ESTADÃO
A grande surpresa provocada pela decisão do ministro Fachin de anular todas as condenações referentes a Lula no âmbito da Lava Jato é um excelente indicador da fragilidade do nosso aparato legal para lidar com a corrupção. Depois de anos de trabalho da 13.ª Vara de Curitiba, referendado por instâncias superiores, repentinamente descobre-se uma incompetência. Mais uma filigrana formal a indicar que, no Brasil, o crime de corrupção compensa.
A sensação de impunidade gerada é inevitável, e ocorre quando há, no Congresso, um movimento para abrandar as leis que definem e punem atos de corrupção como nepotismo, caixa dois, ou propõe blindagem dos parlamentares, recuo na transparência da prestação contas dos partidos e na cláusula de barreira, etc.
O que queremos para o Brasil? Permanecer no inglório grupo dos países com baixo crescimento e elevado nível de corrupção ou avançar no processo civilizatório, construindo um país ético e justo? Se este for o caso, e tenho certeza de que esse é o desejo de muitos brasileiros e brasileiras, temos de repensar, corajosamente, as nossas “sólidas instituições”.
Não será a confortável ilusão de tudo o que estamos assistindo é natural (e passará com um passe de mágica) que nos livrará dos males que enfrentamos hoje. Afinal, a Venezuela aí está para mostrar como pode ser longa a noite de um recesso democrático.
O mundo nos mostra que corrupção e desenvolvimento econômico caminham juntos, e dependem da qualidade das instituições e da confiança na Justiça. A existência da corrupção evidencia que as instituições não estão cumprindo seu papel de pensar no bem comum, estão capturadas pelos interesses de grupos que se encastelam no poder e o utilizam em benefício próprio.
Se reduz, cada vez mais, a qualidade da educação, da saúde, da segurança pública, minando na população a esperança de uma vida melhor. Só a união da sociedade civil será capaz de encontrar o caminho para superar esses tempos sombrios.
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