Estadão (publicado em 12/12/2021)
Após explicar por que julga que o Poder Executivo perdeu o controle da política fiscal, Marcos Mendes (Política fiscal à deriva, Folha de S.Paulo, 4/12) lança advertência para o próximo presidente da República. “Ou Vossa Excelência constrói e controla uma coalizão majoritária no Congresso ou alguém vai construí-la e inviabilizará o seu governo”. À qual acrescenta: “Vossa Excelência já terá um ponto de partida ruim, tendo de desfazer os erros que ora se acumulam”.
A composição partidária do Congresso Nacional estará decidida em 2 de outubro de 2022 e nesta data lideranças partidárias inaugurarão período de intensa barganha por posições e coalizões. Valeria, nesse contexto, advertência adicional: “Vossa Excelência não disporá de muito tempo”. Porque será necessário ter pensado e definido, para além de promessas genéricas de campanha, as linhas mestras de políticas públicas consistentes para a economia, a proteção social, a educação, a saúde, a segurança, o meio ambiente, a ciência e a tecnologia, a cultura… Algo que não tivemos nos três anos que ora se encerram e muito menos na polarizada campanha de 2018. Histórico que torna angustiante considerar o que seria um eventual segundo mandato e suas consequências.
Aldous Huxley observou que “a sobrevivência da democracia depende da habilidade de grande número de pessoas fazer escolhas realistas à luz de informações adequadas” (Brave New World Revisited, 1958). Pode ser óbvio, mas, certamente, não é irrelevante. Governantes de inclinações populistas, de “direita” ou de “esquerda”, sempre procuram interpretar a seu modo a “voz do povo” e elevar a sua versão dessa voz à condição de verdade oficial. Ao fazê-lo, empenham-se em controlar, desqualificar e, em casos extremos, acovardar vozes discordantes, utilizando para tanto os amplos recursos públicos que lhes assegura o controle do aparelho do Estado.
Em artigo recente, Marcus André Melo comentou, a propósito da sucessão de Angela Merkel, a formação de governos em contexto multipartidário. Notou o contrato programático (mais de 160 páginas) firmado pelos três partidos da nova coalizão de governo para registrar que entre nós a principal clivagem não é entre partidos e seus programas, mas entre governo e oposição. O autor chama a atenção para o papel fundamental dos partidos e das instituições de controle lato sensu (que no Brasil incluem, notadamente, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Ministério Público, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Receita Federal do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf) e conclui: “O pior dos mundos é quando postos destas instituições entram na barganha política”.
Eventos recentes me fazem pensar em artigo que escrevi sobre a primeira década do Coaf, publicado em 2011. Reproduzo, ligeiramente adaptado, trecho relativo à última sessão do artigo, voltada ao grande risco a evitar:
“Em artigos publicados em 1980 em meio à grave crise político institucional italiana da época, e que retêm surpreendente atualidade e relevância para o resto do mundo, Norberto Bobbio expressou com sua habitual lucidez questão fundamental de nosso tempo. ‘A ideia tradicional de que o poder reside numa pessoa, uma restrita classe política ou em determinadas instituições colocadas no centro do sistema social é enganadora. Não compreendeu a estrutura ou o movimento de um sistema social aquele que não se deu conta de que este é constituído por uma densa e complexíssima inter-relação de poderes. O poder não está apenas difuso e repartido. Ele está disposto em estratos que se distinguem um do outro por diferentes graus de visibilidade’.”
“Há três faixas de poder. Primeiro, o governo do poder visível, que em democracias se exerce ou deveria exercer à luz do sol, sob controle da opinião pública. Segundo, a faixa do poder ‘semi-submerso’: este vasto espaço ocupado pelos órgãos e entidades públicas, por meio dos quais se exerce o dia a dia das políticas governamentais em sua dimensão operacional. Terceiro, a faixa do poder invisível, que pode assumir três formas: um poder invisível dirigido a lutar contra o Estado (organizações criminosas, terroristas, narcotraficantes); um poder invisível formado e organizado não para combater o poder público, mas para extrair benefícios ilícitos e buscar vantagens que uma ação feita à luz do sol não conseguiria; e o poder invisível como instituição do Estado: os (sigilosos) serviços secretos, ‘cuja degeneração pode dar vida a uma verdadeira forma de governo oculto’.”
Há momentos na vida de um país em que ocorre súbita e dramática elevação do interesse público sobre essas questões que Foucault denominou de “microfísica do poder”. É o que ora ocorre no Brasil, com relação aos meandros dos poderes semi-submersos e invisíveis, e as relações, sempre perigosas, e com frequência espúrias, entre eles. José Guilherme Merquior, brilhante intelectual que se foi demasiado jovem, lembrava que “o bom combate não é contra o Estado, é contra certas formas indevidas de apropriação e aparelhamento do Estado”.
Assim concluía o artigo referido: “Que o Coaf tenha vida longa, livre deste risco e da associada ‘degeneração’, que seus responsáveis souberam tão bem evitar em sua primeira década”. Renovo a minha esperança, e não apenas para o Coaf.
Link da publicação: https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,2022-ano-iv-da-era-bolsonaro,70003923043
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