Finais de ano provocam revisões do que foi feito e planos para o ano seguinte. Seguindo este padrão, várias pessoas têm me perguntado o que poderia ou deveria ser feito para reduzir a corrupção no Brasil no próximo ano. Aqui vão algumas considerações.
Em primeiro lugar é preciso reconhecer que a grande corrupção existe, envolve grandes empresários e membros dos três Poderes, e corrói os pilares da democracia e o bom funcionamento da economia. Embora a corrupção seja considerada um problema para 90% da população no Brasil, segundo pesquisa da Transparência Internacional, muitos ainda se recusam a admitir sua existência. Preferem falar em “privilégios” e usar outros eufemismos quando se defrontam com a necessidade inescapável de se referir à corrupção ou a seus efeitos. Se não admitirmos a existência, não teremos chance de resolver o problema. Essa é uma postura que caminha na contramão do que ocorre em vários centros de estudo e debates nos Estados Unidos e na Europa. Inúmeros seminários e programas de pesquisa vêm sendo desenvolvidos há décadas, ganhando impulso nos últimos anos pelo quadro impressionante de generalização da corrupção no Brasil e na América Latina desvendado pela Lava Jato. Organismos internacionais vêm dedicando cada vez mais atenção aos efeitos negativos da corrupção, como é o caso do FMI (Fundo Monetário Internacional), preocupado em medir seus impactos sobre a arrecadação tributária, a qualidade das obras e serviços públicos etc.
Parte da recusa em admitir a importância da corrupção é explicada pelo uso contínuo de antolhos ideológicos. A corrupção – o abuso do poder público em benefício privado – ocorre na inter-relação entre o setor público e o setor privado. Se a corrupção aumentou, como de fato ocorreu, os partidos que estiveram no poder durante esse período obviamente estavam envolvidos. Essa afirmação é uma decorrência lógica da própria definição de corrupção e não tem por motivação um furor persecutório como pretendem alguns. Partidarizar uma agenda tão relevante serve apenas para proteger os que praticaram a corrupção e manter o padrão indefinidamente. De fato, qualquer pessoa ou partido interessado na promoção do bem-estar da população e na eficiência da economia deveria se preocupar em reduzir a corrupção, pois a população mais pobre é proporcionalmente mais afetada pelos efeitos negativos da corrupção e do baixo crescimento econômico. Seria natural, portanto, que o combate à corrupção fizesse parte de uma agenda suprapartidária visando alterar as instituições que permitiram seu crescimento. Muito já se caminhou nessa direção, e o crescente descolamento de Bolsonaro quanto ao combate à corrupção talvez ajude a colocar uma pá de cal na equivocada (ou proposital) tentativa de qualificar essa agenda como privativa “da direita”.
Não há bala de prata, mas o caminho para reduzir a corrupção é conhecido, já foi seguido em outros países, e seus princípios podem ser adequadamente aplicados à realidade brasileira. Em linhas gerais, trata-se da criação de regras simples e transparentes para o funcionamento da economia, do governo, da política e da Justiça, que tenham por objetivo o bem comum e não o interesse das minorias que se apropriam dos três Poderes. É uma agenda ampla e ambiciosa que vem amadurecendo aos poucos a partir, especialmente, de estudos e propostas vindos da sociedade civil.
Assim, por exemplo, sem um sistema tributário simples e eficiente, não se reduz a evasão fiscal, nem se evita leis feitas sob medida para beneficiar grupos ou pessoas, ou “Refis” inaceitáveis que criam “moral hazard” (dano moral) e incentivam o não pagamento de tributos. Sem abertura da economia ao comércio exterior, não há acesso à tecnologia de ponta, nem concorrência que leve o empresário a buscar eficiência na produção. Sem uma reforma administrativa baseada em critérios meritocráticos, os governos continuarão funcionando como empregadores de última instância, inchando a máquina pública e tornando-a ineficiente e cara, gastando muito e oferecendo serviço público de péssima qualidade. Nessas condições obscuras, e sem critérios ou controle nos gastos públicos, viceja a corrupção e o desperdício de dinheiro público. Sem um Judiciário politicamente independente e eficiente, as reformas citadas são de pouca valia.
Se as propostas são conhecidas, e muitas já foram maduramente discutidas, por que não são adotadas? A razão principal repousa no fato de que as minorias que capturaram o Estado estão super-representadas no atual sistema político do país e se beneficiam de mecanismos eficientes de autopreservação por elas criados. Dominam os três Poderes, e oferecem forte resistência a mudanças. Temos visto retrocessos institucionais importantes ora promovidos pelo Supremo Tribunal Federal, ora pelo Presidente da República, ora pelo Legislativo. Só a pressão da população pode alterar esse quadro, tanto vigiando continuamente os atos dos três Poderes, como elegendo parlamentares comprometidos com a integridade.
A propósito, cabe lembrar a mensagem presente no último livro de Damon Acemoglu e James Robinson (“The Narrow Corridor”, 2019). Para que a liberdade, o objetivo máximo das democracias, seja atingida e mantida é necessário um Estado forte, que garanta a segurança das pessoas e o fornecimento de serviços públicos, e uma sociedade forte que controle o Estado. O “Leviatã” precisa ser mantido “acorrentado” por uma sociedade forte. A existência de mecanismos de “checks and balances” (pesos e contrapesos) outrora considerada suficiente para garantir o bom funcionamento das democracias, não tem impedido que o poder econômico e político capture o Estado em detrimento do bem comum.
A sociedade brasileira vem praticando de maneira exemplar essa lição, oferecendo propostas de reformas econômicas, de como melhorar a educação, reduzir a corrupção, aumentar a transparência nos partidos e na administração pública etc. É no fortalecimento da sociedade, lastreado em uma imprensa livre e de qualidade, que repousam minhas esperanças de estarmos construindo um país mais justo e íntegro nesta nova década que se inicia.
Fonte: Nexo Jornal
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
