Folha (publicado em 20/11/2021)
Responsável pela formulação do programa econômico do ex-juiz Sergio Moro (Podemos), o economista Affonso Celso Pastore, 82, afirma que o chamado presidencialismo de coalizão no Brasil tornou-se “presidencialismo de cooptação”.
Em audiência pública no Congresso na quinta (18), Pastore acusou parlamentares de praticarem “clientelismo politico de péssima qualidade” ao inserirem na PEC dos Precatórios, criada para viabilizar o Auxílio Brasil, verbas de emendas para deputados. “Criou-se um cavalo de Troia para invadir Troia”, afirma.
O economista prevê um ano eleitoral recessivo e diz que não será ministro em um eventual governo Moro. “Estou tentando envelhecer com dignidade. Posso trabalhar 24 horas por dia, mas estou fora de funções executivas.” Ele afirma não ter conversado com Moro sobre eventuais nomes para a função.
Como surgiu a aproximação com o ex-ministro Sergio Moro e que tipo de visão e conhecimento ele tem da área econômica? Venho fazendo um esforço há algum tempo dentro do CDPP [Centro de Debate de Políticas Públicas] para lançar uma terceira via, fora dos extremos, e o Sergio Moro é um dos possíveis candidatos a isso. Temos um processo em discussão sobre o que seria um país na ótica da terceira via. Nossas visões têm muito mais convergências do que outra coisa.
A imagem do ex-ministro Moro é a de um juiz. Nesse tipo de função, fala-se muito pouco. Mas ele não estava trancado dentro de uma gaveta e absorveu um volume muito grande de informações. No fundo, embora possa não conhecer os instrumentos técnicos, ele tem uma noção muito clara de seus objetivos para o Brasil.
Na filiação ao Podemos, Moro destacou o combate à pobreza. Há ideias mais sofisticadas do que distribuir dinheiro, como usar Centros de Referência de Assistência Social [presentes em todos os municípios] para entender as necessidades dos pobres ou a proposta do CDPP, da criação de um seguro para os informais que tiverem perdas repentinas de renda. Como o sr. vê essa questão? Tratar da pobreza é fundamental e, no Brasil, há uma vedação para que essas pessoas tenham mobilidade vertical. O interessante nesses programas é que, para eliminar a pobreza extrema na definição de organismos internacionais, a quantidade de recursos necessária é muito pequena [o Bolsa Família, por exemplo, custava o equivalente a 0,5% do PIB].
Portanto, não há razão para um país com um nível de pobreza e desigualdade tão grandes como o nosso não se engajar nisso com uma prioridade muito alta em um programa de governo. O Estado não tem que deixar somente as coisas acontecerem. Livre empresa é muito importante e o lucro, fundamental. Sem ele, não há investimento, que é o que faz a economia crescer.
Mas estamos sujeitos a riscos, como foi o caso da recessão na pandemia. Nesses casos, o Estado tem a obrigação de dar aos desassistidos condições mínimas para viver. Ou faz política fiscal e monetária contracíclica ou faz diretamente transferência de renda.
O Estado precisa de um conjunto de atribuições maior e não pode ter como único programa de governo resolver o problema fiscal. Mas o lado fiscal é a condição necessária para que o país cresça e distribua renda.
Não conheço nenhum país do mundo que tenha tido sucesso em sair de uma renda média, na qual estamos estagnados, e ir para uma renda alta sem um arcabouço fiscal sólido. Em resumo, o benefício para a sociedade desse tipo de programa social é muito grande se for levado em conta o custo, que é pequeno.
Se vencer, Moro continuará sendo a imagem da Lava Jato, que atingiu a classe política. Em audiência pública no Congresso, o sr. criticou duramente os parlamentares por buscarem mais dinheiro para emendas com a PEC dos Precatórios. Citou inclusive que emendas de relator mandaram dinheiro ao prefeito de Barra de São Miguel, pai do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Como governar assim no presidencialismo de coalizão? Eu sou um cidadão e tenho um voto. A Câmara me deu a oportunidade de falar o que penso e foi o que fiz. Eu não tenho que negociar com ninguém. Quem vencer a eleição é que terá de se entender com o Congresso. Eu coloquei a minha visão e sustento essa visão.
Quando o Fernando Henrique [Cardoso] assumiu [1995], ele fez uma coalizão com [os então] MDB e PFL e formou uma maioria no Congresso. Ele apresentou seu programa econômico e social e cada um desses partidos levou ministros para dentro do governo de acordo com esse programa a ser executado, num presidencialismo de coalizão.
Mas esse é um arranjo político, que está fora da minha esfera. Não tenho resposta para isso. Mas o que digo é que, de lá para cá, nós evoluímos para um presidencialismo de cooptação.
O que disse ali foi no sentido de que precisávamos de dinheiro para ajudar os mais pobres e que, para isso, temos de furar o teto. Ok, fura-se o teto. Mas criou-se um cavalo de Troia para invadir Troia. Usar o dinheiro para emendas de relator é o tipo de gestão que não tem nada a ver com gestão econômica, mas com cooptação de voto aqui e ali.
Politicamente, o Brasil tem de enfrentar isso e o novo presidente vai ter de lidar com esse problema. Sou economista e não tenho a resposta. Mas quando me dão voz para criticar o que vejo, sou obrigado a fazê-lo, em voz alta, para dizer que isso está errado.
Agora que o teto de gastos acabou sendo furado, quais medidas um novo governo deveria tomar para produzir um arcabouço fiscal mais duradouro e sólido? Não tenho a resposta final, mas várias perguntas e sugestões. Quando o Fernando Henrique adotou o sistema de metas de inflação [1999], o Banco Central foi proibido de financiar o déficit público, que passou a ser financiado com o aumento de impostos.
Mas ali existia uma âncora fiscal, que era a meta de superávit primário, cumprida pelo Fernando Henrique e pelo Lula em seu primeiro mandato. A relação dívida/PIB caiu, o Brasil virou grau de investimento, começou a atrair capitais e estava começando a crescer mais. Foi quando essa âncora fiscal foi jogada fora na gestão da Dilma [Rousseff], e as coisas vieram abaixo.
Quando o [Michel] Temer assumiu, a saída para controlar o aumento do gasto foi o teto, uma camisa de força que obrigasse o país a discutir as reformas que deveriam ser feitas. A reforma da Previdência foi uma, mas aí, parou. E veio a pandemia, que transformou a situação fiscal num pandemônio.
Em essência, precisamos definir o que é realmente importante. É saúde e educação? O que mais? E definir o que isso pode custar. Precisamos separar as aposentadorias da assistência social, definindo como ajudar mais gente de modo eficiente, e para isso temos várias propostas. Se sobrar dinheiro, é preciso definir onde vai investir. Se não, tem de ir atrás do setor privado.
Mas é preciso ficar dentro da restrição orçamentária, pois quando se sai, aparece o que chamamos de prêmio de risco, que é o que estamos vendo agora [juros futuros e dólar em alta e desvalorização de ativos, como ações na Bolsa].
Os mecanismos [de controle fiscal] que já usamos funcionaram por um tempo, mas tiveram problemas. Vamos ter de criar algo novo e há muita gente competente pensando nisso. O que precisa, num novo governo, é determinar claramente a regra a ser seguida e começar a executar. Na medida em que isso for feito, o prêmio de risco cai, a curva de juros no longo prazo desinclina e o real tende a se valorizar.
Mas é preciso agir na consolidação fiscal. Ela é a condição necessária mais importante para executar um programa de governo voltado para o desenvolvimento econômico e a distribuição de renda.
Em teoria, é sempre mais fácil falar. O difícil é viabilizar depois com a classe política, não? Estou dando caminhos. Vamos supor que saia um acordo nessa terceira via, independente de quem vencer, e que ela tenha uma massa crítica de apoio no Congresso. Quem chegar à Presidência, não vai chegar sozinho, mas com o apoio dos outros.
Sem isso, nem ganha a eleição. Isso responde um pouco a sua pergunta. Se houver propostas de governo que unam o centro, você maximiza a possibilidade de ter apoio também dentro do Congresso. O caminho é fazer a coalização o máximo possível em torno do programa de governo, não do toma lá dá cá.
O sr. citou na audiência na Câmara o que chamou de “clientelismo político de péssima qualidade”. Mas não há também o clientelismo empresarial, que leva mais de R$ 300 bilhões em subsídios todos os anos? O país vai mal e o empresário põe a culpa no custo Brasil, que é um qualificativo que ele usa para chegar em Brasília para pedir subsídios dos mais variados tipos, de energia a preços de pedágios. Esse tipo de decisão tem de ser tomada pelo governo, que precisa ter uma avaliação do que é socialmente importante. Não no toma lá dá cá, com pressões de grupos.
Mas, de novo, os empresários precisam de estabilidade de longo prazo para tomar financiamento e investir, com uma taxa de juros razoável e transparência nas regras do jogo. Senão, vão acabar batendo no governo e no Congresso pedindo esse tipo de subsídio.
No governo Fernando Henrique, as privatizações foram feitas seguindo um conjunto de regras, e deu certo. Na medida em que há estabilidade e as regras são claras, é possível minimizar esse tipo de pressão.
Como o sr. enxerga o quadro econômico daqui para o ano que vem, caso não haja outros furos no teto? Em ano de eleição não se pode gerar gasto extra, o que é uma vantagem. Embora eu seja crítico sobre onde estamos na parte fiscal, no ano que vem o problema, temporariamente, será menor. Mas temos uma inflação de 10% e o juro vai subir mais do que muita gente está pensando. E vai ficar alto um bom tempo.
Todos os diretores do Banco Central assinaram atas dizendo que a política monetária vai para o modo restritivo, o que significa reduzir a demanda agregada para trazer a inflação para a meta. Isso quer dizer desacelerar mais o crescimento.
Não discordo da previsão do Itaú de que vamos ter queda de 0,5% do PIB no ano que vem. Se for para discordar, é porque acho que vai cair mais do que isso.
Link da publicação: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/11/guro-de-moro-pastore-ve-brasil-em-presidencialismo-de-cooptacao.shtml
As opiniões aqui expressas não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
