Há oportunidades no aperfeiçoamento das políticas sociais; os pobres têm pressa
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, tem significativa pobreza e cresce pouco.
A desigualdade enfraquece o crescimento. O baixo crescimento dificulta a redução da pobreza. Quebrar esse ciclo é o grande desafio do país.
Acemoglu e Robinson sintetizam a literatura acerca do impacto negativo da concentração de riqueza e poder sobre o crescimento, usando o conceito de “instituições extrativas”: onde há uma pequena elite economicamente poderosa há distorções nas leis e regras sociais que fragilizam a segurança jurídica, o direito à propriedade, a livre entrada de novas empresas no mercado, o acesso a serviços públicos que ofereçam igualdade de oportunidade, como a educação. Essas instituições são desenhadas para extrair renda e riqueza da maior parte da sociedade em favor da elite.
Ao fazê-lo, enfraquecem os motores do crescimento econômico: ideias inovadoras não conseguem crédito, concentrado nas mãos dos grandes grupos; pessoas brilhantes não se desenvolvem por falta de acesso à educação; a baixa competição inibe a inovação.
Não é difícil identificar essas características no Brasil: altos salários do funcionalismo, proteção comercial a oligopólios, subsídios tributários e creditícios aos empresários amigos, educação pública precária.
Engerman e Sokoloff mostram que sociedades que nascem desiguais —como a brasileira— tendem a permanecer desiguais ao longo dos séculos, porque as instituições extrativas e a desigualdade se realimentam.
Há o enorme desafio de quebrar essa inércia e transformar o Brasil em uma sociedade inclusiva e com maior capacidade de crescimento.
A pauta de reformas necessárias é ampla e difícil, como desmontar o artifício da pejotização, em que profissionais de alta renda pagam menos imposto; acabar com subsídios ineficientes, como os da Zona Franca de Manaus; ou retirar desconto de despesa com saúde e educação do Imposto de Renda.
Todos se acham merecedores de favores oficiais, em uma sociedade construída sob o signo das regras especiais. Não faltam argumentos, pouco robustos, mas de apelo argumentativo, de que o privilégio se justifica porque gera emprego, preserva a floresta ou estimula a inovação.
Não obstante a dificuldade, temos conseguido avanços, como a reforma da Previdência, a redução dos subsídios do BNDES ou a democratização do acesso ao crédito, com o cadastro positivo e outros instrumentos inovadores.
A reforma tributária pode acabar com injustificáveis tratamentos fiscais favorecidos e aumentar o potencial de crescimento da economia. A reforma administrativa limitará os altos salários e injetará eficiência na máquina pública.
Em paralelo, é preciso reduzir a pobreza e ampliar as oportunidades de ascensão social dos mais pobres. Para isso, é importante que se busque maximizar os resultados da política de assistência social.
Temos programas, como o abono salarial e o salário-família, que são antiquados e precisam ser revistos.
Foram criados há mais de 50 anos, quando não havia as bases de dados que hoje permitem identificar as famílias mais pobres. Ignoram os trabalhadores informais, as maiores vítimas econômicas da pandemia. Custam caro e não reduzem a pobreza.
A tabela abaixo mostra, na primeira coluna, o percentual de pobres segundo várias linhas de pobreza. A segunda coluna simula qual seria a pobreza se os dois programas não existissem. Os números não mudam: o efeito é nulo. Em contraste, se o Bolsa Família fosse extinto (terceira coluna), haveria aumento significativo da pobreza.
É natural que políticas sociais evoluam. O próprio Bolsa Família nasceu da fusão de outros programas, o que potencializou seus efeitos.
Todo esforço conta na transformação do país. Há muitas oportunidades no aperfeiçoamento das políticas sociais. Os pobres têm pressa.
PESSOAS ABAIXO DA LINHA DA POBREZA (%)
| Linhas de pobreza | Observado | Exclui Abono e salário família | Exclui Bolsa Família |
| R$ 79 per capita | 3,5% | 3,5% | 5,3% |
| R$ 98 per capita | 4,4% | 4,4% | 5,8% |
| R$ 150 per capita | 6,4% | 6,5% | 7,8% |
Fonte: PNADC. Elaborado por Botelho, V. et al (2020) Programa de Responsabilidade Social: diagnóstico e proposta.
Fonte: Folha de SP
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
