Responsável pelo programa de Simone Tebet, economista quer priorizar reforma tributária e propõe mexer no IRPF
JOTA
Responsável pelo programa econômico da senadora e pré-candidata à presidência da República Simone Tebet, a economista Elena Landau defende que eventual governo da emedebista recupere o teto de gastos.
“Temos que reforçar a importância dele”, defendeu Elena em entrevista ao JOTA. “Vamos trabalhar com o que está aí, estamos recebendo sugestões, mas achamos que o teto é importante. Porque o teto funcionou no governo Temer, interrompendo a sangria do governo Dilma… Teto é importante para dizer que tem limitação”, afirmou, apontando que o governo Jair Bolsonaro (PL) constantemente minou o dispositivo constitucional nos últimos anos.
Segundo ela, é possível pensar mais à frente em dispositivos para se ganhar espaço para despesas, desde que associados a objetivos de redução de dívida pública e aumento do resultado primário.
A economista ressalta que o programa de Tebet tem grande ênfase em temas como a educação, especialmente para a primeira infância. A ideia é uma agenda “transversal” que busque estimular o crescimento, a produtividade e o desenvolvimento social juntos, de forma interligada. E defende que, desde o início, se priorize uma reforma tributária com a PEC 110 e medidas para aumentar a progressividade do sistema, como a limitação das deduções dos gastos com saúde no IR.
A seguir, alguns dos principais tópicos da entrevista:
Teto de gastos e política fiscal
“A gente não vai mudar o teto. A gente tem que fazê-lo voltar a funcionar e [depois] ver o que pode se agregar. Primeira coisa é voltar ao espírito do teto, reforçar o conflito distributivo, estancar despesas, fazer escolhas, retomar reformas e depois a gente vê se vai antes de 2026 aprimorá-lo ou vai esperar esse prazo.
Precisa ver se pode recuperar o que estava antes da PEC dos precatórios, se é possível voltar ao original. Não queremos mexer no teto agora, temos que reforçar a importância dele. Tudo bem, aprimoramento vai ter, tem que se preparar para 2026, tem muitas discussões, tem gente que quer voltar para o indexador antigo, rever a PEC dos precatórios…
Regra o Brasil tem de monte, mas precisamos ter um presidente da República que respeite essas regras e precisamos de ministros da Economia, Fazenda e Orçamento que as respeitem. Precisa voltar a ter planejamento e orçamento.
O que não dá é para dizer que qualquer despesa que se ache meritória vai tirar do teto. Não vamos tirar nada do teto de gastos, o que a gente tem que fazer é voltar ao espírito do teto de gastos, enfrentar despesa obrigatória, rever gasto tributário para valer, tem que enfrentar despesa obrigatória, senão fica muito fácil. O problema não é priorizar programa social, mas, sim, aumentar uma despesa sem cortar outra.
Há algumas sugestões de se colocar no teto que se a receita for tal, o crescimento do PIB for tal, haja alguma forma de aumentar a capacidade de investimentos, que venha associada a melhora na relação dívida/PIB ou metas de primário, alguma coisa que dê uma orientação de melhora. Ganha espaço [para gasto] desde que se tenha alguma melhora fiscal concreta. Mas tem que ser ganho estrutural, não inflacionário, e não é só olhar a receita, é também o impacto na relação dívida/PIB, no resultado primário.
A gente precisa agregar na política ideias de meta de primário, objetivo de juros/dívida, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essas coisas têm que voltar.”
Políticas monetária e cambial
“Não vamos mexer em nada disso. O tripé, nós vamos manter. O BC é independente e a gente não vai falar sobre câmbio. O dia que tiver um presidente da República que pare de falar tanta bobagem, o câmbio melhora.”
Diretrizes econômicas – Educação
“Não é um programa clássico. O que é interessante é fazer uma agenda de crescimento, produtividade e desenvolvimento social juntos, não olhar de forma estanque. São três círculos de trabalho, social, ambiental e o governo, por acaso ESG.
No centro do foco das políticas está a criança. Essas coisas têm que se colocar para que país tenha ganho de produtividade. [Foco] no capital humano, para a gente isso é economia.
Primeiro é preciso ter de fato um Ministério da Educação, que tenha meta de melhorar a qualidade na educação, infantil, fundamental e médio. O MEC, desde o PT, olha a universidade, é desproporcional o que se gasta e o que se foca no Brasil entre universidade e primeira infância. Temos que trabalhar mais nas linhas básicas mesmo, há um atraso muito grande. Por isso vai se criar a Secretaria da Infância e Juventude, dentro do Planalto. É uma forma de trazer para o nível presidencial responsabilidade e atingimento de metas, trabalhando com os ministérios e entes federativos.
A gente, em relação à OCDE, tem um bom nível de gasto em educação, mas precisa reformular a gestão… A ideia é azeitar a relação com os estados para focar na formação de capital humano. O Brasil não vai dar salto de produtividade depois do bônus demográfico sem investimentos sérios na formação de capital humano.
Olhando modelos do Ceará, Teresina, Pernambuco no ensino médio, Espírito Santo, temos vários exemplos de sucesso. E, claro, vamos testar coisas mais ousadas, como uma nova carreira para professor, dedicação de 40 horas em uma mesma escola. É um processo de longo prazo, mas o longo prazo começa hoje.
Diretrizes Econômicas – Ambiental
“Tem a necessidade de se recuperar desmatamento, a capacidade de controle. O país precisa voltar a ser um país respeitado no comércio internacional e isso passa pela diplomacia ambiental. Vamos seguir a linha de recuperação de florestas, desmatamento ilegal zero, melhorando matriz elétrica, incentivando renováveis. O Brasil pode ser grande mercado em carbono, a gente tem potencial de ao mesmo tempo que se cuida do ambiente, usamos as vantagens competitivas na área ambiental.
A questão ambiental tem papel social também. Se você olhar a Amazônia, ela tem o menor IDH, mais violência, menor nível de emprego, evasão escolar, suicídio de jovens. A Amazônia virou algo além de floresta em pé, é um foco de atenção social importantíssimo.
Meio ambiente é cada vez mais transversal, é tudo, é tecnologia, é uma exigência do comércio internacional. Não se pode dissociar formação de capital humano de meio ambiente, então eu acho que você acaba tendo esse conceito de que política ambiental também é economia.”
Política tributária
A ideia é tocar a PEC 110 no primeiro semestre e tem que complementar com uma boa proposta de Imposto de Renda. Tem uma regressividade muito grande do IR, ricos não pagam impostos no Brasil. Quem gasta muito com saúde é sempre o mais rico, aí não tenho teto para isso [dedução dos gastos]? Não tem condição. Tem teto para [dedução dos gastos com] educação, como não tem para saúde? A pensão alimentícia agora tem dois benefícios, ficou bom divorciar. Tem essas maluquices que precisam ser revistas.
É preciso ter cuidado com o tema da taxação dos dividendos porque as empresas pagam impostos diferentes a depender do tamanho e do setor. Precisa haver cuidado para não ter generalização, para não ter bitributação, para não incentivar diminuição de concorrência. Tem uma demanda enorme, politicamente, mas é preciso ter resposta política e técnica. O objetivo é que sistema tributário seja neutro, ou seja, tanto faz o regime tributário em que você está, você paga o mesmo sobre a renda. É importante que as pessoas entendam que não é só olhar do ponto de vista fiscal, mas também de maior igualdade, de uniformização.”
Privatizações
“Desestatização faz parte da ideia de se voltar com o planejamento e o orçamento. O processo é de revisão de gastos e nisso entra privatização. Se o cobertor está curto, por que estou gastando com uma estatal que não está dando retorno, não tem razão de existir e o setor privado pode assumir?
Não somos a favor de fazer lista de privatização. A Constituição diz que participação do estado é exceção, e não regra. Vamos avaliar todas as estatais, inclusive subsidiárias. A prioridade [de desestatização] é para quem gera despesa injustificada ou gera ineficiência na economia, tem uma lógica de spending review [revisão de gastos], mas também um lado de eficiência econômica.”
Reformas
“Precisa parar de inventar a roda. Para que serve a PEC 32 (reforma administrativa), que quer fazer algo que a Constituição já permite, como avaliação de desempenho? O [ministro] Paulo Guedes perdeu a reforma tributária, a administrativa, toda hora tem problema porque a pessoa quer reinventar a roda. Ele criou uma Secretaria de Desestatização irrelevante… Ficam inventando as coisas…
Precisamos também melhorar a integração internacional comercial. Com a diplomacia comercial verde vamos abrir novos mercados.”
Link da publicação: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/nao-vamos-mudar-o-teto-de-gastos-temos-que-faze-lo-funcionar-diz-elena-landau-13072022
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