Folha (publicado em 8/6/2021)
Está quase certo que governo e Congresso prorrogarão o auxílio emergencial até setembro. Vem aí, como diz o ministro Paulo Guedes, um programa de subsídio de empregos para jovens, batizado de BIP-BIQ. Há também planos de reformulação do Bolsa Família.
Programas de renda mínima e de incentivo ao emprego serão ainda mais necessários no Brasil. A longa duração da epidemia no país torna inevitáveis auxílios imediatos, de certo modo improvisados.
No entanto a necessidade de socorro urgente não é, em si, empecilho para a criação de um programa amplo e melhorado de atenuação da pobreza. Mais do que isso, as novas dificuldades sociais praticamente exigem um aperfeiçoamento da política social.
A recuperação dos empregos costuma ser tardia nas recessões. Na crise da Covid-19, a demora será maior, pois a retomada do setor de serviços —o principal empregador, em particular de trabalhadores menos qualificados— depende do controle do vírus.
Outro aspecto conjuntural a ser levado em conta é o fato de que parte dessa melhora será impulsionada pelas commodities. A princípio, tendem a crescer aqueles setores que ocupam pouca mão de obra.
A escassez de trabalho deve ser maior no caso de um país em que o Produto Interno Bruto estará ainda quase 2% abaixo do nível de 2014 ao final de 2021 —isso se a economia crescer 5% neste ano. Em termos de PIB per capita, o nível esperado será 7% inferior.
Além do mais, há o risco de que a economia venha a contratar relativamente menos, dadas as mudanças tecnológicas e de organização do trabalho aceleradas na pandemia e as alterações no padrão de circulação de pessoas nas cidades. O cenário é de danos graves no mundo do trabalho e de incertezas preocupantes.
Repensar a política social é, pois, um imperativo. Propostas de ação de estudiosos do assunto não faltam, uma delas até já transformada em um projeto de Lei de Responsabilidade Social, apresentado em 2020 pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Esse texto prevê a revisão do programa de renda mínima, o Bolsa Família, a criação de um seguro para trabalhadores de baixa renda impedidos de ganhar seu sustento e um fundo de poupança a ser sacado por jovens que completem os estudos, por exemplo.
Estipula a redução de isenções fiscais e o fim de programas envelhecidos e mal focados, como o abono salarial, o salário família e o seguro defeso, numa redução de gastos que poderia incrementar a nova política de assistência.
Trata-se de uma boa base para o debate de uma reforma mais ampla e duradoura. Governo e Congresso deveriam chegar logo a uma proposta viável, que caiba no Orçamento. Há por superar, no entanto, a inoperância da equipe do Executivo e as tentações populistas do presidente da República.
Link da publicação: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2021/06/planos-sociais.shtml
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