Resumo da apresentação feita pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, no CDPP, em 2 de julho de 2019.
I. Redução de riscos
O ministro Tarcísio Gomes de Freitas afirmou que uma das principais preocupações da pasta consiste em “endereçar” riscos identificados pelos investidores para a realização de aportes no Brasil. Entre eles, foram mencionados:
- risco da insolvência;
- cambial;
- de judicialização;
- regulatório;
- político;
- ambiental.
Freitas abordou cada um desses itens, especificando algumas medidas que foram adotadas para atenuá-los.
II. Maturação dos projetos
O ministro observou que, na prática, um processo de concessão ou privatização iniciado hoje vai gerar investimentos em cinco ou seis anos. A maturação dessas propostas é lenta. Sua estruturação consome entre um ano e meio a dois anos. Seguem-se etapas que incluem as consultas públicas, os debates com a sociedade e a submissão dos projetos ao Tribunal de Contas da União (TCU) – sendo que, nesse caso, as discussões podem se estender por entre quatro e seis meses. Depois disso, vem a publicação dos editais e a realização dos leilões (o prazo entre a publicação e o leilão é de cem dias a quatro meses). São necessários mais três ou quatro meses para a estruturação das empresas.
III. Medidas adotadas e andamento das propostas por setor
a) Aeroportos
O Brasil tem o quinto maior mercado de aviação no mundo, mas com possibilidades de ser o terceiro. Este ano, o governo realizou o leilão de 12 aeroportos. Eles resultaram na entrada de novos grupos empresariais no Brasil. O ministro ressaltou a importância para o setor da aprovação por parte do Congresso da abertura de capital estrangeiro para companhias de aviação no país. Freitas observou que mais dois leilões serão realizados (um em 2020 e outro entre o fim de 2021 e o início de 2022) seguindo o modelo de “blocos”, introduzido no início deste ano. Os aeroportos de Congonhas e Santos Dumont ficarão para o final do processo. De acordo com o ministro, a rota São Paulo–Rio é a quarta mais movimentada do mundo e pode crescer. Para aumentar a atratividade do setor, o Ministério da Infraestrutura tenta combater problemas como o excesso de regulamentação e o preço do combustível de aviação.
b) Portos
O objetivo é seguir com arrendamentos. Já foram feitos dez deles, com a arrecadação de cerca de R$ 600 milhões. Agora, estão sendo preparados arrendamentos em terminais de Itaqui, Suape e Santos. Está em processo de formulação a proposta da primeira privatização da Companhia Docas. Ela terá início pelo Espírito Santos. Na sequência, está prevista a privatização de São Sebastião e, depois disso, a abertura de capital do Porto de Santos.
c) Rodovias
Segundo Tarcísio Gomes de Freitas, o governo está montando o maior programa de concessões de rodovias da história. Ele abrange 16 mil quilômetros de estradas. Estão previstos leilões de rodovias como a 381 (Minas), 262 (Espírito Santo) e 163 (Pará). Licitações importantes estão sendo estruturadas, como a da Nova Dutra, associada à Rio-Santos.
d) Ferrovias
A estratégia para o segmento tem três bases: novas concessões, prorrogação de parte dos contratos existentes e, mais adiante, a privatização de ferrovias. As projeções indicam que a participação do modo ferroviário na matriz de transportes nacional passará dos atuais 15% para entre 25% e 28% em 2025. O leilão da Norte-Sul foi realizado. Ainda serão iniciados processos da Ferrovia de Integração Leste-Oeste e da “Ferrogrão”. Estão em andamento tentativas de mudança do marco regulatório. O governo atua no Congresso na preparação de um projeto de lei para criar a figura da “autorização” no setor. Ela permite que empresas privadas participem da construção de ferroviários e rodoviários com maior segurança jurídica.
IV. Temas debatidos com os associados e convidados do CDPP
- Como resolver o impasse das obras paradas no país
- Mudanças na estruturação de projetos de concessão, com a eventual participação de outros bancos estatais no processo
- O impacto da Lava-Jato nas empresas e grandes obras de infraestrutura do Brasil
- Como agilizar as concessões-privatizações
- As perspectivas de uma nova greve de caminhoneiros no país
Preparado por: Carlos Rydlewski
