É preciso resistir à pressão dos que buscam aproveitar o embalo da crise sanitária para aumentar gastos e socializar dívidas
O combate à covid-19 exige que os membros da sociedade se comportem de modo a promover o bem comum, neste caso, a debelação da pandemia. Mas a conduta de cada indivíduo tende a privilegiar os seus interesses particulares e deixar para os outros as iniciativas necessárias para que se alcance o objetivo da coletividade. Este problema é conhecido pelos cientistas sociais como o problema da ação coletiva. São situações nas quais a busca de cada indivíduo em satisfazer seus interesses privados torna a coletividade incapaz de prover os bens e serviços que são do interesse de todos.
Em geral este tipo de problema ocorre quando lidamos com bens públicos. Bens públicos são aqueles que não podem ser oferecidos exclusivamente a quem paga por eles e bens cujo consumo por uma pessoa não reduz a habilidade de outra pessoa em usufrui-lo. Exemplos de bens públicos são a justiça, defesa nacional, policiamento e assistência à população em situações catastróficas.
É preciso resistir à pressão dos que buscam aproveitar a crise da saúde para aumentar gastos e socializar dívidas
Diferentemente dos bens privados, em que o consumo de uma unidade por um indivíduo, que paga por ele, elimina a possibilidade de consumo desta mesma unidade por outro indivíduo, bens públicos podem ser usufruídos por indivíduos que optam por não pagar pelo seu consumo. São os chamados “caronas” (free-riders). O resultado é redução na oferta destes bens, frequentemente acompanhados de sistemas de monitoramento e de imposição de custos aos dissidentes. No limite, somente o Estado pode supri-los adequadamente, custeando-os por meio de impostos.
Entre estes dois extremos há um contínuo de tipos de bens onde outras considerações sociais e políticas determinam qual a combinação de oferta pública e privada que prevalece numa determinada sociedade. Os serviços de educação e saúde fazem parte deste grupo e há fortes razões para que sejam oferecidos pela ação conjunta da iniciativa privada e do e do setor público.
O combate a uma pandemia é um bem público pois trata-se de uma questão de saúde de proporções potencialmente catastróficas. Quanto mais elevados forem os graus de contágio e de letalidade, maior o risco para a população e o impacto sobre o sistema de saúde do país. No caso do novo coronavírus estamos testemunhando o colapso no sistema de saúde de vários países e de várias regiões do Brasil.
Como não há vacina contra a doença, nem protocolos firmemente estabelecidos para a sua cura, a estratégia que resta para evitar um efeito devastador sobre o sistema de saúde e, consequentemente, sobre o número de vítimas na população, é o distanciamento social. Ele visa espalhar no tempo o recurso ao sistema de saúde, possibilitando a ampliação do número de leitos e demais meios de tratamento, assim como do estabelecimento de protocolos e desenvolvimento de medicamentos.
Neste caso o problema de ação coletiva deriva daqueles que acreditam que seu benefício em desrespeitar as regras de distanciamento social são superiores aos de segui-las. Esta percepção pode resultar da desinformação, da sensação de imunidade por não fazer parte de grupos de risco, de já ter contraído a doença e dela ter se curado, ou de uma avaliação de que o risco econômico do afastamento da atividade produtiva supera o risco de contrair a doença ou de vir a falecer. Quanto maior o grupo de pessoas que agem desta forma, menor a eficácia do afastamento e maior o risco para a coletividade. A situação é agravada pela campanha de desinformação capitaneada pelo presidente da República, que faz pouco caso da pandemia, contradiz seus ministros da Saúde e mina a adesão ao distanciamento social.
É evidente que a opção pelo afastamento social resulta numa parada súbita da atividade econômica. Permanecem em funcionamento apenas os serviços essenciais para assegurar a sobrevivência durante o período de distanciamento. É absolutamente crucial, portanto, que esta medida seja acompanhada por ações de política econômica que permitam que as pessoas que se encontram sem trabalhar possam sobreviver com dignidade e que as empresas que se encontram em dificuldades devido ao distanciamento social temporário sejam preservadas.
Simultaneamente, é crucial ampliar o sistema de saúde para atender a população contaminada, que continuará a crescer, assim como os que padecem de outras doenças.
A comparação entre as medidas de auxílio econômico adotadas pelos diversos países mostra semelhança de diagnóstico, mas variações nos modelos de implementação. Estes refletem suas características socioeconômicas e sua capacidade de manejo dos instrumentos de política econômica, notadamente sua situação fiscal. Mas estas iniciativas são muito mais fáceis de conceber do que de executar. É preciso coordenação, capacidade de gestão e inovação.
No Brasil, assim como no resto do mundo, a contração da demanda privada não reflete uma diminuição cíclica ou estrutural, mas sim uma decisão administrativa temporária, com o objetivo de preservar vidas. A expansão do gasto público dever focar na expansão do sistema de saúde e na ampliação das medidas de sustentação social e empresarial, para minimizar o custo da crise. É preciso resistir à pressão dos que buscam aproveitar o embalo da crise sanitária para aumentar gastos e socializar dívidas que nada têm a ver com a situação emergencial que estamos vivendo. Não podemos tornar permanentes medidas que somente se justificam temporariamente.
Mas prevalece a desorganização e o oportunismo: “caronas”, grupos de interesse, entes subnacionais e lideranças políticas inconsequentes se unem para tirar proveito do pandemônio criado pela conjunção das crises sanitária, econômica e política. O resultado é o pior dos mundos: distanciamento social pouco eficaz, paralisação da atividade econômica presente e o aprofundamento das dificuldades econômicas futuras que decorrerão da epidemia.
O tempo é uma variável crucial quando lidamos com um processo que cresce de forma exponencial. Mas estamos jogando tempo fora. Ao tratar a pandemia sem uma abordagem coerente, coordenada e com o foco no bem comum, sacrifica-se a vida de milhares de brasileiros e o futuro dos que a ela sobreviverem. É preciso, urgentemente, restaurar o critério de civilidade na condução do país.
Fonte: Valor Econômico
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
