Auxílio emergencial e emprego

As medidas de distanciamento social que foram tomadas para diminuir a propagação do vírus estão tendo efeitos complexos sobre os brasileiros, dependendo da sua ocupação antes da crise, raça e classe social. O auxílio emergencial atenuou partes desses efeitos, mas também tem seus problemas. Quais foram os efeitos da pandemia sobre a pobreza? Quem está recebendo o auxílio emergencial? Qual o comportamento recente do mercado de trabalho?

Para pintar um retrato mais fidedigno dos efeitos do auxílio emergencial nas famílias brasileiras, é necessário comparar a sua situação antes e depois da pandemia. Como grande parte das famílias entrevistadas presencialmente pelo IBGE no primeiro trimestre de 2019 (Pnad-contínua) também está sendo entrevistada agora por telefone pela Pnad-covid, podemos fazer exatamente isso. O que mostram os resultados?

As políticas de auxílio terão que durar mais tempo, o que vai deteriorar ainda mais as finanças públicas

Em primeiro lugar, os dados mostram que as famílias entrevistadas pela Pnad-covid são bastante parecidas com a amostra original da Pnad Contínua, apesar da amostra ser menor e um pouco menos pobre do que a original. A figura ao lado, por exemplo, mostra o comportamento da pobreza nas famílias chefiadas por brancos e por negros com e sem o auxílio emergencial. Os dados mostram que a pobreza teria aumentado muito se não houvesse o auxílio, tanto nas famílias chefiadas por negros como entre os brancos.

Sem o auxílio, a pobreza entre os negros teria passado de 17% para 30%, mas o programa fez com que ela se estabilizasse em torno de 20%. Entre os brancos, a pobreza teria mais do que dobrado sem o auxílio, passando de 7% para 16%, mas o programa a manteve em torno de 12%. Assim, diferentemente da indigência, que diminuiu até mesmo com relação ao período anterior à crise, a pobreza hoje em dia é maior do que no período pré-pandemia e continua maior entre os negros, mas é bem menor do que seria na ausência do auxílio emergencial.

Além disso, os dados mostram que 42% das famílias recebiam o auxílio emergencial em junho, mas que somente 26% deveriam participar do programa se as regras fossem rigorosamente aplicadas. Assim, 16% das famílias brasileiras entrevistadas recebem as transferências indevidamente, pois têm renda familiar maior que R$ 3.135. Isso mostra a necessidade de focalizar melhor o programa usando as bases de dados do próprio governo.

Com relação ao mercado de trabalho, ao acompanharmos as mesmas pessoas ao longo do tempo, podemos verificar que 22% das pessoas que estavam ocupadas no 1º trimestre de 2019 estão sem trabalho atualmente. E que essa taxa quase não se alterou entre maio e junho. Os mais afetados foram os trabalhadores que estavam no setor informal, já que mais de 1/3 deles perderam o emprego em 2020 como resultado da pandemia. Entre os formais, a queda foi de 15%. A perda de emprego foi maior entre os trabalhadores menos educados, atingindo 29%. Já entre os mais educados (com ensino médio completo ou mais) 19% perderam o emprego que tinham antes da crise.

Vale notar que a taxa de desemprego no primeiro trimestre de 2019 já era de 12%. Se todos os trabalhadores que estavam procurando emprego na época se juntarem aos 22% (aproximadamente) que perderam emprego esse ano e todos passassem a procurar um emprego simultaneamente (entrassem na PEA), teríamos uma taxa de desemprego de 29% (excluindo a porcentagem que arrumou emprego entre 2019 e 2020). E se supusermos que apenas metade das pessoas que perderam um trabalho com a crise encontrará emprego novamente, a taxa de desemprego iria para 20%.

Com esses dados, é possível também entender a composição das pessoas que recebem o auxílio emergencial. Entre os entrevistados pela Pnad-covid que recebem o auxílio, 16% estavam ocupados em 2019 e perderam o emprego em 2020, 39% estavam ocupados no ano passado e continuaram ocupados esse ano, 36% não trabalhavam nem antes nem agora e 10% conseguiram emprego esse ano, apesar da crise. Assim, apenas uma pequena parte dos recursos gastos com o auxílio emergencial cumpriu sua função inicial, que era de proteger as pessoas que perderam emprego durante a crise.

Uma parte substancial do auxílio acabou “vazando” para pessoas que não precisavam dele, que tinham emprego antes da crise, continuam empregados e têm uma renda familiar maior do que R$ 3.200. E uma parte substancial do programa está ajudando os que já eram pobres, já que o programa bolsa-família é insuficiente para eliminar a pobreza, pois não alcança 1/3 das famílias extremamente pobres e tem um valor muito pequeno. Assim, como já era previsto, o governo Bolsonaro está recebendo os créditos por ter implementado o programa e tirado milhões de famílias da pobreza, mesmo que não tenha sido responsável pela ideia   original.

Em suma, a duração dos impactos da pandemia sobre a economia brasileira irá depender fundamentalmente de quando as pessoas retomarão seus hábitos de consumo e lazer, o que só irá acontecer quando as mortes em virtude da doença diminuírem de forma consistente. Como não tivemos uma ação coordenada e incisiva no início da crise, a duração da pandemia no Brasil será maior do que em outros países e, consequentemente, os efeitos sobre a economia também serão maiores. E as políticas de auxílio terão que durar mais tempo, o que vai deteriorar ainda mais as finanças públicas.

Por fim, é necessário redesenhar o programa bolsa-família, aumentando a sua cobertura e o valor transferido para as famílias com crianças, para tornarmos as oportunidades mais iguais a partir dessa geração e possamos aumentar nossa produtividade no futuro.

Fonte: Valor Econômico

As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.