Para atingir o objetivo da política monetária – manter a inflação na meta –, os bancos centrais têm de ser politicamente independentes. Não basta, apenas, que os governos se declarem dispostos a lhes garantir a liberdade de fixar a taxa de juros para atingir o objetivo, porque “razões políticas mais fortes” (como ocorreu no malfadado ano de 2012, no Brasil) podem desencadear pressões que tirem tal poder de seus diretores. É preciso um grau de independência formal bem mais forte do que este, garantindo ao presidente e aos diretores mandatos fixos e não coincidentes com o do Presidente da República, isolando-se a instituição o mais possível das disputas de caráter político. Depois de
muitos anos, o Banco Central do Brasil se encaminha para esse tipo de independência, uma consequência bem-vinda e que se deve aos esforços de muitos.
Porém, nem mesmo esta forma de independência é capaz de blindar completamente os bancos centrais de pressões políticas que redundem em redução de sua independência. Nos últimos anos, eles têm sido instados a assumir mais e mais tarefas, que se situam acima e além do estrito controle da inflação, tornando-os vulneráveis às pressões políticas. Os casos mais evidentes começaram a ocorrer após a crise de 2008/2009, quando tiveram de aumentar seu campo de atuação através da regulação macro e micro prudencial. Quanto mais funções passaram a ter além do objetivo principal de manter a inflação sob controle, mais expostos se tornaram às pressões que colocam limites ao seu grau de independência.
Um exemplo ilustrativo ocorreu recentemente na Islândia (Jon Danielson, Central Bank Independence, setembro de 2019), que, após a crise de 2008, teve de colocar em ação controles de capitais, sendo seu Banco Central encarregado de definir a regulação, monitorar violações, tendo a autoridade para fazer com que as diretrizes fossem cumpridas. Em 2012, a instituição descobriu que uma importante empresa violara os controles. O Banco Central impôs penalidades que posteriormente foram removidas pela Suprema Corte, sujeitando a instituição à crítica do parlamento, que concluiu que a lei não fora seguida corretamente. O Banco Central da Islândia tornou-se alvo de ataques, com um custo de reputação muito grande minando a sua capacidade de executar uma política monetária independente.
Desde a sua criação o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sempre esteve subordinado ao Ministério da Fazenda, com resultados extremamente positivos. É uma instituição cuja atuação, quer pelos resultados obtidos, quer pela conduta de seus dirigentes, merece aplausos da sociedade. Diante de uma suposta e irrestrita garantia dada por Bolsonaro ao Ministro da Justiça, de assegurar-lhe o poder de combater a corrupção, foi decidido no início do atual governo que o Coaf seria deslocado para a esfera do Ministro Sergio Moro. Porém, o temor de que evidências de transações obscuras envolvendo familiares do presidente pudessem ser detectadas pelo órgão resultaram na sua devolução ao Ministério da Fazenda que, por sua vez, optou por colocá-lo no Banco Central. Guedes livrou-se de possíveis atritos políticos, mas expôs o Banco Central a um risco que jamais deveria ser imposto àquela instituição.
Tenho profundo respeito pelo Coaf e pelo Banco Central, mas, na minha visão, foi cometido um erro gigantesco. Temos neste País uma tarefa enorme – de construir instituições sólidas que nos coloquem na rota da integridade e do crescimento econômico –, e tanto o Banco Central como o Coaf são duas dessas instituições. O que ocorrerá caso o Coaf chegue próximo de pessoas relevantes no plano político e econômico? Quais seriam as consequências sobre a independência do Banco Central? A reposta infelizmente coloca muito mais do que uma simples dúvida.
É amplamente reconhecido que, para que execute eficientemente sua função, o Banco Central deve ter a independência definida no início deste artigo. Porém, infelizmente, a decisão tomada quanto ao destino do Coaf deixa aberta uma porta a pressões de natureza política. Afinal, o que foi a transferência do Coaf para o Banco Central outro que não o resultado de uma gigantesca pressão política?
A decisão tomada quanto ao destino do Coaf deixa aberta uma porta a pressões políticas.
Fonte: O Estado de S.Paulo (01/09/2019)
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