Ao contrário do que muitos parecem pensar, “a economia trabalha para obter o bem comum, seu objetivo é fazer do mundo um lugar melhor. Por isso, sua tarefa é identificar instituições e políticas que promovam o bem comum. Perseguindo isso, a economia incorpora tanto a dimensão individual como a coletiva no seu exercício.” Essa frase, de Jean Tirole, Nobel de Economia de 2014, é oportuna sobretudo quando se examina os impactos da corrupção sobre a economia.
O FMI publicou, em maio último, extenso e importante capítulo no Fiscal Monitor a respeito dos custos fiscais da corrupção no mundo. Nele encontramos que a corrupção – o abuso do poder público para ganhos privados – produz impacto negativo no crescimento econômico e na qualidade de vida das pessoas. Fragiliza a capacidade de coletar impostos e de escolher onde os recursos serão gastos de maneira justa e eficiente. Em troca de subornos, funcionários públicos facilitam a evasão fiscal, ou políticos corruptos providenciam benefícios tributários para pessoas ou empresas, e com isso outras terão de pagar mais impostos.
Ainda segundo o estudo, considerando os países desenvolvidos, dentre os 25% menos corruptos, a arrecadação é 4,5% maior do que nos países situados entre os 25% mais corruptos. A diferença de arrecadação chega a 2,7% do PIB nos países emergentes e a 4% nos países pobres. Exercícios econométricos quantificam o ganho que todos os países teriam se seguissem, pelo menos em parte, o exemplo dos que reduziram a corrupção nas últimas duas décadas, e chegam a ¼ do PIB global.
O caso brasileiro apresenta peculiaridades importantes. Apesar do crescimento da corrupção, a carga tributária não sofreu queda significativa, situando-se em níveis elevados para o nosso nível de renda. Fatores exógenos, como a formalização do mercado de trabalho e o aumento dos preços das commodities ajudaram a aumentar a arrecadação. Mas não é só isso, o cidadão comum continua pagando seus impostos como sempre pagou. Em parte, isso decorre da elevada proporção de impostos indiretos no País – mais de 40% em 2014 (fonte: ICTD GRD) – que tem a característica de penalizar os mais pobres.
Adicionalmente, a Receita Federal é um órgão extremamente eficiente. Desde a sua criação, em 1968, seus funcionários fazem parte da elite do funcionalismo público, sujeitos que estão a regras meritocráticas, exames concorridos para admissão, treinamentos constantes, controles internos rígidos, e uso intensivo de informática desde o início do seu surgimento, décadas atrás. Com isso, a população não tem saída a não ser pagar os tributos federais.
Mas, paralelamente, criou-se um grande vazamento tributário no Brasil: os parcelamentos especiais de tributos, previstos para, supostamente, enfrentar situações de “anormalidade institucional”, e acabaram virando uma máquina de anistias tributárias, provocando perdas sucessivas de receitas, e estímulos à sonegação fiscal.
Segundo estudo da Receita Federal, de 2017, entre 1999 e 2017 ocorreram perto de 40 programas de parcelamento especial, apenas no âmbito federal! Sabe-se que muitos estados e municípios seguiram o exemplo federal, agravando o quadro. Espanta não só a quantidade de programas, como também as condições oferecidas nos parcelamentos federais. Os prazos vão do ilimitado, como no primeiro Refis (2000), a 240 meses em outros, e 60 meses para alguns. Estudo da OCDE para 26 países aponta prazos entre 12 e 24 meses para os poucos programas de refinanciamento observados, e exigência de garantias para parcos casos de prazos maiores. Há, também, fortes reduções de multas (entre 50% a 100%, dependendo do programa); e de juros (entre 30% a 100%), e o que sobra pode ser quitado com créditos de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa de CSLL.
O argumento falacioso por trás desses “perdões” é que aumentariam a arrecadação tributária, mas a realidade mostra o contrário. A maioria dos optantes acaba sendo excluída por inadimplência ou para entrar no programa seguinte, carregando a dívida do parcelamento anterior. Deixa-se de arrecadar enormes volumes. Uma consolidação apenas parcial, incluindo o Refis (2000); o PAES; o PAEX; o Refis da Crise e sua terceira reabertura, mostra que houve redução de R$ 21 bilhões (ou 60%) do débito. O saldo devedor era de R$ 5 bilhões dos quais apenas R$ 1,2 bilhão foi, de fato, arrecadado. Dentre as 9,4 mil empresas sujeitas a acompanhamento diferenciado pela Receita, com faturamento anual superior a R$ 150 milhões, em 2016 observava-se que 2 mil (21%) participaram de 3 ou mais modalidades de parcelamentos especiais, com dívida superior a R$ 100 bilhões.
A proliferação de tais programas, além de incentivar a sonegação de tributos, sobretudo dentre os grandes contribuintes, traz consigo outra faceta altamente perniciosa: parlamentares que votam essas leis, muitas vezes são grandes devedores do fisco, tendo, portanto, interesse pessoal no afrouxamento das condições. Grandes devedores encontram um terreno fértil para a prática de corrupção.
A Lava Jato e demais operações contra a corrupção ora em andamento revelam que a grande corrupção se generalizou no País, tornando-se a “regra do jogo”. Já a pequena corrupção, aquela que é mais visível ao cidadão comum, que suborna o funcionário público para tirar um documento, marcar uma consulta médica, ou fazer matrícula em escola pública, por exemplo, não parece ter crescido no país, embora sua prática seja muito comum em países com níveis mais elevados de corrupção.
As pessoas que praticam a corrupção, seja ela grande ou pequena, tendem a não apoiar medidas para reduzi-la. No Brasil, felizmente, a maioria não entrou na “festa”, que ficou restrita aos grandes. Por isso, apoia o combate à corrupção, não teme ser atingida ou investigada. Essa é a nossa grande vantagem, e me faz acreditar que com a maior conscientização de todos a respeito dos custos da corrupção, será possível reduzir essa chaga que tão caro vem custando ao nosso desenvolvimento econômico.
Vencer a corrupção não é tarefa para uma pessoa, ou duas, ou dez. É tarefa para todos nós. Não se resolve em uma semana, nem em um ano. Talvez leve dez anos, ou uma geração, mas se conseguirmos enxergar acima das nuvens de poeira diligentemente criadas pelos interessados em manter a velha ordem, encontraremos o caminho e teremos sucesso.
Fonte: Estado de S. Paulo
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
