Folha
O projeto de lei orçamentária anual (Ploa) para 2023 que Paulo Guedes enviou ao Congresso Nacional é inexequível?
Não, o projeto é exequível. O que não é exequível são as promessas de campanha, tanto as do presidente Bolsonaro quanto as do presidente eleito Lula.
Guedes deixará herança maldita na área fiscal? Não. Na área fiscal, a herança de Guedes é positiva.
Em coluna publicada na quinta (17), Reinaldo Azevedo discorda de mim em relação às duas questões. Diz que o Ploa para 2023 é inexequível e que Guedes legará ao sucessor uma herança fiscal maldita.
Também na quinta, foi publicada uma alentada reportagem de Fernando Canzian. O primeiro gráfico apresenta a evolução do superávit primário do setor público consolidado até 2021. A melhora, desde o nadir em 2016, é clara. Em 2021, houve superávit de 0,75% do PIB. Sabemos que em 2022 haverá novo superávit.
Sabemos também que a melhora recente em parte é não recorrente em razão da alta nas commodities. É melhor olharmos o dado da IFI (Instituição Fiscal Independente), que isola o resultado do ciclo econômico. Como tratei na coluna de 28 de maio, houve clara melhora fiscal desde 2015 até 2021.
Finalmente, se olharmos o gasto da União em 2022, ele será 0,5 ponto percentual do PIB (já considerando todo o gasto extrateto de 2022) menor que em 2018. Será a primeira vez desde a redemocratização que um presidente lega para si mesmo ou para seu sucessor um gasto menor que o herdado do governo anterior.
Houve, portanto, nos últimos anos, inequívoca melhora fiscal. Ela foi obtida com reforma da Previdência; contenção salarial no serviço público, menos contratações de servidores, correção do salário mínimo somente pela inflação, entre outras políticas. Trata-se de melhora fiscal real e estrutural.
Evidentemente o Orçamento de 2023 não prevê elevação do benefício do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, nem elevação real do salário mínimo ou manutenção das desonerações do PIS/Cofins.
Em sua coluna, Reinaldo Azevedo demanda que os críticos das falas do presidente “apresentem o problema e também uma solução”. Demanda mais do que justa.
Na quinta, Cláudio Frischtak, Marco Bonomo e Paulo Ribeiro apresentaram em artigo em O Globo uma proposta para recuperar diversos programas sociais —zerar a fila do SUS, recompor os programas Farmácia Popular, merenda escolar e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, além da implementação da Lei Aldir Blanc —e, adicionalmente, garantir aumento real do salário mínimo de 1,4% e o novo programa Bolsa Família de R$ 600. O custo extrateto seria de R$ 80 bilhões em 2023.
Seria possível elevar permanentemente o teto nesse valor. Para que não houvesse impacto acentuado na dívida pública, Lula poderia eliminar alguns gastos —no quadro atual dos programas sociais, o abono salarial poderia ser eliminado, o que geraria recursos de R$ 20 bilhões.
Poderia haver criação de algum imposto, como a cobrança sobre a distribuição de dividendos principalmente das empresas que operam nos regimes tributários especiais do Simples e do lucro presumido. Pode-se pensar em aumentar a alíquota do imposto sobre herança ou grandes fortunas, entre outros. Tratei dessas e outras possibilidades na coluna de 8 de abril de 2018.
Caminhos há. O que não pode ocorrer é o presidente aumentar o gasto público sem que haja contrapartida na forma de elevação da carga tributária ou de eliminação de outros gastos.
Link da publicação: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/samuelpessoa/2022/11/guedes-deixa-heranca-maldita.shtml
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
