande maioria dos bancos centrais ao redor do mundo.
Um ponto muito delicado, abordado por Alan Blinder (Central Banking in Theory and Practice, 1998), é o da independência dos bancos centrais com relação aos mercados. A política monetária atua através de canais de transmissão, como os preços dos ativos, por exemplo, cujas alterações têm de ser consideradas na avaliação do timing e da magnitude de correções na taxa de juros. Por isso, nenhum Banco Central deve se distanciar dos mercados, mas seria um erro fazer política monetária “seguindo os mercados”, no sentido de entregar as trajetórias de juros implícitas nas “apostas” dos traders. Estes, tanto quanto os políticos, têm horizontes curtos, e, como reagem na forma de “manadas”, provocam bolhas e um excesso de volatilidade nos preços dos ativos. A sinalização confusa provocada por tais reações requer intervenções pontuais, como a venda de swaps cambiais, por exemplo, mas não a alteração na taxa de juros “pedida” pelos traders.
Na discussão das condições necessárias para a independência do Banco Central não podem ser ignoradas as suas relações com a política fiscal, e quero registrar aqui uma pequena nota histórica. Em artigo hoje esquecido (Should there be an independent monetary authority?) o “mago de Chicago” – Milton Friedman – pregava que o Banco Central não deveria ser independente, e sim um departamento do Tesouro. Indo além, propunha que, em caso de conflito, prevalecesse o Tesouro. É bizarro que a esquerda brasileira siga Friedman!
A nossa história é um claro atestado do erro de Friedman (e da nossa esquerda). Até o Plano Real, a política monetária era exercida pelo CMN, que era integrado por vários ministros de Estado, por todos os presidentes dos bancos estatais, por vários representantes do setor privado, com o Banco Central tendo apenas um voto – o de seu presidente. As decisões eram predominantemente políticas, e não técnicas. Não havia um caixa único do Tesouro operado pelo Banco Central, como atualmente, mas um caixa operado pelo Banco do Brasil, que consolidava os recursos que o governo utilizava, e pedia ao Banco Central para cobrir a diferença através da “conta movimento”. Não foi por acaso que tal modelo tenha provocado uma inflação descontrolada.
Como foi demonstrado em 1973 por Sargent e Wallace (An unpleasant monetarist arithmetic), não há Banco Central independente sem um comportamento do Tesouro que elimine o risco da dominância fiscal. Não pode continuar existindo um crescimento insustentável da dívida pública, como atualmente. Porém, é importante que, além de reformas que levem à consolidação fiscal, se corrija a anomalia gerada pela Lei 11.803, de 2008 (Marcos Mendes, capítulo 9 do livro A Crise Fiscal e Monetária Brasileira, de 2015). Tal lei obriga que os ganhos patrimoniais do Banco Central derivados da depreciação cambial sejam transferidos em moeda corrente para a conta única do Tesouro (em vez de constituírem uma reserva que cubra os prejuízos de uma valorização), tornando possível o financiamento inflacionário do déficit público.
O Brasil dará um enorme passo adiante se, além da aprovação da independência do Banco Central, no sentido de mandatos fixos e não coincidentes com o do Presidente da República, aprovar, também, a correção da anomalia gerada pela Lei 11.803.
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
