Affonso Pastore, Estadão
Não demos nenhum passo para a resolução de nosso eterno problema fiscal
Cansado de me frustrar com a inação do governo no controle da pandemia, e com a sua recusa em propor e batalhar pela aprovação de reformas que são fundamentais para a retomada do crescimento e a melhoria na distribuição de rendas, resolvi olhar para o que outros países vêm fazendo a esse respeito. Na Europa, merece destaque o acordo liderado pela Alemanha e pela França para a criação de um fundo para financiar investimentos em infraestrutura nos países menos desenvolvidos da área do euro. Na área do Pacífico, foi assinado acordo envolvendo 15 países incluindo, entre outros, China, Japão, Coreia, Nova Zelândia e Austrália. Comparativamente aos países do Pacífico, cuja reação eficaz à pandemia impediu sua propagação, a Europa sofre uma segunda onda de contágio, correndo o risco de desaceleração ou de nova recessão. Porém, nenhum dos dois grupos abandonou a execução de projetos voltados ao aumento da produtividade e à aceleração do crescimento econômico, elevando o bem-estar de suas populações e reduzindo desigualdades entre os países.
No caso europeu, não há surpresa que a iniciativa tenha sido liderada por Alemanha e França, que foram os países responsáveis pela criação da união monetária. Desde o início era sabido que, para que uma união monetária tenha sucesso, são necessárias ou grande mobilidade de mão de obra entre países ou união fiscal. As barreiras culturais e de língua impedem que muitos trabalhadores de um país afetado por um choque que deprima sua economia migrem para outro que continue crescendo, mantendo o pleno emprego. Na ausência deste mecanismo, resta o recurso da união fiscal, através da qual recursos de impostos pagos pelos habitantes dos países que crescem são usados para financiar investimentos com altas taxas de retorno privado e social nos países deprimidos. Da mesma forma como a crise de 2008/09 tornou claro que a preservação da união monetária exigia a criação de uma união bancária, a crise da covid-19 revelou que era necessário que se desenvolvesse uma união fiscal. Ao reconhecer o problema e superar a oposição dos países “frugais” da área, Áustria, Dinamarca, Holanda e Suécia deram um passo importante para a consolidação da união monetária e para o crescimento sustentado da área do euro. Não menciono este problema para insinuar que o Brasil poderia pensar em alguma forma de união monetária, como uma moeda única para Brasil e Argentina, que não faz sentido nem para os alunos do primeiro ano de economia, mas para que nos miremos no exemplo de países que, diante do desafio da pandemia, inovaram e continuaram trabalhando para promover o crescimento.
No caso do acordo entre os países do Pacífico, a lição é dupla. Todos conseguiram por meio do isolamento social ou de rígido lockdown poupar vidas, aproximando-se mais rapidamente da normalidade. Porém, não interromperam o longo ciclo de negociações que os levou a assinarem o acordo pelo qual crescerá sua integração comercial, elevando a produtividade e o crescimento de todos. É uma iniciativa que vai na direção contrária à dos EUA que, pelo menos sob o jugo populista de Trump, caminhava na direção do protecionismo, influenciando Bolsonaro e reforçando o lobby de parte da nossa elite industrial que nunca conseguiu ver as vantagens que a abertura comercial tem para o País.
Ao fim do segundo ano de mandato do atual governo, qual é o balanço das realizações? Afora algumas reformas importantes, como a da Previdência e o marco do saneamento, não demos nenhum passo para a resolução de nosso eterno problema fiscal. Tão grave quanto é a desatenção com reformas que pudessem aumentar nossa produtividade. Um caso emblemático é o da reforma tributária, que poderia unificar os impostos sobre bens e serviços em um IVA cobrado no destino, removendo o incentivo para a guerra fiscal entre Estados e criando condição necessária para enfrentar o desafio de uma significativa abertura comercial. Interessado na manutenção da popularidade que favoreceria sua reeleição, Bolsonaro sequer cogita esta alternativa. Não há surpresas. Ele não está interessado no crescimento da produtividade e na melhoria da distribuição de rendas, mas apenas em obter do Centrão apoio que garanta sua sobrevivência no cargo até o fim de 2021, e sua reeleição em 2022.
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