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Meta para reservas internacionais: Ideias que não ajudam

Proposta do Ministério da Economia tem vários problemas e, com meta, governo interferiria na autonomia do Banco Central

Estadão

Além de excelente economista, Mário Henrique Simonsen era ótimo frasista. É dele a máxima: “A inflação aleija, mas o câmbio mata.” Ex-ministro da Fazenda, Simonsen se referia à armadilha que fez o Brasil quebrar algumas vezes nas décadas de 1970 e de 1980, a da falta de reservas em dólar para pagar compromissos internacionais. Este problema foi sanado quando fizemos no Banco Central um trabalho de acúmulo de reservas e chegamos a US$ 288 bilhões. Hoje o Brasil tem US$ 336 bilhões. Não há chance de o país quebrar por falta de dólares, como no tempo em que Simonsen cunhou a frase.

Costumo dizer que, por causa do volume de reservas, a economia brasileira aguenta desaforos. A prova é tudo o que ocorreu na política fiscal nos últimos três anos. Por isso, vi com curiosidade a ideia do Ministério da Economia de estabelecer uma meta para as reservas internacionais. O Banco Central teria de vender dólares se as reservas estivessem acima da meta e comprar se estivessem abaixo.

Vejo vários problemas na ideia. Ao estabelecer a meta, o governo interferiria na autonomia do Banco Central, conquistada na minha gestão e oficializada por lei no ano passado.

Vejo vários problemas na ideia. Ao estabelecer a meta, o governo interferiria na autonomia do Banco Central, conquistada na minha gestão e oficializada por lei no ano passado. A meta tiraria do Banco Central um poder essencial para “enfrentar” o mercado em momentos de tensão, que é não revelar até onde pode ir na venda – ou compra – de dólares. O mercado saberia o limite do BC e poderia encurralá-lo para forçar a cotação para cima.

Uma meta para as reservas que pode obrigar o Banco Central a vender dólares serve também para reduzir a dívida pública

Dou um exemplo da utilidade deste poder do BC. Na crise de 2008, diante do pânico e da busca por dólares por investidores que queriam sair do Brasil, anunciei que o Banco Central venderia dólares. Perguntaram-me quanto; eu disse “quanto for necessário”. Diante da insistência dos repórteres, disse “até US$ 50 bilhões”. Quem especulava, se recolheu e perdeu dinheiro. O mercado se acalmou e o dólar caiu. Com uma meta, isso seria praticamente impossível.

Por fim, há outro risco. No mês passado, o Tesouro Nacional divulgou a ideia de trocar o teto de gastos por uma meta da dívida pública. Como falei na coluna anterior, isso abriria a porta para a pressão sobre o Banco Central para baixar os juros e facilitar o cumprimento da meta. Uma meta para as reservas que pode obrigar o Banco Central a vender dólares serve também para reduzir a dívida pública. Juntas, as duas ideias são formas de tentar controlar a dívida sem controlar gastos. Seria melhor para o país o governo deixar de lado ideias que mudam o que está funcionando, como as reservas e o teto de gastos, e concentrar-se nas reformas importantes, como a administrativa e tributária.

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Henrique Meirelles