Enquanto técnicos do governo cogitam propor congelamento do valor nominal de aposentadorias e pensões para bancar o Renda Brasil, programa social dos olhos de Bolsonaro, grupo de pesquisadores propõe engenhosa combinação de renda complementar (até uma linha de extrema pobreza) e esquema de poupança-seguro bancado pelo governo.
A grande questão da conjuntura econômica atual no Brasil, que ajuda a pressionar o câmbio e incomoda a curva de juros, é como será a transição do auxílio emergencial, cujo custo fiscal gigantesco só é financiável temporariamente, para o Renda Brasil – o programa que o presidente Jair Bolsonaro quer implantar para cimentar a sua recém conquistada popularidade junto a fatia significativa dos nordestinos e dos muito pobres.
O Bolsa Família gasta cerca de R$ 33 bilhões por ano. O auxílio emergencial, R$ 50 bilhões a cada uma das parcelas que, na média, acabarão sendo um pouco mais espaçadas do que um pagamento mensal.
Mas, para fins de captar a imensidão que separa o Bolsa Família do auxílio emergencial, dá para pensar em R$ 33 bilhões por ano versus R$ 50 bilhões por mês.
É óbvio que o Renda Brasil não vai chegar nem perto do auxílio emergencial. Por outro lado, se for apenas um acréscimo moderado ao Bolsa-Família, o novo programa tampouco tem chances de cumprir o seu papel político de substituir o auxílio sem perda de popularidade para Bolsonaro (a suposição é que a volta do mercado de trabalho pós-pandemia vai ajudar a suprir a distância entre o Renda Brasil e o auxílio emergencial).
Assim, pensar num Bolsa-Família turbinado, em termos de tamanho de benefícios e de ampliação do público alvo, pode ser uma pista sobre onde Bolsonaro quer chegar com o Renda Brasil. Convencionou-se pensar em pelos menos várias dezenas de bilhões a mais por ano que o Bolsa-Família atual, talvez R$ 50 bilhões, como o “gap” mínimo que o governo terá que suprir com redução de despesa para financiar o novo programa, se não deseja desmoralizar o teto de gastos, .
Ideias sobre como fazer essa mágica são o que não falta para os técnicos do governo.
A última é a de congelar por dois anos o valor nominal de aposentadorias e pensões do INSS, o que geraria uma perda real permanente, que, em 2021 e 2022, renderia, respectivamente, R$ 17 bilhões e R$ 41,5 bilhões. Não chega a financiar um Renda Brasil robusto, mas é um começo.
Este colunista tinha a impressão de viver num país no qual a irredutibilidade real de aposentadorias e pensões do RGPS (setor privado) era um dos princípios mais sagrados e um dos principais tabus políticos sobre o qual se erigiu o arranjo institucional pós-democratização – que, na prática, foi além e ampliou muito o valor real dos benefícios do RGPS, criando problemas fiscais que são parte do diagnóstico de quatro décadas de economia estagnada.
Os técnicos do governo, no entanto, aparentemente pensam de outra forma. E há, inclusive, sinais de apoio pontual no Congresso ao congelamento nominal de aposentadorias e pensões. O relator da PEC do Pacto Federativo, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), cogitaria inclusive de turbinar o poder fiscal da medida, estendendo-a para outros benefícios e programas atrelados ao salário mínimo, além da Previdência.
Mas Bittar quer o apoio explícito de Bolsonaro, o mesmo presidente que torpedeou a ideia de financiar o Renda Brasil com o fim de programas sociais tidos como pouco eficientes como o abono salarial, salário família, seguro defeso e farmácia popular.
Segundo Bolsonaro, isso seria “tirar dos pobres para dar aos paupérrimos”.
A ver se, nessa sua nova fase de querer ser o “pai dos pobres”, o presidente vai topar dar o ok para o que seria a primeira redução real legalmente determinada de aposentadorias e pensões do RGPS em muitas décadas (corrosão inflacionária do valor médio entre um reajuste e outro teve de sobra). O colunista é cético, mas tudo está de fato muito mudado.
De qualquer forma, há uma outra discreta articulação de forças do centro para que a batata quente fiscal da transição do auxílio emergencial para o Renda Brasil se torne, na verdade, uma oportunidade de promover um upgrade na política social brasileira, sem comprometer o ajuste fiscal estrutural.
Mobilizados pelo Centro de Debates de Política Públicas (CDPP), os economistas Vinicius Botelho (Ibre-FGV), Fernando Veloso (Ibre-FGV), Marcos Mendes (Insper), Anaely Machado (doutoranda da UnB) e a estatística Ana Paula Berçot desenharam o Programa de Responsabilidade Social (PRS), que atende aos dois objetivos mencionados acima.
Engenhoso, o programa combina um benefício para complementar a renda familiar per capita até a linha da extrema pobreza de R$ 125 (por definição, usando essa linha, acabaria com a extrema pobreza) com uma poupança (bancada pelo governo), que serve como um seguro para emergências para famílias com renda per capita familiar até R$ 781,25.
Há um problema. O PRS “unifica” o Bolsa-Família, o abono salarial, o salário família e o seguro defeso num orçamento anual de R$ 57 bilhões. Há o risco de que a ideia seja interpretada como acabar com os três últimos programas. Bolsonaro poderia novamente achar que a proposta dos pesquisadores significa tirar dos pobres para dar aos paupérrimos.
Uma leitura alternativa é de que a proposta é de redesenhar os benefícios trabalhistas para a baixa renda, em vez de acabar com tudo o que não deu certo e jogar o dinheiro para a transferência de renda. A combinação do benefício de complementação da renda familiar com o seguro/poupança cria um sistema que acolhe quase automaticamente quem cai na pobreza ou passa por um momento de aperto econômico. Por exemplo, o pescador teria acesso à poupança durante o defeso.
Outro exemplo é o informal não pobre que perde o emprego e cai num nível de renda familiar per capita inferior à linha de extrema pobreza, e entra diretamente no programa de complementação de renda familiar.
O PRS também inclui medidas para a primeira infância e desenvolvimento infantil dentro daquele mesmo orçamento, e tem flexibilidade orçamentária para cima – isto é, pode ser ampliado quando houver recursos.
Centristas torcem para que, na confusão típica que marca as relações entre Executivo e Congresso no governo Bolsonaro, o PRS possa ser escolhido como solução de compromisso para a transição entre o auxílio emergencial e o novo programa social que o presidente que implantar.
Fonte: Estado de SP, por Fernando Dantas
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
