A reforma administrativa enviada ao Congresso Nacional em 4 de setembro nos remete imediatamente ao realismo fantástico em que secularmente vive a América Latina. Em nossa região há sempre uma distorção do tempo, que é dissociado da racionalidade e da realidade presente. Vivemos o tempo cíclico, em vez do tempo linear e sequencial. O presente se repete infinitamente ou se parece com o passado, sempre na busca de um futuro imaginário.
Brasil, país do futuro (há 500 anos). Brasil potência (Geisel). Estados Unidos do Brasil (Constituição de 1891). Cinquenta anos em cinco (Juscelino). A classe pobre virou classe média (Lula). Pátria educadora (Dilma). A cloroquina, e não a vacina, nos salva da covid-19 (Bolsonaro).
Os nossos países balançam entre populismos de esquerda e de direita, que vão do peronismo, do getulismo, do castrismo, do chavismo, do janismo, do lulismo ao bolsonarismo. No entanto, somos sempre governados por oligarquias atrasadas e arquicorruptas – como o Centrão, faça sol, faça chuva.
Como lembra Moacyr Scliar, fundado na obra do notável autor de Acerca do Real-Maravilhoso Americano, Alejo Carpentier, “a América é o único continente onde diferentes eras coexistem, onde os avanços tecnológicos da modernidade convivem com o primitivo. Esta situação configura o choque cultural do qual nasce a fantasia que alimentará (…) o realismo mágico latino-americano (…). Ele não apenas funde a narrativa realista com elementos fantásticos; vai mais além, sobretudo por causa do quadro político, econômico e social vigente na América Latina (…). É então que o atraso da região fica mais evidente”.
A tragédia histórica, cultural e, sobretudo, social dos países latino-americanos é fartamente retratada nos romances e crônicas de Asturias, Carlos Fuentes, Cortázar e Mario Vargas Llosa. Mas é na obra-prima de Gabriel García Márquez, Cem Anos de Solidão, que melhor temos esse retrato, em sua descrição da vida em Macondo, o território mítico que espelha esse quadro de nossa doentia visão do mundo e de nossas ações e condutas que nunca levam a nada, de que nenhum progresso resulta, em que nenhuma oportunidade é aberta ao povo, cada vez mais pobre e miserável.
A retumbante Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, é o espelho desse realismo fantástico. Mudam-se inúmeros artigos da Constituição de 1988, porém sem tocar nos direitos adquiridos dos atuais servidores públicos.
Trata-se de uma reforma que pretende resolver o problema do monumental déficit público causado pela folha de pagamento dos mais de 11 milhões de servidores estáveis, mas sem tocar em um centavo dessa mesma folha de pagamento. Procura-se diminuir a “participação” dessas fabulosas despesas no produto interno bruto (PIB), atualmente de 13,8%, para algo em torno de 9%, mas isso somente daqui a uns 50 anos, quando alguns dos atuais servidores ativos e inativos e suas viúvas e viúvos já não estiverem neste mundo.
Haverá, assim, segundo a PEC, no futuro, duas classes de servidores: de um lado, os milhões de funcionários atuais, com sua estabilidade plena, progressivos e inesgotáveis direitos adquiridos intocados, e, de outro, uns gatos-pingados que ingressarão no serviço público sob as novas regras de “paridade” com os trabalhadores do setor privado.
E, cinicamente, a “reforma administrativa”, ao alterar dezenas de dispositivos do artigo 37 da Constituição de 1988, incluído seu caput, passa olimpicamente pelo parágrafo 11, que permite o estouro do teto de R$ 39 mil para os proventos dos servidores. Por força desse parágrafo, os servidores poderão receber ad infinitum verbas indenizatórias pelo fato de trabalharem nos serviços públicos. E essas verbas – que chegam a cinco vezes o teto – são isentas do Imposto de Renda, pois são indenizatórias!
Puro realismo fantástico. Ademais, a citada PEC do futuro é inteiramente errática e omissa. Não determina o regime de trabalho dos novos servidores. Estarão submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), terão um outro regime especial ou ingressarão no regime único atual?
Essa PEC mágica, ademais, não trata da questão do direito adquirido dos futuros servidores. Deixa para legislação posterior os pontos da reforma que daqui a 50 anos deverão surtir algum efeito no déficit fiscal.
Enquanto imaginamos como será no futuro o serviço público no Brasil, o drama fiscal, decorrente da folha de pagamento dos servidores, continuará a engordar o déficit, que em 2021 será de R$ 230 bilhões. Os tetos estabelecidos para municípios, Estados e União há muito foram estourados. As prefeituras despendem em média 80% de suas receitas próprias e de repasses no pagamento da folha dos ativos e inativos.
Pergunta-se: de que essa “reforma administrativa” valerá para mitigar os problemas fiscais do Estado e a disfuncionalidade dos serviços públicos, responsáveis pela nossa persistente decadência econômica e, com ela, pela desagregação social e pela degeneração política?
Fonte: Estado de S.Paulo
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
