O Planalto pode até não ter percebido ainda, mas está, ou deveria estar, em desenfreada corrida contra o tempo. O ano legislativo está chegando ao fim. E, com os parlamentares mobilizados para as alterações municipais até pelo menos 15 de novembro, sobrarão pouco mais de 30 dias para o governo extrair do Congresso uma saída razoável para o entalo fiscal em que se meteu.
Há um Orçamento a aprovar, mas nem mesmo foi instalado a Comissão Mista que deve apreciá-lo. E, na proposta orçamentária submetida ao Congresso, faltam programas vultosos que o Planalto considera prioritários, como o que deve substituir o auxílio emergencial, a ser extinto em 31 de dezembro, quando chegar ao fim o período de vigência do estado de calamidade decretado em decorrência da pandemia.
O governo não sabe ainda de onde virão os recursos que, sem violar o teto de gastos, financiarão o novo programa. A solução mais óbvia, proposta por um grupo de especialistas ligados ao Centro de Debates de Política Pública (CDPP), seria racionalizar programas sociais mal focados, como Abono Salarial e Seguro-Defeso, para liberar os recursos que se fazem feitas. Foi lamentável que tal solução foi torpedeada de chofre pelo próprio Bolsonaro, que, mal assessorado, se apressou a declarar que não faria sentido tirar dos pobres para dar aos paupérrimos.
Tampouco será possível contar com recursos que podem ter advindo da redução da prometida da rigidez orçamentária, que decorreria dos esforços de desindexação, desvinculação e desobrigação alardeados por Paulo Guedes. Pouco ou nada foi feito nessa linha. E é improvável que as medidas requeridas podem ser aprovadas a toque de caixa, ainda em 2020.
Diante de tamanha incerteza sobre a problemática gestão das contas públicas, não é surpreendente que o risco fiscal está em franca e preocupante ascensão, como bem sabe o secretário do Tesouro Nacional. O que, sim, surpreende, é que Bolsonaro permaneça tão alheio ao entalo com que se defronta o governo.
Não há sinais de que o presidente vá abandonar a postura ambígua que vem mantendo. Ao mesmo tempo que resiste a contrariar todo e qualquer interesse que poderia ser afetado por cortes de gastos e, pior, que estimula queixas da ala desenvolvimentista do governo contra o fiscalismo de Paulo Guedes, o presidente dispensa afagos periódicos ao ministro da Economia, para se assegurar de que ele continuará a bordo.
Tudo indica que Bolsonaro pretende atravessar esse atribulado final de ano descendo a corredeira com um pé em cada canoa, certo de que não há melhor maneira de deixar que as águas o conduzam à reeleição.
É bem possível que a tranquilidade do Planalto advenha da percepção de que, em último caso, o governo pode simplesmente prorrogar o estado de calamidade e, com isso, abrir espaço para que o auxílio emergencial continuar a ser pago, com recursos extrateto, em 2021 .
Parece fácil, mas não é. A prorrogação seria até defensável, houvesse sério e inequívoco recrudescimento da pandemia no país. Como, por ora, não há como arguir nada parecido, o mais provável é que uma prorrogação nessas circunstâncias vem a ser percebida como deveria ser: mero estratagema de um governo que, não tendo conseguido viabilizar a reversão do aumento de gastos ensejado pela pandemia, não pôde dar por encerrado o regime de exceção que permitia gastos de emergência extrateto. Só com muito autoengano poderia alguém achar que tal prorrogação não seria percebida como canhestro rompimento do teto.
Fazendo uso do direito de autoplágio, repito a seguir, por oportuno, o parágrafo final do artigo que aqui publiquei em 21/8. “Foi sob a sombra do teto de gastos que se pôde montar o espetáculo fenomenal de uma economia com taxa ineditamente baixa, taxa real de juros próxima de zero e contas fiscais escancaradamente insustentáveis. O que ainda não se sabe é com que rapidez tal espetáculo será inviabilizado, quando se disseminar a percepção de que a prometida preservação do teto se revelada fantasiosa ”.
Fonte: O Globo, por Rogério Werneck
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
