Uma das supostas vantagens do imposto sobre transações financeiras, IT, seria a redução da informalidade. Ao taxar todas as transações quitadas através de cheques, cartões de débito ou de crédito, ou quaisquer outros meios mais “modernos”, ninguém escaparia de sua incidência. É surpreendente que nenhum dos defensores desse imposto tenha atentado para o fato de que é fácil fugir de sua incidência: basta quitar as transações usando as nossas conhecidas “notas do meio circulante”: o bom e velho “papel moeda”.
Em um livro publicado em 2016 (The Curse of Cash, Princeton U.P., 2016), Kenneth Rogoff manifesta sua surpresa pelo fato de que, mesmo
diante de formas modernas e eficientes de pagamentos, como as três acima enumeradas, às quais adiciono as transferências por computador e os telefones celulares, há nos vários países um aumento, e não uma redução, do estoque de papel moeda. Um mínimo de intuição é o que basta para concluir que diante de transferências por computador e telefones celulares, e diante da disponibilidade a custo extremamente baixo de cartões de crédito e de débito, deveria ocorrer uma redução, e não um aumento das notas do meio circulante em proporção ao PIB. O que explica essa anomalia?
Uma das causas desse crescimento está nas atividades criminosas, como o tráfego de drogas, o terrorismo e a corrupção, mas uma parte apreciável vem da chamada “economia subterrânea”, na qual para escapar ao alcance do fisco as pessoas (e empresas) envolvidas em pagamentos e recebimentos têm que manter o anonimato, utilizando para isso notas do meio circulante.
Rogoff apresenta estimativas sobre o tamanho das “economias subterrâneas” em vários países, que mesmo diante da possível margem de erro são muito grandes, quer onde as instituições são avançadas (EUA), quer onde são fracas (Turquia e Itália, por exemplo). Preocupado com a perda de receita tributária, ele propõe que os países deveriam considerar a eliminação das notas de grande denominação. Sem elas, para armazenar os milhões de reais ali encontrados seria necessário um apartamento bem maior do que aquele, em Salvador, que nunca vai sair de nossa memória. Taxar transações financeiras cria incentivo à multiplicação de notas sob o colchão, aumentando, e não reduzindo a informalidade existente.
Mas não é só, e antes de prosseguir enfatizo que nenhuma destas formas “modernas” de quitar transações ocorre sem a presença de um intermediário financeiro – um banco –, e que é exatamente sobre estas operações que incide o IT.
Na América Latina há vários países que tiveram (ou ainda têm) experiências com este imposto. Além do Brasil, ele foi utilizado com alíquotas maiores ou menores na Argentina, Bolívia, Colômbia, Peru, Equador e Venezuela. Em artigo publicado em 2019 no Journal of International Money and Finance, Felipe Restrepo faz uma avaliação empírica extremamente cuidadosa dos efeitos da taxação de transações bancárias sobre o crédito bancário e sobre o crescimento industrial.
Antes de resumir seus resultados vou descrever um “experimento pensado” que permite avaliar o que pode ocorrer. A oferta de crédito, que é fundamental para financiar a produção e o consumo das famílias, não é uma consequência da benevolência do banqueiro, e sim de um processo no qual ao emprestar a uma família ou a uma empresa, cobrando juros, esta família ou empresa realiza pagamentos a outras pessoas e empresas, cujo valor parcialmente retorna ao sistema bancário na forma de depósitos a vista ou a prazo, que ficam disponíveis no banco para novos empréstimos, e assim por diante. Se o mundo de uma hora para outra resolvesse não utilizar mais os depósitos bancários, retendo apenas notas do meio circulante, desapareceriam todos empréstimos bancários, paralisando a produção!
Mas não precisamos chegar a este extremo para que os efeitos sejam muito negativos. Felipe Restrepo estimou para todos os países latinoamericanos que usaram (ou usam) este imposto, qual é a redução quantitativa de crédito vinda do uso de papel moeda substituindo transações bancárias. São conclusões assustadoras: um IT com alíquota de 0,56% “leva a uma redução do crédito bancário para o setor privado em torno de 3,6 ponto porcentual do PIB, o que representa um declínio em torno de 15% no tamanho dos empréstimos em termos reais”.
É fácil ver os riscos e os custos que nos esperam se cairmos nessa “esparrela” simplista.
Fonte: O Estado de S.Paulo
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