Folha (publicado em 06/01/2022)
O objetivo do programa de governo é a retomada do crescimento econômico. Porém, o que se deseja é um crescimento que seja, ao mesmo tempo, inclusivo e sustentável. Inclusivo porque, além do aumento da renda per capita, buscará a eliminação da pobreza extrema e a melhoria da distribuição de renda. Sustentável porque o governo exercerá a sua obrigação de defender o meio ambiente.
Não haverá retomada do crescimento sem um aperfeiçoamento das instituições. A capacidade de crescer é uma função da qualidade das instituições. Este foi um dos principais erros do atual governo, no qual a política de confronto e de enfraquecimento das instituições impactou a segurança jurídica e a previsibilidade necessárias ao crescimento econômico.
Esse também foi um dos erros do governo do PT. A aposta no capitalismo de compadrio e em um modelo de cooptação de apoio político jamais levaria a um crescimento econômico sustentável. Escolhas políticas erradas aliadas à nova matriz econômica levaram à recessão de 2014 a 2016, da qual ainda não nos recuperamos. É preciso fortalecer as instituições democráticas, que terão que ser respeitadas e aprimoradas, como o fim da reeleição para cargos executivos, eliminação de privilégios e a reforma do Judiciário.
No campo econômico, a condição necessária mais importante para a reconquista do crescimento é a montagem de um arcabouço fiscal. Nos ciclos econômicos o governo tem que ter a capacidade de fazer uma política fiscal contracíclica, mas em “tempos normais” tem que manter a dívida pública em níveis sustentáveis, o que impõe que haja controle dos gastos. O arcabouço fiscal ideal requer reformas que cortem desperdícios e privilégios, direcionando recursos a setores e atividades com maior retorno social, isto é, que gerem ganhos para a sociedade como um todo, e não direcionados para barganhas políticas.
Porém, a responsabilidade fiscal é apenas a condição necessária. Além de criar um ambiente previsível que estimule os investimentos, é preciso aumentar a eficiência produtiva, removendo distorções. Um exemplo está no campo tributário, com uma reforma sobre os impostos e sobre bens e serviços, unificando-os em um IVA único cobrado no destino e com créditos liquidados em dinheiro. Nosso sistema tributário precisa ser aperfeiçoado eliminando a regressividade na incidência.
Outro exemplo está no campo da infraestrutura, que é complexo e requer uma análise isolada e profunda, mas que deverá ser realizado em grande parte pelo setor privado, na forma de concessões. Aqui serão fundamentais aperfeiçoamentos regulatórios, objetivando elevar a segurança jurídica e incrementar a competição.
No campo social, tanto quanto no econômico, o mundo já abandonou o mito do “Estado mínimo”, como foi idealizado por Thatcher e Reagan. Ainda existem testemunhos de como isso funcionava, como é o caso dos EUA, que preza a eficiência e a meritocracia, mas tolera a crescente concentração de rendas e riquezas. No extremo oposto estão os países da Europa Ocidental, onde o tamanho do Estado varia de país para país, com assistência universal de saúde em alguns casos e com o estado sendo o único provedor da educação, em outros.
O Brasil tem um nível enorme de pobreza extrema e uma camada enorme da população não tem oportunidade de acesso. A obrigação do governo é atuar neste campo, e há exemplos de políticas públicas, como na assistência à primeira infância, na educação, na orientação objetiva da saúde, e nas transferências de renda que “deem a todos o mesmo ponto de partida”.
O outro pilar do programa é o compromisso com o meio ambiente, que além de um valor em si traz dividendos políticos e econômicos. Como parte do planeta temos que fazer a nossa parte no campo ambiental.
Graças a uma longa tradição de pesquisa, com destaque para universidades e a Embrapa, há mais de 20 anos que a produção agrícola no Brasil cresce devido ao aumento da produção por unidade de área cultivada, sem a necessidade de incorporar novas terras.
A agricultura brasileira é um exemplo de eficiência e, no entanto, vem sofrendo limitações impostas por outros países devido ao desmatamento criminoso, principalmente na Amazônia.
O Brasil tem que readquirir o papel responsável que tinha no passado, começando com a meta de um desmatamento zero, aliada a políticas de desenvolvimento sustentável para a população da região amazônica. O Brasil não pode fugir à sua responsabilidade, e tem que assumir o protagonismo e a liderança mundiais em um cenário de preocupação com a mudança climática.
Link da publicação: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/01/veja-as-bases-para-um-programa-de-governo-de-sergio-moro.shtml?origin=folha
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