É por causa da pobreza que a prática existe em certas partes do país. Tornar o escambo uma forma de acesso a serviços públicos apenas perpetua as desigualdades.
Ao longo da nossa história a compra de votos em eleições municipais, estaduais e federais tem sido tratada com enorme leniência, como se fosse um daqueles traços culturais imutáveis com os quais somos obrigados a conviver. Embora seja considerado crime eleitoral punível com cassação e inelegibilidade, ocorre com frequência assombrosa, não obstante as campanhas de esclarecimento feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Em uma pesquisa feita pela Transparência Internacional no início de 2019, publicada na décima edição do GCB (Global Corruption Barometer Latin America & The Caribbean), 40% dos brasileiros entrevistados admitem haver recebido, nos cinco anos anteriores, ofertas frequentes de suborno ou favores para votar em um candidato. Quadro semelhante emerge de uma pesquisa feita pelo WVS (World Values Survey) entre 2010 e 2014. À pergunta sobre com qual frequência os eleitores costumariam receber propinas nas eleições, 42% dos brasileiros entrevistados responderam que isso ocorre “com muita frequência”, e 34% que ocorre “com frequência”. Ou seja, 76% dos entrevistados acreditam que os eleitores recebem suborno para votar, uma porcentagem tão elevada e anômala que nos deixa no antepenúltimo lugar na comparação com os 42 países onde a pesquisa foi feita, melhor apenas que Filipinas e Haiti. Os detalhes estão no gráfico abaixo, semelhante ao exibido na segunda edição do livro “Corruption and Government”, de Susan Rose-Ackerman e Bonnie Palifka.
Esse tipo de crime eleitoral não ocorre de maneira uniforme no país, o que explica o estupor de muitos e a indiferença de outros. Há fortes evidências de que a compra de votos é mais comum em regiões pobres e carentes de serviços públicos do que nas regiões mais desenvolvidas. Scott Desposato, por exemplo, mostra em “How Informal Electoral Institutions Shape the Brazilian Legislative Arena”, com base em entrevistas feitas em 1999, que embora muito frequente no Piauí, a compra de votos era rara no estado de São Paulo.
Os trabalhos de Mariana Borges, escritos a partir de pesquisas feitas durante a sua permanência de seis meses em cidades do centro-norte e nordeste do sertão da Bahia, em 2014, fornecem informações importantes sobre a dinâmica contemporânea da compra de votos. Parece não haver, na região pesquisada, preocupação com a “eficiência” da compra de votos, ou seja, o candidato não tenta obter o maior número de votos com determinada soma de dinheiro. Há, ao contrário, distribuição abundante e indiscriminada de recursos, inclusive para pessoas sabidamente simpáticas a partidos que fazem oposição ao do comprador de votos. Este comportamento, aparentemente perdulário, tende a ampliar as chances do candidato na eleição por revelar que tem mais dinheiro do que os concorrentes podendo, portanto, comprar mais votos e ser eleito. Não por acaso as eleições ficam cada vez mais caras, consolidando-se um mecanismo extremamente perverso, baseado no poder econômico dos candidatos, sustentando a corrupção e a desconfiança da população na democracia.
Além da eventual entrega de bens diante da promessa de voto, como tijolos, sacos de cimento, brinquedos ou dinheiro, a precariedade e escassez de serviços públicos vira outra moeda de troca utilizada pelos políticos na compra de votos. Aqueles que “ajudam” o candidato a se eleger esperam “apoio” para matricular os filhos em escolas públicas mais próximas de casa, para ter acesso a médicos, exames e vagas em hospitais quando necessário, ou alguma facilidade para obter uma aposentadoria e outros documentos. Na África, e em outros países muito pobres e corruptos, é comum servidores públicos e “despachantes” cobrarem propinas e favores para facilitar o acesso aos serviços públicos. Temos uma variante aqui no Brasil, com candidatos cumprindo esse triste papel. Com isso, no lugar de ser um momento de celebração e consolidação da democracia, a eleição estreita relações de subserviência e dependência entre cidadãos e políticos.
Não há como negar que a realidade enfrentada pelas pessoas nas regiões mais pobres do país é cruel e injusta. Contudo, a tolerância com o escambo de votos por acesso aos serviços públicos perpetua, e não soluciona, a atual situação. Cidades e regiões ficam presas num círculo vicioso de miséria e corrupção, de enriquecimento ilícito de políticos e impunidade, impedindo o desenvolvimento econômico e social, revivendo aquilo que os Estados Unidos e a Inglaterra resolveram no século 19. Ao lado de colocar a redução das nossas desigualdades socioeconômicas como prioridade política, reformas específicas são indispensáveis para garantir mais transparência e integridade ao funcionamento dos partidos políticos.
Alguns avanços têm ocorrido, como a proibição de coligações e a volta de uma cláusula de desempenho dos partidos. Também, depois que o mensalão e a Lava Jato mostraram, à exaustão, a existência de conexões entre corrupção e financiamentos ilegais de campanhas eleitorais, o Supremo Tribunal Federal proibiu, a partir de 2015, doações de pessoas jurídicas a partidos e campanhas. O financiamento passou a ser feito principalmente a partir de recursos públicos, com o Fundo Partidário, e a criação do Fundo Especial para Financiamento de Campanhas. Entretanto, quem define os volumes desses fundos é o Congresso, que tende a ser sensível às demandas dos partidos por mais recursos. É indispensável que haja uma regra limitando esses volumes bilionários, assim como é urgente tornar obrigatória a prestação frequente de contas à sociedade sobre como esses recursos públicos são utilizados pelos partidos. Como diz o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, em uma democracia, política é gênero de primeira necessidade, sendo um equívoco demonizá-la. Regras claras e transparentes garantem que a política seja exercida visando o bem comum e não interesses pessoais. Cabe à sociedade pressionar para que a agenda da integridade avance.
Fonte: NEXO Jornal
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
