E a caminhada para conquistar a confiança dos eleitores e da sociedade como um todo é longa.
O financiamento e os gastos dos partidos políticos são um dos principais focos de ocorrência de corrupção, como mostram a experiência internacional e estudos no âmbito da teoria da corrupção. Outros focos importantes são as grandes obras públicas, processos de privatizações, concessões e licitações feitas pelos governos, empresas estatais, sobretudo as ligadas ao setor de recursos naturais.
A corrupção – o abuso do poder público em benefício privado – pode ocorrer de várias maneiras. Quando o poder econômico financia livremente campanhas políticas, espera, em contrapartida, obter vantagens futuras sob a forma de contratos públicos ou leis escritas sob medida, dando origem a benefícios fiscais, creditícios, tarifários, regulatórios, ou ainda, ter acesso a informações confidenciais. Tais financiamentos podem, eles próprios, ter origem ilícita, criando uma teia de lealdades e conivências que se autoprotege e tende a se perpetuar. Já os gastos dos recursos arrecadados podem dar origem a enriquecimento ilícito dos participantes das campanhas, práticas de nepotismo, de lavagem de dinheiro etc, desvirtuando o funcionamento da democracia.
Não há modelo perfeito de financiamento partidário. Há países que adotam com sucesso o financiamento privado, com a participação de empresas ou só indivíduos, outros que optam pelo financiamento público, ou ainda, pela combinação dos dois sistemas. O que vai determinar a integridade, lisura e o bom uso do dinheiro, seja público ou privado, é o grau de transparência e confiabilidade das prestações de contas partidárias e a ampla liberdade de funcionamento dos órgãos de controle de cada país, ao lado da presença de um sistema judiciário eficiente.
A informatização de dados detalhados, com atualização permanente, permite seu exame pela sociedade, a utilização de modelos para identificar comportamentos fora do padrão, e até mesmo o uso de inteligência artificial para captar indícios de comportamentos ilícitos, tanto do lado das receitas como da despesa. Candidatos que tenham recebido somas consideráveis de recursos e obtido poucas dezenas de votos geram alertas sobre a possibilidade de candidaturas falsas (laranjas), que merecem ser investigadas em profundidade, por exemplo. Incentiva-se, assim, que os recursos sejam utilizados de forma eficiente, com redução de práticas corruptas, criando-se condições necessárias, ainda que não suficientes, para que a sociedade confie nos seus representantes e o processo democrático se fortaleça.
É evidente a anomalia do sistema partidário brasileiro atual: há 32 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e 76 em formação. O atual presidente da República passou por oito partidos durante 30 anos de carreira política e se encaminha para a criação de uma nova sigla. Seguramente, não são princípios, visões de mundo ou propostas para o país que motivam a criação dessa multiplicidade de partidos. A atual aberração foi gerada, em grande medida, por alguns afrouxamentos institucionais importantes ocorridos nas últimas décadas, que tornaram a criação de legendas um negócio altamente lucrativo. Dentre os afrouxamentos mais importantes estão a queda da cláusula de barreira (ou de desempenho) para os partidos entre 2006 e 2017; a permissão, entre 1994 e 2014, do financiamento empresarial a partidos, praticamente sem controle, quintuplicando o volume de financiamento privado oficial no período, segundo Bruno Carazza; a existência de um generoso sistema de foro privilegiado, protegendo mais de 60 mil pessoas com mandatos eletivos ou cargos nos primeiros escalões do Executivo, Judiciário e órgãos de controle; e a proibição de execução das penas a partir do julgamento em segunda instância, entre 2009 e 2016. Estavam criados, assim, vários incentivos para a proliferação de partidos e de práticas corruptas.
Felizmente, parte dos afrouxamentos citados foi revertida, trazendo esperança de alguma melhora. Mas aprimoramentos contínuos e vigilância permanente da sociedade são sempre necessários. Estamos presenciando, por exemplo, enorme pressão dos congressistas para que o volume do Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) seja mais do que duplicado: foi de R$ 1,7 bilhão na eleição em 2018 e a pretensão é que atinja R$ 4 bilhões em 2020.
Em tempos de enorme desequilíbrio nas contas públicas, cortes em investimentos públicos, reformas custosas, por que os partidos não se preocupam em baratear as suas campanhas? Recentemente, também, ocorreu importante retrocesso nas regras de funcionamento dos partidos, pela Lei 13.877/19, aprovada em setembro pelo Congresso. Nela há redução da transparência das contas dos partidos e campanhas, com a permissão do uso ilimitado dos recursos partidários para pagamentos de serviços de contabilidade e advogados, exclusão das contas bancárias dos partidos de órgãos de controle como Coaf/UIF e Receita Federal, possibilidade de compra ou locação de bens móveis ou imóveis etc. A mobilização da sociedade conseguiu impedir a flexibilização da Ficha Limpa, entre outros, mas ainda assim é inegável o retrocesso.
Apesar do quadro desafiador, há avanços auspiciosos. Até 2017 as prestações de contas dos partidos políticos eram feitas em papel, sem padronização, com a utilização de rubricas excessivamente genéricas. A partir de então entrou em vigor o Sistema de Prestação de Contas Anuais, ferramenta eletrônica, desenvolvida pelo TSE, onde os gastos de cada partido são alocados em 270 rubricas. Um grande avanço cujo alcance a Transparência Partidária, sob a coordenação de Marcelo Issa, amplificou, ao ver atendido o pleito, junto ao TSE, para que tais dados fossem tornados públicos. Entretanto, sabe-se que a atualidade é fundamental para a transparência pública, e os números de 2017 foram divulgados em junho de 2018, e os de 2018 apenas no fim de setembro de 2019. E não custa lembrar que, desde 2018, os partidos estão se financiando com recursos públicos, o que torna ainda mais imperiosa a obrigatoriedade de transparência na prestação de contas. Por isso, sob a coordenação da Transparência Partidária, várias entidades da sociedade civil encaminharam petição ao TSE pleiteando que os partidos políticos atualizem mensalmente as movimentações financeiras e que os dados sejam tornados públicos. Esse é um passo fundamental para que os partidos políticos iniciem a longa caminhada de reconquista da confiança do seu eleitor.
Fonte: Nexo, 5/12/2019
*Publicado no Nexo sob o título “O uso do dinheiro dos partidos não é transparente ainda”.
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