Programas sociais e finanças públicas

Programas de transferências de renda são necessários para aumentar a produtividade e diminuir a carga tributária no futuro

Já há consenso entre os analistas de que o programa de renda básica emergencial criado pelo Congresso Nacional foi essencial para atenuar o efeito da crise sobre os mais pobres e para evitar uma recessão ainda maior na economia. Mas quais foram os efeitos sociais desse programa? Como podemos usar essa experiência para eliminar a pobreza entre as crianças brasileiras? Como isso poderia ser feito preservando as finanças públicas?

Antes de passarmos à análise de dados, é importante deixar claro que a metodologia da nova pesquisa domiciliar, a Pnad Covid (produzida em tempo recorde pelo IBGE), é diferente da utilizada na Pnad Contínua, o que dificulta uma comparação direta entre elas. Mas como a cobertura demográfica e regional das duas pesquisas é a mesma, é possível comparar as tendências de uma e outra. Além disso, ao compararmos a pobreza com e sem o programa de renda básica emergencial, estamos supondo que as pessoas não mudaram seu comportamento ao receber o auxílio, o que é plausível já que elas não podiam sair de casa nesse período.

Não é preciso primeiro elevar a produtividade para depois investir em programas de transferências de renda

Dito isso, a figura ao lado usa esses dados para mostrar os efeitos da pandemia sobre a pobreza extrema, definida pela parcela de pessoas que não tem renda suficiente para se alimentar adequadamente. Os dados mostram que essa parcela já vinha aumentando com a crise econômica, tendo passado de 3% em 2014 para 6% em 2019. Já os dados da Pnad Covid mostram que sem o programa de renda básica 12% dos brasileiros (25 milhões de pessoas) estariam passando fome. Com a renda do programa, no entanto, a taxa foi de 3,6% no início de maio, declinando ao longo das semanas para 2,4% à medida que mais brasileiros tiveram acesso ao benefício. Esse é a menor taxa de pobreza extrema observada no Brasil desde que os dados começaram a ser coletados, há mais de 40 anos.

Com relação à desigualdade, sem o programa de renda básica o índice de Gini estaria em torno de 0.57, com uma tendência ascendente ao longo das semanas. Mas, com a renda do programa, o índice declinou para 0.49 (quanto mais alto mais desigual). É a primeira vez que temos um índice de Gini menor que 0.50 desde que as pesquisas domiciliares foram criadas. Como podemos manter esses resultados sem abalar as nossas finanças públicas?

Estudo publicado na revista “Quarterly Jornal of Economics” dá a dica1. Esse estudo analisou 133 mudanças em políticas sociais nos Estados Unidos nos últimos 50 anos e calculou os custos e benefícios de cada uma delas. O benefício foi medido por quanto os beneficiários estariam dispostos a pagar do próprio bolso para manter a política. Os custos para o governo levaram em conta não somente os custos imediatos (desembolsos), mas também os impactos de longo prazo nas finanças públicas.

Se os beneficiários conseguiram trabalhar mais tempo devido ao programa, por exemplo, as receitas de impostos aumentam e as transferências diminuem. Comparando os benefícios aos custos, os autores calcularam o “valor marginal dos recursos públicos”, um instrumento muito útil para compararmos usos alternativos do dinheiro arrecadado através de impostos. O que mostram os resultados?

Vários programas sociais focados na educação e na saúde das crianças e jovens americanos tiveram um valor marginal infinito porque seus benefícios em termos de arrecadação de impostos no longo prazo superaram os custos com o programa. Assim, a sociedade ficou inequivocamente melhor com o programa do que sem ele, pois muitos valorizam o programa sem que ninguém tenha perdido, desde que o governo consiga financiar a política sem aumentar impostos. Por exemplo, cada US$ 1 gasto para melhorar a saúde das mulheres grávidas e das crianças americanas gerou um retorno de US$ 1,78 para o governo.

Além disso, cada vaga criada na Universidade da Flórida teve um custo líquido negativo de US$ 24 mil e um benefício por aluno de US$ 112 mil. Por outro lado, programas de assistência aos adultos tendem a ter um retorno bem menor, a não ser que também beneficiem os seus filhos. O que podemos aprender com essas evidências para o caso brasileiro?

A primeira coisa é que devemos investir mais no SUS, o nosso sistema de saúde universal. Mesmo com as atuais ineficiências no sistema, que devem ser sanadas com urgência, o valor marginal de cada real gasto para termos crianças mais saudáveis e produtivas no longo prazo deve ser muito elevado. Além disso, políticas educacionais efetivas para as crianças brasileiras mais pobres também devem ser prioritárias. O valor dos recursos usados para dobrar o número de alunos nas universidades públicas entre 2001 e 2019 também deve ter sido muito elevado, tal como na Flórida. Por fim, o programa Bolsa Família, que ajuda as famílias mais pobres, desde que suas crianças estejam na escola e cuidem da sua saúde, certamente é um ótimo uso do dinheiro público.

Assim, na hora de redesenhar as políticas públicas, temos que priorizar os programas que geram maior valor para cada real arrecadado através de impostos e eliminar programas ineficientes. Precisamos urgentemente calcular o valor marginal das nossas políticas mais importantes. Nossos gestores públicos e analistas têm que pensar no custo líquido dos programas a longo prazo e não somente nas receitas e despesas correntes. E, por fim, tudo indica que para ampliarmos as reduções de pobreza e desigualdade que estamos observando agora será necessário expandir o programa Bolsa Família, mantendo suas condicionalidades e priorizando as famílias com crianças.

Em suma, não é necessário primeiro aumentar a produtividade da economia para depois investirmos em programas de transferências de renda. Esses programas são necessários para que seja possível aumentar a produtividade e diminuir a carga tributária no futuro. Não podemos nos dar ao luxo de ficarmos sem programas sociais bem desenhados.

1 “A Unified Welfare Analysis of Government Policies” de Hendren e Sprung-Keyser, 2020.

Fonte: Valor Econômico

As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.