Milhares de famílias vivem em insegurança alimentar, e o Estado deve prover perspectivas para o cidadão sair deste lugar de carência
Estadão
Duas imagens não me saem da cabeça. A foto de pessoas com fome buscando sobras de restaurantes em um caminhão de lixo e a de uma criança, de apenas 11 anos, sendo acolhida por policiais. Eles atenderam a um pedido de socorro do menino porque sua família não tinha mais o que comer.
Essas histórias foram as que chegaram aos grandes jornais, mas todos os dias milhões de crianças vão dormir sem refeição e famílias vivem em insegurança alimentar.
Superar a miséria e a fome deve ser a preocupação número um de qualquer governo, independentemente de ideologia.
Essa prioridade deveria estar refletida no Orçamento da União de forma clara, porque um país que, tradicionalmente, convive com restrições fiscais precisa fazer suas escolhas. O teto de gastos implementado em 2016 tinha em parte esse objetivo: ao limitar as despesas discricionárias, era esperado que a sociedade, representada pelo Congresso Nacional, apontasse suas prioridades. Ou seja, se o desejo fosse aumentar os investimentos públicos, em especial na área social, era necessário o corte em despesas obrigatórias, como Previdência, folha de pessoal e gastos tributários.
Em 2016, com o início de várias reformas, parecia que funcionaria, mas não deu tempo para Temer ir além das mudanças na área trabalhista e progressos na questão previdenciária.
Este governo, além de nada ter avançado na reforma tributária ou na administrativa, atropelou a regra do teto por mais de uma vez. Deu um jeitinho de desmoralizar um mecanismo desenhado para forçar Executivo e Legislativo a redefinir suas prioridades de governo.
A PEC dos Precatórios e a PEC das Bondades são reflexo de um presidente que não sabe planejar e, principalmente, que não quer fazer escolhas difíceis.
Não satisfeito com os buracos no teto, o governo Bolsonaro ainda deixará de herança as emendas do relator garantidas na execução orçamentária de 2023.
As intervenções são oportunísticas e temporárias, postergando o inadiável ataque à desigualdade no País, que não se resolverá com um auxílio improvisado, temporário e baseado em financiamento questionável.
O Estado deve prover perspectivas para o cidadão sair deste lugar de carência e dependência, gerando possibilidades para uma vida inclusiva e produtiva. Exige uma ação integrada das várias esferas da administração pública, como saúde, educação, moradia digna e segurança. O objetivo é criar oportunidades para que os indivíduos, desde o nascimento, possam florescer e se capacitar. E dar liberdade para que sejam na vida o que quiserem ser.
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