Modesto Carvalhosa criticou a decisão que restringiu a possibilidade de a Jovem Pan discutir condenações de Lula
CNN Brasil
Em entrevista à CNN, nesta quarta-feira (19), o jurista Modesto Carvalhosa avaliou que o estado democrático de direito está sendo abalado pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibiu a Jovem Pan de discutir a condenação do candidato do PT à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O regime democrático, o estado democrático de direito, que é tão proclamado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo TSE, está sendo muito abalado pelas decisões desse TSE que é, na realidade, uma extensão do próprio STF. Ou seja, existe uma censura prévia, que é inadmissível e incompatível com o regime democrático”, disse.
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também determinou a retirada do ar de todas as plataformas da Jovem Pan de peças publicitárias de campanha eleitoral, feita por adversários, com a temática “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime”.
O pedido foi apresentado pela campanha de Lula. A coligação do petista também pediu direito de resposta por comentários feitos por jornalistas da Jovem Pan. Por 4 votos a 3, os ministros decidiram que os jornalistas da emissora não podem falar sobre o assunto, sob pena de multa diária para o canal e para os jornalistas de R$ 25 mil.
O especialista disse ainda que as eleições podem ser prejudicadas por conta da determinação da Corte, uma vez que, na avaliação de Carvalhosa, ela prejudica a difusão de informações para os eleitores.
“A censura é uma forma de impedir que haja informação para os eleitores. Os eleitores não estarão informados e nem serão indicados dos fatos, ainda que anteriores, da conduta de um dos candidatos… no meu entender, deve causar danos à eleição. O resultado da eleição está maculado com esse ato de força feito pelo TSE contra um veículo jornalístico brasileiro”.
Nesta quarta-feira, entidades representativas do setor de comunicação como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e a CNN se posicionaram sobre a decisão do tribunal.
Veja a entrevista completa no vídeo.
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