Avanços na área de sequenciamento de genoma humano indicam a possibilidade de se descobrirem predisposições genéticas a determinados tipos de doenças. Ocorre-me que, se fosse viável o mapeamento genético-cultural de nações, nosso país revelaria, dentre outras, marcada predisposição a tomar por natural a propensão à expansão continuada do gasto público, em descompasso com o comportamento da arrecadação, da inflação e da capacidade produtiva da economia.
Nas últimas décadas o Brasil fez avanços importantes em matéria de reformas e construção institucional. Seu regime fiscal e sua administração pública, no entanto, deixam ainda muito a desejar. Expectativas consistentes de crescimento sustentado exigirão uma percepção menos irrealista das restrições fiscais que se impõem à ação dos três níveis de governo.
A aprovação da reforma da Previdência deve ser comemorada, mas é claro que não equacionou de vez o problema fiscal do País. A população de idosos (mais de 60 anos) passará de 30 milhões em 2018 para cerca de 73 milhões em 2060. A faixa entre 20 e 60 anos cairá de 120 milhões para 95 milhões e a de menos de 20 anos, de 60 milhões para 45 milhões. A taxa de crescimento da população de idosos, cinco vezes superior à da população total (que, de resto, terá parado de crescer em meados dos anos 40), aponta, por sua vez, para aumento expressivo e continuado dos gastos em saúde.
A experiência brasileira com inflação crônica, alta e crescente deveria ter deixado mais clara a relação entre conflito distributivo e déficits orçamentários. Ele se manifestava, como ainda hoje, por disputas entre grupos de interesse, incluídas as corporações do setor público, para manter e de preferência aumentar suas fatias do Orçamento. A inflação não está mais aí (nunca mais, esperemos) para acomodar essas disputas. Mas o conflito distributivo continua vivo, e crescente. Em 2014 o peso das decisões passadas havia se tornado visível a olho nu. 2020 será o sétimo ano consecutivo de déficit primário nas contas fiscais. 2021 deve ser o oitavo. 2022 é ano eleitoral… Não por acaso, Previdência e salários são as duas principais contas nos gastos do setor público. No caso do governo federal, superarão R$ 1 trilhão neste ano de 2020, comprimindo todos os gastos discricionários, particularmente investimentos e prestação de serviços públicos.
Nesta retomada dos trabalhos legislativos, a urgência maior são as PECs emergenciais e a da administração pública. Cerca de um quarto dos 11 milhões de servidores públicos deve se aposentar até 2023. Entre 2017 e 2019 dobrou (para dez) o número de Estados com mais aposentados e pensionistas que servidores da ativa; os valores das aposentadorias do setor público são em geral maiores que a média da remuneração do servidor da ativa. Existem no Executivo federal mais de 200 carreiras distintas, representadas por mais de 150 associações. Em alguns Estados o número chega perto de 100. Multipliquemos por 27, adicionemos as carreiras de municípios – e estará clara a magnitude da tarefa que nos desafia.
Em 30 de janeiro o ministro Paulo Guedes afirmou que a reforma administrativa seria enviada em duas semanas ao Congresso, a quem caberia “dar o ritmo”. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, classificou, por sua vez, de decisivo o envolvimento ativo do Executivo. A experiência mostra, com efeito, que são determinantes empenho e mobilização do Executivo, notadamente quando a agenda legislativa se encontra, como agora, sobrecarregada. E o tempo, curto.
Em seu primeiro discurso de posse, Dilma Rousseff disse: “O Brasil optou (…) por construir um Estado provedor de serviços básicos e de Previdência Social pública. Isso significa custos elevados para toda a sociedade”. Passada uma década, talvez a sociedade possa enxergar com alguma clareza que os “custos elevados para toda a sociedade”, outrora mascarados pela inflação recorde, assumiram a forma de retração de investimentos, deterioração da infraestrutura e de serviços de educação, saúde e saneamento – sentida principalmente pelos mais pobres.
O Estado brasileiro, como disse Rodrigo Maia, “custa muito e serve pouco”. É um grande distribuidor dos recursos que por ele transitam, tarefa que executa mal – sem adequada definição de prioridades, avaliação e controle da qualidade dos serviços prestados. É de Ken Rogoff o diagnóstico: “É lamentável que neste debate sobre os limites das ações do governo haja muito pouca discussão sobre como fazer do governo um provedor de serviços eficiente. Aqueles que desejam um papel mais amplo do setor público estariam fortalecendo sua posição se estivessem preocupados em encontrar formas de fazer o setor público mais eficaz”.
É preciso acreditar que isso não seria impopular. Contrariamente, portanto, à crença ainda predominante entre nós e que tem profundas raízes em nosso inconsciente coletivo. É possível, se conseguirmos reunir e manter juntos, racionalidade, esforço e esperança. Sobre esta última, vale lembrar um velho ditado: “A esperança não morre, mas pode atravessar angustiantes fases de vida”.
Fonte: O Estado de SP
